O voto do ministro Celso de Mello, que será dado na próxima quarta-feira (12), decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Até a sessão desta segunda (10), quatro ministros - Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello - entenderam que a decisão é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. O ministro Celso de Mello já afirmou, durante os debates, ser favorável a essa tese.
Para outros quatro ministros - Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia - a Câmara é que terá que decidir se cassa ou não os mandatos após abertura de processo interno. Após registrado o empate sobre o tema, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu, antes do voto de Celso de Mello, encerrar a sessão, em razão do horário. Celso de Mello disse, ao final da sessão, que estava pronto para votar, mas que Barbosa pediu a ele para deixar o voto para quarta.
Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta". Leia mais aqui.
18 comentários
QUE VERGONHA TER UM stf PEQUENININHO DESSE!
ReplyPagos a preço de ouro e todos prevaricando! Condoidos em punir bandidos. Corja de fdp. Juntar todos não completa um honesto.
Cel, daqui por diante botar fotinha do dirceu só de calção (aquela da praia), com o peito caido de fora. Nada de paletó pra deixa-lo com cara de gente séria.
ReplyArt. 15. É vedada a CASSAÇÃO de DIREITOS POLÍTICOS, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:
ReplyIII - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, enquanto durarem seus efeitos;
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* Vejam que a CF-88 diferencia PERDA de SUSPENSÃO, a PERDA não é uma SUSPENSÃO..
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Coronel comente sobre a possivel desobediencia do Presidente da Camara ao STF. Obrigada
ReplyTudo que a parte honesta da sociedade temia, que esse stfinho fizesse o julgamento do mensalão terminar em uma vergonhosa pizza.
ReplyPois não é que esses bandidos togados patinaram, patinaram, fizeram um vistoso balet de ponta, e vão acabar livrando a cara da SOC.
E os brasileiros óh! Como sempre e mais uma vez "SIFU".
Ate tu rosa weber ???
ReplySó uma pergunta: para que serve mandato de deputado na cadeia? É melhor eles se candidatarem a síndico de pavilhão. Iramar
ReplyMudando de pato para ganso, o que a Dilmamute foi fazer na França ao encontro do homem pistola de ouro?
ReplySe for para o Congresso os PETRALHAS não cassarão o mandato dos meliantes, porque são coniventes.
ReplySão tudo farinha do mesmo saco.
E mais, darão mandato ao mensaleiro condenado Genuíno.
É UMA VERGONHA.
Se for para o Congresso os PETRALHAS não cassarão o mandato dos meliantes, porque são coniventes.
ReplySão tudo farinha do mesmo saco.
E mais, darão mandato ao mensaleiro condenado Genuíno.
É UMA VERGONHA.
ReplyCorona
A Mônica Vermelha dando show de economia para a Alemanha na França e tu não fala nada?
Curioso: quando se trata de cassar mandato de políticos corruptos ligados ao governo, quatro ministros advertem que a função do STF não é legislar, mas aplicar o que a Constituição estabelece. Não foi o que se observou, entretanto, quando o STF examinou o "casamento gay": não apenas a letra da Constituição foi solenemente ignorada, como os ministros resolveram inovar e legislar, a pretexto de fazerem "justiça social". Eu sou a favor do casamento gay (não acho justo que só os heterossexuais devam pagar caro pelas besteiras que cometem), mas a obrigação do STF é oferecer segurança jurídica aos cidadãos; para isso, deve limitar-se a aplicar a lei - em todos os casos. Nada desmoraliza mais a lei do que juízes travestidos de militantes.
ReplySempre os dois casais.Eles quase aparelharam o STF.Celso de Melo,por favor.continue.
ReplyComo o condenado vai exercer o mandato?
ReplySó se toda a Câmara se mudar para a prisão. Não é uma boa idéia?
Tree
Não tem mais o que discutir, os mensaleiros já foram condenados pela mais alta corte brasileira na Ação Penal 470 - Mensalão. Querem o que na Câmara, quem os quer, será o povo?
ReplyEspero que o ministro Celso de Melo de seu voto pela cassação, pois tentar levar a decisão para Câmara é utilizar de subterfúgios jurídico e politico com o intuito de impunidade, de aproveitar mais um pouquinho os dois anos restantes, pois em 2014 não poderão serem candidatos, ficarão detidos na Ficha Limpa.
Levar para a petralhada e asseclas decidirem na Câmara sob voto secreto é sacanagem da pura...
Zé Patriota
Cel, vc que tem explicação p/ tudo, poderia explicar uma coisa?
ReplyAqueles jornalistas fuleiras da Tv cultura, não se prepararam p/ entrevistar Fernando Haddad?
Haddad sutilmente disse que a imprensa não é isenta,que comete exageros,que qdo é da oposição manera, qdo é do PT vai pra cima, mas que o eleitor corrige os exageros.
Sutimelnte tb desceu a ripa no Supremo. no fim todos se renderam ao novo prefeito.
Ah que fofura, todos encantados com o novo, apanharam e adoraram.
Sidrome de estocolmo.
Haddad dançou em cima deles e, não tirou ninguém p/ dançar.
Coronel, quero fazer uma pergunta para alguns ministros:eles não se importam, como cidadãos, em terem no Congresso pessoas corruptas que os representam?
ReplyA meu ver, o STF tem que cassar. Se deixar para o congresso fazer isso... será aberto o precedente para todo criminoso desempenhar suas funções de dentro da cadeia!
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