Quando o PMDB vai cobrar para não votar os vetos?

Após reunião com Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu ontem a possibilidade de retirar da pauta do Congresso a apreciação de vetos bomba  para o governo federal. Renan, que chegou a ameaçar o Palácio do Planalto com a inclusão de vetos na pauta de hoje do Congresso que trazem prejuízos ao governo, disse ser possível votá-los em "outra oportunidade". A decisão será tomada em reunião hoje com os líderes.

A mudança de tom atende um apelo da presidente, preocupada com o efeito da derrubada de vetos nas contas públicas. "Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto. Pode, em função da negociação, deixá-los para apreciar em uma outra oportunidade", disse Renan. O senador admitiu retirar de pauta a principal preocupação do Planalto: o veto que mantém o pagamento da multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa.

Ele disse ser possível "evoluir para uma solução" alternativa que prevê a redução gradual da multa em troca da manutenção do veto --proposta elaborada pelo PT. "Podemos evoluir para solução gradativa. Essa multa poderia ser gradativamente eliminada, 20% em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas."

O Planalto tentará negociar outra proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que mantém a multa, mas destina recursos para a conta de FGTS dos trabalhadores, que poderiam sacá-la no momento da aposentadoria. Caso essa proposta não vingue, a ideia é aprovar o texto que prevê o fim gradual da multa, que rende cerca de R$ 3 bilhões por ano e garante recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O encontro com a presidente durou quase duas horas. Depois da conversa com Dilma, Renan disse que o Congresso precisa zelar pelas contas públicas. "É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e dentro disso nós temos que acomodar os novos critérios de apreciação de vetos", disse. O senador reunirá hoje os líderes partidários para definir a pauta de votação dos vetos antes da sessão do Congresso. Segundo Renan, os líderes terão autonomia para excluir vetos da pauta ou pedir prioridade em sua análise.

O governo estima em R$ 28 bilhões o prejuízo com a derrubada dos "vetos bomba". Além do FGTS, também preocupa o Planalto o veto à lei que cria novas regras de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Dilma promete compensar Estados e municípios quando houver queda brusca de arrecadação com as desonerações, o que seria feito em medidas provisórias ou projetos em regime de urgência. Em troca, congressistas mantêm o veto ao trecho que retira os impactos das desonerações do governo federal aos Estados e municípios. "No caso do FPE, quando houver queda brusca de receita, a presidente faz a compensação", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

A mesma alternativa será adotada pelo governo no veto ao projeto que permite a "licença hereditariedade" aos taxistas. Dilma vetou a permissão para que familiares de taxistas mortos herdem a concessão do táxi, mas promete incluir o benefício em um novo projeto que vai regulamentar os direitos sucessórios de bens e serviços --já que a concessão é municipal e a "licença hereditariedade" tem caráter nacional. (Folha)