STF absolve o terrorista assassino italiano e Itália leva o Brasil ao Tribunal de Haia.

Da BBC:

A Itália anunciou que vai recorrer à Corte Internacional de Haia, na Holanda, para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, libertado na quarta-feira por decisão dos juízes. Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, o ministro italiano do Exterior, Franco Frattini, disse ter recebido "com profundo pesar" a decisão do plenário do Supremo, que aprovou por 6 votos a 3 a soltura de Battisti, cuja extradição é requisitada pela Itália. Frattini disse que, com a decisão, o SFT contraria "a sua própria decisão anterior".

"De sua parte, a Itália pretende ativar imediatamente todos os mecanismos junto às instituições multilaterais pertinentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, para proceder a uma revisão de uma decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e suas obrigações sob o direito internacional."

Preso no Rio de Janeiro em 2007, o ex-ativista fora condenado à prisão perpétua em seu país por assassinato, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele alega ser perseguido politicamente pelas autoridades italianas.

Em 2009 a Corte havia decidido autorizar a extradição de Battisti, mas a decisão final foi deixada para o presidente Luis Inácio Lula da Silva que, no apagar das luzes de seu mandato - no dia 31 de dezembro do ano passado -, decidiu manter o italiano no Brasil. Em sua sentença, o Supremo entendeu que a decisão de Lula foi um ato de soberania do Executivo nacional e não cabe à Itália questioná-lo. Em nota também divulgada nesta quinta-feira, o premiê italiano, Sílvio Berlusconi, também disse que a notícia gerou "pesar" e que a Itália continuará tentando reverter as decisões da Justiça brasileira. "A decisão não leva em conta as expectativas legítimas de Justiça do povo italiano e em particular dos parentes das vítimas de Battisti", afirmou o premiê. 

Complexidades

Por suas implicações diplomáticas e políticas, o caso é considerado um dos mais complexos a passar pelo crivo do Supremo. A Itália havia entrado com um processo de extradição em maio de 2007, que foi negada em definitivo nesta quarta-feira, após ser analisada em diversas ocasiões pelo STF. A reclamação italiana defendia que o veto de Lula descumpre não apenas a decisão de 2009 do STF como fere o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Os seis votos a favor da libertação de Battisti foram dados pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já Gilmar Mendes (relator do caso), Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram contra. Em seu voto, Mendes alegou que “no Estado de Direito, nem o presidente da República é soberano. Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”. Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.