O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo
Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo a rejeição de todos os
embargos de declaração apresentados pelos condenados no processo do
mensalão. Na
semana passada, depois que os 25 condenados recorreram à Corte, o
relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pediu um parecer ao chefe do
Ministério Público Federal antes de julgar as apelações. Para Gurgel, as
decisões tomadas pelo STF foram claras o suficiente, e não há
necessidade de haver qualquer reexame.
"As razões apresentadas pelos embargantes não evidenciaram os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração. E não o fizeram porque a presente ação penal foi julgada com profundidade e com detalhamento inegáveis" escreveu Gurgel, em seu parecer. Segundo o procurador, durante as 53 sessões de julgamento, "todos os fatos e provas foram cabalmente examinados em todos os votos proferidos, não se podendo falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração". O procurador também ressaltou que os embargos declaratórios não devem ser recebidos pelo tribunal porque têm efeitos infringentes, ou seja, os réus pedem que a condenação seja convertida em absolvição.
"As razões apresentadas pelos embargantes não evidenciaram os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração. E não o fizeram porque a presente ação penal foi julgada com profundidade e com detalhamento inegáveis" escreveu Gurgel, em seu parecer. Segundo o procurador, durante as 53 sessões de julgamento, "todos os fatos e provas foram cabalmente examinados em todos os votos proferidos, não se podendo falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração". O procurador também ressaltou que os embargos declaratórios não devem ser recebidos pelo tribunal porque têm efeitos infringentes, ou seja, os réus pedem que a condenação seja convertida em absolvição.
Recurso não muda sentença
Gurgel
defende a tese de que esse tipo de recurso não tem o poder de mudar as
sentenças. Ele tinha dez dias para enviar o documento ao tribunal, mas
usou apenas quatro dias. O texto é único para todos os réus. Com
a opinião de Gurgel em mãos, Barbosa pode levar o caso ao plenário da
Corte, ou decidir sozinho. A assessoria do STF não informou que
providência será tomada. O
procurador analisou vários pontos levantados nos recursos pelos
advogados. Primeiro, rebateu o argumento de que Barbosa deveria deixar a
relatoria do processo para o julgamento de recursos. Isso porque o
ministro assumiu a presidência do tribunal durante o julgamento.
Gurgel
também refuta a tese da defesa de que o acórdão, o documento com o
resumo das decisões tomadas no julgamento, deve ser anulado, porque
suprimiu falas dos ministros do STF durante as discussões ocorridas em
plenário. O
procurador lembra que apenas embargos infringentes podem mudar o
resultado do julgamento. E nem todos os réus têm direito ao recurso."Os
embargos de declaração constituem recurso voltado à integração do
julgado, com a finalidade de corrigir possíveis imprecisões, de modo a
inteirar a prestação jurisdicional, torná-la lógica e desprovida de
máculas que impeçam a sua compreensão", diz o parecer.
Depois
do julgamento dos embargos de declaração, começa o prazo para os réus
apresentarem embargos infringentes, um tipo de recurso com o poder de
mudar as condenações. Em tese, têm direito a esse recurso réus
condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. "Com
o indisfarçável objetivo de contornar os evidentes óbices que se põem à
admissibilidade dos embargos infringentes na hipótese, os embargos de
declaração opostos pelos réus veiculam, todos, questões que não se
enquadram nos pressupostos do recurso, sendo próprias dos embargos
infringentes", explicou o procurador. (O Globo)
5 comentários
UM INDIVÍDUO BOM CARÁTER, LUTA CONTRA TUDO E CONTRA TODOS PRA MANTER SUA DIGNIDADE. UM INDIVÍDUO BOM CARÁTER, NÃO SE VENDE NUNCA, POR DINHEIRO NENHUM. NEM QUE SEJA PRA ABRIR MÃO DE ALGO QUE LHE PROPORCIONA MUITO PRAZER. EU, NO LUGAR DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, CASO O MENSALÃO CAISSE EM VÍCIO, JOGARIA A TOGA, E MANDARIA TODO MUNDO, solenemente, PARA O "DIABO". ANTES, MANDARIA TODO MUNDO, também solenemente, TOMAR VERGONHA NA CARA.
ReplyDirceu e demais mensaleiros, a sua gaiola está preparada, CANA BRAVA.
ReplyTodo o processo do mensalão serviu para desmascarar advogados que, tidos e havidos como brilhantes causídicos, nas suas teses jurídicas e argumentações nesse julgamento, revelaram-se uns chicaneiros de porta de cadeia. Sugiro que estes ou redirecionem sua clientela preferencial ou barateiem em muito seus honorários, caso contrário irão falir.
ReplyCumpra-se a lei!
ReplyFinalmente!
CAIRÁ O PT E COM ELE MUITOS ADVOGADOS PÉ DE CHINELO QUE SÓ SE GARANTIAM PORQUE IMAGINAVAM O STJ ESTAR TODO FAZENDO PARTE DA QUADRILHA, MAS AINDA BEM QUE LÁ TEM HOMENS DE BEM QUE IRÃO NOS MOSTRAR QUE ESTES LADRÕES IRÃO PARA CADEIA.
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