Infelizmente, é o princípio da anterioridade. Em nome da segurança jurídica pelo fato de que "no ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral", Luiz Fux, o recém nomeado ministro do STF, acaba de desempatar a votação: Lei da Ficha Limpa só vale para 2012. Respeitou-se a Constituição Federal e este é o papel principal do STF.
37 comentários
Ótimo. A Constituição tem de ser respeitada. Às vezes, por conta de tentar barrar o maus, desprotegem-se os bons. Por isso, está de parabéns o STF nessa questão. Que seja sempre assim.
ReplyGostaria que a constituição fosse respeitada sempre, especialmente quando se trata de crimes da sofisticada organização criminosa.
ReplyPois é, eles vão pra casa hoje como arautos da Justiça e liberdade; eufóricos e com a sensação de dever cumprido. Os defensores da Constituição; baluartes da democracia no Brasil, que, em toda a sua história, condenaram 1 mísero político à prisão - e em regime semi-aberto.
ReplyParabéns aos nossos heróis com suas cãs vistosas porque o Brasil deve muito a vocês, principalmente aqueles que mais vos adoram: a classe política.
As firulas da lei venceram a vontade popular para acabar com a vigarice.
ReplyParabéns STF, os maus venceram!
Sinceramente Coronel, eu prefiro preservar a segurança jurídica a abrir um precedente para condenar um pequeno grupo de safados. Aberto o precedente, ninguém estará seguro. É o que os radicais de extrema-esquerda querem, é tudo o que é necessário para, por exemplo, revogar a lei da anistia e perseguir militares e autoridades de governos anteriores.
ReplyCoronel,
Replysinto profunda tristeza ao pensar que deveriam ter aprovado e feito acontecer essa lei tão importante ANTES DA ELEIÇÃO DO ANO PASSADO.
Agora, Inês é morta...
E mais uma vez os corruptos se saem muito bem.
Até quando??
Está cada vez mais insuportável.
É CARCARÁ... Tenho que gritar em uníssono SOCORRO GENERAL HELENO.
Flor Lilás/PR desgostosa
Coronel
ReplyNo Brasil é assim, quando interessa a "eles" cumprem a constituição.
De resto, tudo continua na mesma nesta Bananada chamada Brasil.
"Segurança jurídica"... há tanto tempo não ouvia/lia tal expressão que acabei esquecendo que existisse.
ReplyCel.
ReplyQuem deu o voto de minerva, foi Cesar Peluso (6 X 5)como membro do STF, respeitando a Constituição.
Disse:
Cezar Peluso:
“Nem as ditaduras editaram leis para punir crimes cometidos anteriormente à sua vigência”.
Portanto, não culpemos a Constituição nem o STF. Deu o que tinha que dar: prevalecer a LEI!!
E o povinho brasileiro de certa forma tem culpa, que não sabe votar - separar o joio do trigo!
Chris/SP
Concordo com o fato de que a constituicao tenha que ser respeitada, porem e muito triste ver que no Brasil so a respeitam para proteger criminosos. Assim sendo continuamos a alimentar o crime atraves da impunidade que e o seu principal combustivel.
Replysó vou acreditar no stf, quando condenarem os mensaleiros, extraditar o batisti e quando revogarem o artigo que reajusta o salario minimo por decreto, ferindo a constituição, ou então como já disse, estamos fux e tofoli e mal pagos.
ReplyPaulo/SP/Capital
Se essa lei é aprovada o primeiro a sair é genoino(puts que nome),agora pensei que tal do fux ia fazer alguma coisa,envernhou o supremo,que adianta tanto título se não sabe punir justamente os larápios,é mais que mama e bem.
ReplyCoronel, ví na rede Globo ( bobo ) o âncora comentar que apenas os condenados depois de 2011 e valendo para o pleito municipal de 2012.
ReplyArruda, Maluf, Dirceu, todos os mensaleiros do Dem, PTralhas e os outros xerox, como o do governo mineiro, todos estão ANISTIADOS, pois os crimes foram cometidos antes da vigência da lei onde o supremo juiz petralha, Fux desempatou o velho julgamento derrogando a lei da ficha limpa e revalidando votos nulos em candidatos que seriam eleitos e outros que estão deputados, senador e até governador serão apeados dos cargos, cassados para a posse de bandidos condenados antes da lei.
Os juizes foram no jurisdicismo supremo, diriam:
Se o artigo 121 não existisse no código penal, a sua inclusão não permitiria a prisão de assassinos.
Existiam os bingos funcionando, a lei proibiu o funcionamento deles e nenhum juiz agiu da mesma forma e eles tinham direito adquirido para funcionar até o fim do alvará .
Em 1946 os cassinos foram fechados, eles tinham direito de funcionar e até renovar o alvará como cassinos.
A Petrolífera Ipiranga tinha uma refinaria privada, Manguinhos que não foi fechada com o monopólio da Petrobrás.
NÃO VAMOS COMO ESTES JUÍZES DE M...
cair no mesmo raciocínio, só as pessoas têm direito adquirido.
A nadadora Joana Maranhão mobilizou o congresso e fizeram uma lei que permite denunciar atos de pedofilia mesmo depois dos 21 anos de idade, ela tinha 21 quando procurou a justiça para prender o técnico que abusou dela. O meliante está preso.
Coronel, ví na rede Globo ( bobo ) o âncora comentar que apenas os condenados depois de 2011 e valendo para o pleito municipal de 2012.
ReplyArruda, Maluf, Dirceu, todos os mensaleiros do Dem, PTralhas e os outros xerox, como o do governo mineiro, todos estão ANISTIADOS, pois os crimes foram cometidos antes da vigência da lei onde o supremo juiz petralha, Fux desempatou o velho julgamento derrogando a lei da ficha limpa e revalidando votos nulos em candidatos que seriam eleitos e outros que estão deputados, senador e até governador serão apeados dos cargos, cassados para a posse de bandidos condenados antes da lei.
Os juizes foram no jurisdicismo supremo, diriam:
Se o artigo 121 não existisse no código penal, a sua inclusão não permitiria a prisão de assassinos.
Existiam os bingos funcionando, a lei proibiu o funcionamento deles e nenhum juiz agiu da mesma forma e eles tinham direito adquirido para funcionar até o fim do alvará .
Em 1946 os cassinos foram fechados, eles tinham direito de funcionar e até renovar o alvará como cassinos.
A Petrolífera Ipiranga tinha uma refinaria privada, Manguinhos que não foi fechada com o monopólio da Petrobrás.
NÃO VAMOS COMO ESTES JUÍZES DE M...
cair no mesmo raciocínio, só as pessoas têm direito adquirido.
A nadadora Joana Maranhão mobilizou o congresso e fizeram uma lei que permite denunciar atos de pedofilia mesmo depois dos 21 anos de idade, ela tinha 21 quando procurou a justiça para prender o técnico que abusou dela. O meliante está preso.
Pois é, respeito à Constituição só na hora de livrar a cara de sem-vergonha. Na mesma Constituição que diz que não se pode retroagir para punir ninguém também está escrito que a população tem direito a saúde, educação, segurança etc. Mas isso não se cumpre né? Nisso a Lei não prevalece.
ReplySomos um bando de legalistas idiotas!
Esse negócio de lei é coisa de país civilizado. Aqui nos países baixos da América, não existe cultura de respeito a qualquer norma. E os piores exemplos vêm do Executivo e dos demais poderes a ele subordinados.
ReplyVejo a coisa sob outra ótica. Nosso povo é tão pobre de espírito e ignorante, que se esforçou para aprovar essa coisa de Ficha Limpa, que significa o seguinte: se for ladrão comprovado pelos Tribunais Superiores, então esse não pode ser político.
Burrice 1: Estão aceitando todos os demais ladrões, que a ficha ainda não caiu. Ou seja, estão se contentando com o mínimo, pretendendo evitar apenas os casos extremos.
Burrice 2: Estão confiando nos Tribunais Superiores, que passam a deter o poder de vetar candidaturas.
Depois que essa lei começar a valer, os honestos vão acabar "condenados" por alguma bobagem qualquer. É esperar pra ver.
O que precisamos é de um Conselho Político que vete candidaturas sem precisar justificar, inclusive para Executivo e Judiciário. Há centenas de maneiras de se eleger um conselho composto por pessoas corretas, do bem.
Uma delas é atribuir esse poder de veto aos profissionais das carreiras de Estado de fiscalização. Não é a melhor das ideias, mas com certeza já se faria uma limpa de 90% nos 3 poderes.
Bilderberg
"Portanto, não culpemos a Constituição nem o STF. Deu o que tinha que dar: prevalecer a LEI!!"
ReplyA MORAL NÃO PREVALECEU ! Este principio deveria ser o maior e principal da Constituição, é superior ao da anualidade, direito adquirido e outros.
Os safados eleitos estão aí aprontando, são fichas sujas nos representando.
CONCLUSÃO, todos somos imorais até que provemos o contrário no período imprescrito.
CORONEL, alguém tinha dúvida sobre isso?, nenhuma novidade, e ainda falam em respeito a Constituição, imagine se esse mesmo respeito fosse dado desde 2003 em tudo o que os PTralhas fizeram e desfizeram neste País, pois se fosse nos Países onde a Democracia é respeitada, não haveria mais nem um PTralha para contar a história, estariam todos na cadeia.
ReplyEntão vale sempre lembrar a máxima, no Brasil a Democracia é Relativa, já a Corrupção é Absoluta, e também, nos Países onde existe a Democracia Absoluta, os Bandidos estão na Cadeia, já aqui no Brasil eles estão no Poder.
O raposão (fux em alemão=raposa) já mostra a que veio. Não importa a moral nem o povo, importa uma constituição que é manobrada à vontade pelos arautos do rei. A próxima etapa é soltar o batiste e depois absolver os mensaleros. E enquanto a ficha limpa, a justiça suja.
ReplyEsses ministros do STF vão ficar na história do Brasil como os 6 digníssimos covardes da justiça.
ReplyQue vergonha, mereTRIZsimos!!
Catástrofe!!! Tudo dominado, usando a p´ropria "Lei"....Levará décadas para o BR ter uma geração predominantemente decente!
ReplyO brasileiro deveria pagar para votas, só assim daria valor!!!!!!!!
Não consigo entender bem esse negócio do STF tão dividido, sempre nessa lenga-lenga. Se é para cumprir a lei e respeitar a Constituição, como pode essa coisa de 6 votos de um lado e 5 de outro? A Constituição é clara ou não é? Se é, por que juízes dessa suprema corte ficam tão divididos na interpretação dela? Fica com cara de armação. Como alguém pode ter paz com um STF cujos Ministros divergem TANTO em matérias ?
ReplyRespeitaram a Constituição por 6x5 (!??), mas está certo, não pode ser de outra forma. Quero ver é se vão respeitar a Constituição sempre, incluindo aplicar a justa sanção a mensaleiros, donos de cuecas recheadas, erenices, familiares e amigos de erenices, lulinhas, franklinhos e seus respectivos responsáveis (pais), e tantos outros que infestam e apodrecem a nação brasileira.
ANÔNIMO - 21:49
ReplyFui eu que escrevi a frase abaixo:
"Portanto, não culpemos a Constituição nem o STF. Deu o que tinha que dar: prevalecer a LEI!!"
CONCORDO COM O PENSAMENTO DE REINALDO AZEVEDO:
O corpo de uma democracia são as leis, é o estado de direito. E nem mesmo para punir “os maus” se deve corrompê-lo com um mau regime, com uma má disciplina. Se as leis que temos não são suficientes ou eficientes para enfrentar os problemas dados, que sejam mudadas — coisa que o Supremo não pode fazer —, mas jamais aviltadas, ainda que com propósitos nobres.
Chris/SP
"Respeitou-se a Constituição Federal e este é o papel principal do STF". Parabéns por esta frase, Coronel. É isso aí. O STF pode se converter na mais importante trincheira para conter o avanço do petralhismo. Temos que prestigiar e fortalecer o Supremo, guardião da Constituição.
Replyeh ruim, mas eh bom...
Replynão da pra apoiar retroatividade de qualquer lei...
isso pode ser muito perigoso...
pode ate, um dia, pegar quem aqui defende esse tipo de aplicação da lei..
o negocio eh olhar daqui pra frente...
ai pessoal, por favor, já passamos por varias e varias eleições com esses fichas sujas contaminando o pleito eleitoral...
Replyagora, daqui pra frente, a coisa vai ser diferente...
vamos para com esse negocio de fazer dramalhão mexicano porque o STF decidiu a favor da Constituição e contra o populismo...
não ha motivo para velórios...
essa foi só mais uma eleição...
daqui a menos de dois anos a lei já estar em vigor...
vamos dar aos comentários o devido peso que a decisão do tribunal tem...
não eh fim do mundo...
tem gente exagerando pra cacete nas criticas e no "estado depressivo"...
vai um Lexotan ai?
Queria ver se esses juízes "vencedores" deixassem suas finanças a cargo dos fichas sujas.
ReplyÉ isso aí, Coronel, para os cidadãos incomuns a Lei vale quando é a favor. Quando é contra, elles chamam a PF para fazer um rigoroso inquérito.
ReplyCom o voto do min. Fux, a aplicação da Lei Ficha Limpa só deve valer para 2012. Está explicado o empenho do gov. Sérgio Cabral e sua euforia quando foi confirmada a noemação desse juiz para a corte maior do país. E STF, cada vez mais, se distancia de atender aos anesios do povo brasileiro, o que deveria ser seu objetivo, já que, antes de tudo, deveria ser um tribunal Político e não político-partidário.
ReplyO Coronel e Reinaldo Azevedo estão certos!!
ReplyMuito me admira que em um blog como este exista gente defendendo o arbítrio em nome da moralidade. É assim que começam as ditaduras!!!
As garantias e liberdades individuais estão acima de qualquer sentimento de justiça, senhores!!!
É preferível que 10 culpados fiquem impunes a que 1 inocente seja punido!!! Pensem nisto!! Pensem que amanhã pode ser um de vocês ou de suas famílias que poderão ser vítimas do arbítrio apenas porque vocês agora, sem pensar no futuro, querem punir maus políticos.
Hoje seria um Jader Barbalho; amanhã poderia ser alguém de suas famílias.
Não sejam tolos!!!
Uma vergonha para um país que precisa urgentemente resgatar valores há muito esquecidos no meio político. O STF como na maioria das vezes, prestando um desserviço ao país. Dá vontade de pegar uma metralhadora e abrir fogo contra os "honoráveis" daquela casa de subserviência.
ReplyO Brasil pede socorro, a Líbia é aqui e o STF criou uma linha de exclusão
Reply(moral) no Brasil, máfias e bandidos no poder e o povo paga a conta.
Criou-se agora uma nova classe de políticos, os cassados pela mudança na lei da ficha limpa, ELES FORAM ELEITOS PELA NORMA VIGENTE. No dia da diplomação e posse estavam aptos legalmente para serem deputados e senadores, agora o STF tem nova batata quente, terá que aumentar o senado em até 5 cadeiras e a câmara em até cem, pois ninguém pode perder o mandato sem ferir o decoro e sem processo de cassação. O STF cassou os mandatos legítimos e agora terá que acomodar todos, os reservas terão que manter o mandato mesmo que só recebendo os salários e vantagens dos cargos sem poder exercer devido à reabilitação dos ex-candidatos que serão empossados.
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE JÁ
Queridos "indignados", o artigo 16 da CF é de clareza solar ao determinar o principio do anterioridade. Quer "moralizar" a vida publica, otimo, tivesse editado a lei em 2009. E mais, como uma lei pode punir crimes ocorridos anterior a sua vigencia? A CF tambem poribe isso.
ReplyInvocar a CF para defender seus proprios direitos, ou seus interesses é facil, a CF esta cheia deles.
Duro é respeitar a CF quado esta impede editar leis, tanto na forma quanto no conteudo, casuísticas e no clamor dos ocorridos.
Percebe-se pelos comentarios deste post que o brasileiro como um modo geral é um cidadão que não sabe "perder". Não aceita conviver com prevalencia do direito dos outros.
E alguém inha alguma dúvida???
ReplyIzabel/SP
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ReplyMinha opinião a respeito da interpretação que dão à Lei Complementar nº l35, chamada “Lei da Ficha Limpa”.
.
Observa-se uma incongruência na função orgânica da Gestão das Casas do Governo ao examinarmos a burocracia institucional, oriunda da Constituição e desta própria, que criaram uma parafernália de leis, normas e regulamentos coibitivos da corrupção, mas o maior delito do governo é a própria: a corrupção.
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No atual ordenamento justicialista, do exercício político na gestão da “Coisa Pública”, trinta Leis, com seus: Artigos, Parágrafos e Alíneas, mandam punir um “infrator”, mas uma Alínea – somente uma – manda absolvê-lo... ...além, é claro, do aparelhamento ideológico das três Casas do Governo!...
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É tão injusta essa Justiça, que “infratores” burlam a Lei e se vangloriam, debocham e escarnecem, sobre a sociedade em nome da burla e da “lei’...
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Veja-se o exemplo da Lei Complementar nº 135, chamada Lei da Ficha Limpa originada de um projeto de lei de iniciativa popular com l,9 milhões de assinaturas, votada por unanimidade na Camara e no Senado... ...Pois querem dar a interpretação do Artigo l6 como se ele tivesse o poder “revogatório” do Artigo l4 em seus § 9 e § 10, que em nada ferem direitos individuais apenas preservam a “probidade em nome dos direitos individuais e coletivos e da moralidade...
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Um Artigo não pode produzir impedimento de seus antecessores sob pena de causar uma caudal de revogações do que já foi consagrado e é essa equivocada interpretação que estão dando ao Artigo l6 da CF. Veja-se o Artigo 14 em seus:
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§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade
e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade
administrativa, a moralidade para o exercício do mandato,
considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e
legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico
ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na
administração direta ou indireta.
.
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída
a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou
fraude.
.
Ora! Se a Lei Complementar nº 135 foi sancionada em 4 de junho de 2010 o foi a tempo de viger antes de se configurarem as “candidaturas”, pois anteriormente a 10 de junho de 2010 não havia candidatos, mas sim postulantes a candidaturas, que deveriam preencher os requisitos estabelecidos no Artigo l4 em seus § 9 e § 10... Não há o que discutir... ...a Lei Complementar nº 135 é válida.
Não deveria funcionar nunca, afinal se o povo não sabe votar, não se deve rasgar a Constituição para consertar a merda.
ReplyQue porcaria de democracia é essa que vivemos?
PEDRO disse:
Reply"Percebe-se pelos comentarios deste post que o brasileiro como um modo geral é um cidadão que não sabe "perder". Não aceita conviver com prevalencia do direito dos outros."
Respondo:
1-No singular digo que sei perder, no plural, inclui-se todos nós, não sei perder. Foi uma lei perseguida pela coletividade conciente;
2-O direito de se precaver da fixa suja é de todos nós na questão eleitoral, em ambito do TSE e não na criminal;
"É preferível que 10 culpados fiquem impunes a que 1 inocente seja punido!!!"
Respondo: A repercusão de 10 impunes na politica é o que se está vendo hoje, "picaretas" no congresso, isto resulta em progressão geometrica.
Ninguem lembra de um inocente punido.
"Não sejam tolos" diz o anonimo das 10:39.
Respondo:
Não sou tolo por querer extirpar da politica os politicos fixa suja já na eleição de 2010.
Outra, nunca defenderei algum familiar meu que vier cometer crime contra a Mãe Patria.
Chris SP ! Sim a frase é tua, veja que a coloquei entre aspas.
Para terminar, foi necessário o voto de desempate entre os Doutores das Leis. Favor não confundirem crimes comuns com crime eleitoral.
Saudações!