Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam especialistas ouvidos pela Folha. Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada pelo ex-presidente Lula em seu último dia de governo -quando anunciou que Battisti ficaria no país como imigrante. Em resposta à decisão de Lula, o governo italiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal e disse que pretende buscar a Corte de Haia caso não seja atendido. Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente. "É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."
Na opinião de Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente." Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande. "Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas." Segundo Basso, a situação da Itália na Corte de Haia seria "tão favorável" que nem precisaria de uma ação -cujo julgamento demoraria cerca de cinco anos. Bastaria um pedido de parecer -o que demoraria poucos meses. Basso lembra que há a favor da eventual demanda italiana decisões das Justiças da Itália e da França, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do STF, que, em 2009, negou refúgio a Battisti. (Fonte: Folha de São Paulo)
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21 comentários
Por incrível que pareça, até lá, na Corte Internacional de Haia há quem represente aizquerda de Banânia, nomeada por FHC e que acumulou seu cargo na Justiça nativa(no quinto do Ministério Público), do qual não se aposentou(adivinhem!) com o de lá, por uns bons anos, embora ... bom vocês sabem como costuma ser.
Replysem duvida regredimos muito como pais nesses anos lulistas...
Replysomos um Bananão agora condenado internacionalmente como qualquer um desses países africanos que vivem sob ditadura sanguinária...
parabéns, petralhas, chegamos ao "outro mundo possivel"...
Tem mais é que ser condenado em Haia para fazer o falecido pagar um bom mico, hora de desfazer o mito no mundo.
ReplyCom certeza seremos o único país a fazer pouco caso de uma decisão do tribunal de Haia. O Brasil está acéfalo há tempos, preferimos regredir em vez de avançar, adotou-se uma política rasteira e babaca diante do restante do mundo civilizado e arrotamos uma grandeza imaginária por aí. Não espero nada do atual governo, apenas vergonha e humilhação diante dos países realmente democráticos. Cadê a a oposição?
ReplyA grande verdade é que o Supremo Tribunal Federal está diante da sua maior prova. Ou mostra que é um tribunal isento e justo ou mostra que não passa de um tribunal de francaria. Acredito piamente nos ministros, Peluso, Melo (ambos) Mendes e outros, que a decisão do irresponsável vai ser revista.
Replyli o texto...
Replymuito bom, mas la no final "mija fora do penico", ao apontar que "ate" partidos da esquerda italiana apoiam a extradição...
parece que o apoio desses malditos esquerdistas eh a certeza de que se esta fazendo justiça...
vejam como, ate mesmo inconscientemente, se escrevendo um bom texto, se cai no truque que essa gente repugnante implantou durante todos esses anos, o de que eles são o lado da verdade e da justiça.....
agora apoio de esquerdista eh sinônimo de verdade?
viraram os fiadores da justiça?
por mim que se danem, pouco me interessa se essa comunistada italiana eh contra ou a favor...
Coronel,
Replymeu desejo de consumo é que vá para Haia e seja condenado.
Quem sabe assim esse povão idiota acorda de uma vez e enxerga para onde a quadrilha-PeTralha está liderando o Brasil!
Leiam na Veja desta semana, sem falta, uma breve reportagem sobre o desastre que é Cuba.
As pessoas NÃO TEM COMIDA!!
O sustento está vindo através de dólares que os familiares estão mandando dos USA!
TEMOS QUE ABRIR OS OLHOS.
Flor Lilás
QUEBRE o PT pela MÍDIA
ESCREVA CONTRA OS ABUSOS DO PT
CANCELE JORNAIS/REVISTAS PETRALHAS
VIVA O BRASIL!
E o Achile Lolo, incendiario de crianças que ajudou a fundar fundou o PSOL??? O Battisti é bandido de galinha perto do assassino que JÁ mora no Brasill de Lulla.
ReplyE DESDE QUANDO LULA&CIA TEM VERGONHA NA CARA? DURANTE OITO LONGOS ANOS DEMONSTROU SER MERECEDOR DO PRÊMIO DE "MAIOR CARA DE PAU" QUE ESTE PÁIS "NUNCA ANTES TINHA VISTO"
ReplySe no período anterior, depois de tanta promoção, Lula não obteve a cadeira no CS da ONU, pode ser que não seja agora com a sucessora. A administração atual tem outras características e embora possa tentar, não parece ter condições de almejar muita coisa. O marketing da nova administração está, por ora, baseado em "primeira mulher presidente do Brasil". Só que a primeira mulher a governar o Brasil foi a Princesa Isabel que assinou a Lei Áurea de libertação dos escravos. Ela foi também a primeira Senadora do Brasil, aos 25 anos. Então, não vai durar muito tal mote. No exterior, aqui perto, na Bolívia, Lidia Gueiler, foi a primeira Presidente. Tem ainda o Chile, a Argentina que tiveram mulheres como presidentes. Então não é novidade alguma na América do Sul. No Sri Lanka, Sirimavo Bandaranaike, foi a primeira mulher a assumir o cargo de Primeiro-Ministro de um país. Assim, pode-se ver, não há muita coisa a engrandecer. Exceto para os acólitos que ficam esgoelando um primarismo que não tem muito significado. Só se eles tivessem conseguido eliminar todos os livros de história e geografia. Mas isso não conseguirão nunca. A memória histórica não elimina-se. Uma dica: busquem na História, leiam História. É uma forma de fazer oposição.
ReplyO ex-juiz pode entender de lei, mas talvez precise de uma atualização na área geopolítica. Hoje o mundo é outro. Muitos países defenderam Zelaya quando ele tentou o golpe, inclusive os EUA. Alguém realmente acredita que os outros países vão tomar alguma providência, fazer uma mera manifestação, que seja? Não farão nada importante, acreditem.
ReplyNão viesse a ser ao Brasil, mas ao manguaceiro de merda, torceria vivamente pela condenação. Por enquanto, vamos lembrar à Justiça que a justiça existe.
ReplyAlém de jogar a honrada e prestigiada diplomacia brasileira na lata de lixo, não satisfeitos os (2) governos lulla escarraram em cima. Deplorável!
ReplyPassar vexame na côrte de Haia. É o minimo de desconforto e vexame!.
ReplyEu não creio que a dama de paus faça como o nullo e quando receber a intimação entrega Batisti, ou a Dilma corre o risco de uma ação no Tribunal Penal Internacional e ela ser mandada para a Itália presa e cumprir pena por desobedecer às leis internacionais, semelhane aos soldados alemães da segunda guerra mundial, ainda estão sendo capturados e o último foi o "Ivan o Terrivel" que era um soldado na Ucrânia em um campo de extermínio.
ReplyFoi preso com quase 90 anos de idade, ISTO É UM CRIME PLENAMENTE IMPUNE E O RÉU DEU RISADA DOS ALIADOS, POIS FICARÁ SÓ ALGUNS ANOS PRESOS ANTES DE IR AO COLO DO DIABO
Se Dilma mantiver o que nullo mandou, ambos são processados no tribunal penal internacional da ONU e o associou-se de pronto ao tribunal internacional. Existe o risco de sanções internacionais ao país, principalmente no fluxo de dólares do Brasil, os pagamentos das exportações ficaria retido no BIS ( banco de compensações internacionais, ou BC mundial ).
Sem dólares o país só teria comércio com Cuba, Venezuela e o mercosul, com moedas locais ou até o escambo. Petróleo trocado direto por borracha, em Mogadício, pelos piratas e o sudeste asiático recebe o petróleo com muita vantagem.
Alimentos, os EUA podem fumigar as plantações do país com herbicidas e a produção ser menor que o consumo.
Com a hiperinflação exponencial e os salários a zero, Dilma pode enlouquecer e bombardear com bomba nuclear ( existem algumas dezenas de bombas escondidas na base de Aramar em SP e se algum país aliado dos ianques for atacado em vingança os americanos apertam o garrote econômico e usam bombas H em áreas agrícolas, destroem as instelações da Petrobrás no mar com mísseis.
SEM PRODUZIR ALIMENTOS NEM PETRÓLEO AS RESERVAS ZERAM EM 3 ANOS E NO FIM O SUCESSOR DA dama de paus não conseguiria governar um grupo de países brasileiros renegados, pois todos os estados destroem a federação e com um petralha a mandar em cada estado, forçaria os americanos a invadir as cidades uma a uma até a renúncia dos 27 loucos presidenes das sub-banânias e uma rendição incondicional. mais um mês e a autoridade americana extradita Batisti do protetorado do Brasil para a Itália, depois outros bandidos seriam pegos por eles.
Um ano depois e empossado novo governo brasileiro, com as receitas de exportação liberadas o país pode se reconstruir e BANIR PETRALHAS.
Ao que parece, Cardozo, ñ tem condições de ser Ministro da Justiça, por total desconhecimento jurídico, e já desponta como pior que o Tarso Genro.
ReplyAté livrinho o assassino battistti lançou. Vai fazer o maior sucesso entre os bandidos.
ReplySem dúvias será uma vergonha, para os brasileiros.
ReplyMais por outro lado,teremos a satisfação, de vêr o nome do falecido cada vêz mais sujo, internacionalmente. Quem sabe aí o povõ começará a abrir os olhos.
Izabel
O Planeta Marte dará asilo politico para ambos,Brasil e Battisti, após condenação em Haia.
ReplyTemos lugar pra onde ir com o italiano mafioso.
Apareceu um homem no PSDB, vejam:
ReplyNotícias STF
Quinta-feira, 06 de janeiro de 2011
Ação popular sobre caso Battisti é encaminhada para ministro Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a redistribuição da Ação Popular (ACO) 1722 ao ministro Gilmar Mendes. Esta ação foi apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, a fim de suspender e anular o ato da Presidência da República que rejeitou o pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, feito pela Itália, e determinar judicialmente sua extradição.
Ao considerar que o processo apresenta “evidente conexão com a Ext nº 1085”, o presidente do STF entendeu que o ministro Gilmar Mendes - relator da Extradição – também deve analisar a ação popular. “Pelo que determino seja redistribuída a S. Exª., que apreciará o requerimento de liminar, porquanto não encontro, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência”, disse Peluso.
Ação Popular
Segundo Francischini, ao afastar a extradição, o Governo Brasileiro estaria dando causa a “grave crise diplomática com o Governo da Itália”, diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar “destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões” entre as duas economias.
O deputado eleito lembra que a extradição de Battisti foi deferida pelo STF e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa, por ser “movida por pauta puramente ideológica” e por desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados e internalizados pelo Brasil.
EC,CF/CG
Vamos esperar a voz de Gilmar. Que seja homem antes de petista.
Nem vou comentar, afinal, é alta madrugada e ainda estou trabalhando.
Depois do caso dos passaportes, a nossa diplomacia para mim está na possilga.
ReplyE a Itália já deveria ter recorrido a Haia! Este é mais um vexame que Pinoquinácio tem que passar... mesmo depois de morto, continua fazendo estragos.