Dilma enviou MP para o Congresso que permite contratar obra para a Copa sem saber quanto ela vai custar. Pode chamar de MP 171. Pura bandalheira.
Da Folha de São Paulo
O governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da medida provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016.
A medida provisória cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, licitações para obras e serviços dos eventos deixam de ser regidas pela lei 8.666. O governo já havia tentando aprovar esse regime quando criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), no início do ano, para aeroportos e Olimpíada. A tentativa foi barrada pela oposição. Agora, o governo tenta de novo criar a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.Nela, está previsto que as obras dos dois eventos possam ser contratadas no chamado "turn key" (empreitada) -o governo dá apenas as diretrizes do que quer contratar e os licitantes estabelecem por quanto podem fazer.
Com o "turn key", em tese, o governo deixa o risco de imprevistos das obras por conta do vencedor da licitação. Mas a lei deixa uma brecha para, se o governo quiser, aumentar o tamanho do projeto, sem limite. Hoje, pela Lei das Licitações, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).A relatora do projeto, deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ), aliada do governo, afirmou que o texto limita os aditivos apenas a pedido do órgão licitante e que, portanto, seu texto é mais restritivo que a Lei de Licitações. Outro ponto polêmico é o orçamento secreto. Em vez de o governo apresentar uma estimativa prévia de preços, o texto permite que isso ocorra depois que as empresas tenham apresentado proposta.
Da Folha de São Paulo
O governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da medida provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016.
A medida provisória cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, licitações para obras e serviços dos eventos deixam de ser regidas pela lei 8.666. O governo já havia tentando aprovar esse regime quando criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), no início do ano, para aeroportos e Olimpíada. A tentativa foi barrada pela oposição. Agora, o governo tenta de novo criar a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.Nela, está previsto que as obras dos dois eventos possam ser contratadas no chamado "turn key" (empreitada) -o governo dá apenas as diretrizes do que quer contratar e os licitantes estabelecem por quanto podem fazer.
Com o "turn key", em tese, o governo deixa o risco de imprevistos das obras por conta do vencedor da licitação. Mas a lei deixa uma brecha para, se o governo quiser, aumentar o tamanho do projeto, sem limite. Hoje, pela Lei das Licitações, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).A relatora do projeto, deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ), aliada do governo, afirmou que o texto limita os aditivos apenas a pedido do órgão licitante e que, portanto, seu texto é mais restritivo que a Lei de Licitações. Outro ponto polêmico é o orçamento secreto. Em vez de o governo apresentar uma estimativa prévia de preços, o texto permite que isso ocorra depois que as empresas tenham apresentado proposta.
7 comentários
A bandidagem já esta com a faca na mão para repartir o butim.
ReplyAquele presidente da cara mijada amigo do cachaceiro vagabundo esta todo feliz, vai construir o seu estádio e encher os seus bolsos, e o povão vai aplaudi-lo. E assim caminha esse povo sofrido mas feliz, sem saber que dificilmente consiguirá assistir qualquer jogo da Copa, pois o seu dinheiro foi usado na construção e as entradas custarão os olhos da cara. O pior é que o meu também esta seguindo o mesmo caminho. Vida de gado, povo marcado, mas povo feliz.
Como é que pode uma cambada desta fazer o que quer deste país e ninguém tomar uma providência? pqp!!!!
ReplyTudo de errado que está ocorrendo, é porque não temos OPOSIÇÃO!!!!!!
ReplyQueria ver se a oposição fosse o PT, e o PSDB na situação. Eles iam botar pra quebrar.
Mas a nossa oposição é feita de punhos de renda!!!!! Esperar o quê?
Chris/SP
Um bando de vagabundos, pendurados no bolsa familia, votam nesses larapios pra continuar ganhando o cartão bolsa pobreza e o resto do país paga a conta. Infelizmente, a oposição não faz mais nada.
ReplyDILMA CONHECE ISTO MUITO BEM.
ReplyFEZ ISTO NO RIO GRANDE DO SUL QUANDO ERA SECRETÁRIA DE MINAS E ENERGIA (Gov. Olívio-PT), PARA FAZER OBRAS, MUITAS OBRAS, A PRETEXTO DE UM APAGÃO QUE NÃO HAVIA NO RGS.
GASTOU TODO O DINHEIRO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEEE EM OBRAS SEM LICITAÇÃO, FEZ A FESTA DOS EMPREITEIROS !!!!!
E NÃO HAVIA RISCO NENHUM DE APAGÃO NO RGS, QUE TINHA ENERGIA, E NÃO TINHA COMO MANDAR ESTA ENERGIA PARA O CENTRO DO PAÍS.
HÁ DOIS DECRETOS DO OLÍVIO, CRIANDO A "EMERGÊNCIA"; A OPERAÇÃO TODA ERA FEITA SOB A COORDENAÇÃO DA DILMA, SECRETÁRIA DE MINAS E ENERGIA, QUE COMANDAVA TUDO.
É o fim da picada...tudo que eles queriam, não vão ter que dar satisfação de nada.
ReplySerá que ainda existe HOMENS, na oposição, capazes de barrar essa,mp.
AVILTANTE??Tomara que sim.
Izabel/SP
ESSES JOGOS SERÃO O MAIOR TREM DA ALEGRIA DE TODOS OS TEMPOS! Vamos ter verdadeiros nababos ao final de tudo !
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