O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta segunda-feira (2/9) a decisão tomada na semana passada
pela Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado federal Natan
Donadon (sem partido - RO). Condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes
de peculato e formação de quadrilha, o parlamentar está detido no
presídio da Papuda, em Brasília.
A liminar concedida nesta
tarde pelo ministro Barroso atende a um pedido feito pelo líder do PSDB
na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). O tucano havia entrado com um
mandado de segurança no qual questionou a decisão tomada pelo plenário
da Casa Legislativa.
Barroso reconhece que a Constituição prevê
como regra geral que cabe a cada uma das casas do Congresso Nacional a
decisão sobre a perda do mandato de deputado ou senador que sofrer
condenação criminal transitada em julgado. No entanto, ele pondera que
essa regra não se aplica ao caso de Donadon.
“Esta regra geral,
no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial
fechado por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar.
Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da
impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, destaca o ministro
do STF.
O mandato de Donadon se encerra no começo de 2015,
portanto antes do prazo previsto para que ele deixe a prisão. A decisão
de Barroso será submetida a apreciação do plenário do STF em data ainda
não definida. (Correio Braziliense)
18 comentários
depois os congressistas reclamam que o Judiciario invade a praia deles...
Replycom votações esdruxulas como a que ocorreu, ainda deveriam agradecer que seja so o Judiciário a invadir a praia dessa gente...
Morde e assopra invertido. Assopra e joga pra torcida caçando mandato do deputado, mas depois vai morder e aceitar os embargos infringentes dos mensaleiros.
ReplyEnquanto isso ... sobre o surpreendente e gravíssimo episódio da espionagem praticada pelo traidor e denunciada pela companheira do brasuca detido em Londres, penso que ser alvo do interesse da maior nação do mundo é sinal de importância que deveria nos envaidecer. Todos os países com alguma importância “espionam” e são “espionados”. Exceção para Bruzundu de Burungundu, pequeno pais africano que não é espionado por nenhuma nação importante. Mas é espionado por seu vizinho, Burungundu de Bruzundu, outro pequeno país africano. Sobre o que a espionagem desenvolvida deve ter descoberto sobre nós, além da escalação da seleção do Felipão, apenas a corrupção generalizada. Sobre descobertas científicas ou iniciativas econômicas sérias e inovadoras, podemos relaxar. Não encontraram nada. Até porque não há mesmo nada para ser encontrado.
ReplyAinda é cedo. Vamos aguardar a repercussão no Parlamento sobre tal decisão. Ainda bem que foi tomada por um Ministro recém indicado, já pensaram se fosse pelo Barbosão?
ReplyCoronel,
Replye aja cadeia para atender sua "excelências".
Parabéns a oposição em especial a Carlos Sampaio.
ReplyEssa é uma decisão lúcida; clara; objetiva e segue estritamente a letra da lei, e nada mais. O que se espera de qualquer instancia de poder é apenas isso, que se cumpra a lei. Numa democracia é assim!!!!
ReplyPSDB resolveu ser oposição??? MILAGRE!!!
ReplyGostei,Carlão! Pela Lei.
ReplyNome Próprio
Até que enfim alguém tomou uma iniciativa para apresentar um pequeno foco de esperança no final do túnel! Quem já viu um preso legislar dentro da cadeia?
ReplyA política brasileira é de tal sorte, que, se chegarmos bem pertinho podemos ver e sentir a insanidade...!!!!
ReplyCoronel, qualquer dos ministros ou sinistros, incluso o bobo da corte Levando Wisky não poderia decidir de modo diferente, como faltará MAIS DE TRINTA DIAS CONSECUTIVOS ( é abandono de emprego SEGUNDO A C.L.T. ), não quis fazer do STF o SCF ( Supremo Circo Federal ), não referendou o que O CIRCO POLÍTICO EXIGIRA.
Reply-
Os anônimos que invadem a internet não são grupo homogêneo, possuem desde os "fora do eixo" de Capilé até os nazistas de Skin head.
"OS SKIN HEAD TÊM DOIS GRUPOS" os conhecido neonazistas e stalinistas que saem carecas com roupas do CHE GUEVARA E FIDEL CASTRO.
Espero que os bons anônymus os que são próximos ideologicamente do PSDB enchourice os cornos do desgoverno petralha, invada sites, blogs pagos pelo PT ( eles têm a segurança antivírus bem fraca ) confiam no governo e proteção da ABIN ( a KGB petralha ).
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Abaixo Dilma, Lula, Dirceu e OBAMA o petralha americano, pit-asmo dos EUA ( cérebro de asno e ferocidade de um pitbull ).
O problema não é que o judiciário invada as atribuições do legislativo, que não está invadindo. Na verdade deviam mandar é a policia para o legislativo, de tão baixo que anda o respeito às leis e à Constituição naquela casa.
ReplyNo caso do Donadon dou parabens ao PT. Nao abandonaram o colega. Foram parceiros aqui fora assim como vao ser na cadeia. Parabens PT.
ReplyCoronel,
Replyessa da Dna DIlma decretar "estado de emergência" no Brasil é de matar..
http://polibiobraga.blogspot.com.br/2013/09/governo-se-diz-em-estado-de-emergencia.html
A louca tresvairada guerrilheira comunista está de abraços e amassos com o cocaleiro Evo, de fofoca com a ditadora Cristina, de mimimi com o cara do Suriname na própria missa do papa Francisco par aa qual os convidou (!!!!) e não quer que os USA investiguem o que ocorre???
E ela chamou o ministério da defesa!
O que Dna Dilma??? Vai declarar guerra aos USA?
Realmente esse país é uma piada de humor negro...
Não dá mais para aguentar!
FORA DILMA!
FORA PT!
COMUNISTAS ASQUEROSOS!
O BRASIL NÃO VERMELHO!
O BRASIL É VERDE AMARELO!
Flor Lilás
Esse é um deputado tucano, que AINDA está cumprindo o que deveria fazer toda a oposição.
ReplySenadores que ainda se pronunciam contra a corja petralha: Aluízio Nunes, Álvaro Dias e, e, e, ....Só.
Coronel, o STF preferiu continuar STF e negou o mérito do mandado de segurança que transformaria a corte judicial em espetáculo circense.
Reply-
Acho que foi o Levando Wisky que fez o julgamento, no despacho estava que QUEM MANDA O DEPUTADO SER CASSADO SÃO seus pares e por NÃO PODER EXERCER MAIS O MANDATO ele estaria DEMITIDO do cargo de deputado, a pena de 12 anos na melhor hipótese rende 2 ANOS DE GAIOLA e apenas no regime semi aberto o deputado poderia manter o mandato ( segundo o palhaço que julgou ), quem tinha dado a liminar era o Barroso e só pode ter sido o LEVANDO WISKY o julgador, é muito petralha para ser outro verme.
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TEMOS NO BRASIL UM STF
não temos como quer o PT, um SCF ou SUPREMO CIRCO FEDERAL, composto de 11 palhaços e chefiado pelo bêbado.
Pelo que já conhecemos da militância petralha, Barroso agora vai cair em desgraça...
ReplyMas o povo do BEM só tem a comemorar a justiça feita, afinal!
Parabéns ministro Luís Roberto Barroso pela decisão acertada!