Do Estadão:
Acusado por adversários de não ter notório saber jurídico, o futuro ministro do STF José Antonio Dias Toffoli cometeu pelo menos um erro durante a sabatina na CCJ do Senado. Ele afirmou que as empregadas domésticas têm direito hoje a 20 dias de férias. Desde 2006, contudo, pela Lei 11.324, elas passaram a fazer jus a 30 dias de férias, como os demais trabalhadores. O "escorregão" ocorreu quando os senadores perguntaram sua opinião sobre as férias de 60 dias da magistratura. "Por que a empregada não tem férias de 30 dias como qualquer outro trabalhador? Por que as empregadas domésticas têm apenas 20 dias?", argumentou Toffoli. Ele se esquivou, contudo, de opinar sobre as férias de dois meses dos juízes. Lembrou que elas são legais e esse é um tema que deve ser debatido pela sociedade e pelo Congresso. Assim como no plenário, Toffoli teve o nome aprovado por ampla maioria na CCJ: foram 20 votos a seu favor e apenas 3 contra.
Acusado por adversários de não ter notório saber jurídico, o futuro ministro do STF José Antonio Dias Toffoli cometeu pelo menos um erro durante a sabatina na CCJ do Senado. Ele afirmou que as empregadas domésticas têm direito hoje a 20 dias de férias. Desde 2006, contudo, pela Lei 11.324, elas passaram a fazer jus a 30 dias de férias, como os demais trabalhadores. O "escorregão" ocorreu quando os senadores perguntaram sua opinião sobre as férias de 60 dias da magistratura. "Por que a empregada não tem férias de 30 dias como qualquer outro trabalhador? Por que as empregadas domésticas têm apenas 20 dias?", argumentou Toffoli. Ele se esquivou, contudo, de opinar sobre as férias de dois meses dos juízes. Lembrou que elas são legais e esse é um tema que deve ser debatido pela sociedade e pelo Congresso. Assim como no plenário, Toffoli teve o nome aprovado por ampla maioria na CCJ: foram 20 votos a seu favor e apenas 3 contra.
13 comentários
URGENTE CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVA PARA REFORMAR A CONSTITUIÇÃO. VAMOS CRIAR UM BLOG PARA ANGARIAR ASSINATURAS PARA A SOCIEDADE PARTICIPAR E EXIGIR A CONVOCAÇÃO DE NOVA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE. É A ÚNICA MANEIRA DE SALVAR A PÁTRIA.
ReplyCoronel
ReplyJeicos ao Poder porque os burros já lá estão!
Assim é o lulismo, petismo e a cretinice comum ao senado romano.
ReplyAve Caesar !!!!! Nada que afete a história do império romano!
viva a republiqueta de bananas!!!
PAX
Tudo dominado e aparelhado.Agora para nós ,só o Tribunal Divino.Que faltas estais fazendo Ministro Direito.Eros,do lencinho vermelho,Carlinhos do PT,Ricardo,Lucia,Gilmar,Melo e agora o de notável "saber juridico",e "reputação ilibada",mais o irritado afro- descendente (aquele que votou,não disse porque votou e tirou o time e ouve as vozes das ruas).Com esse time,tudo pode acontecer:Liberação do assassino italiano,terceiro mandato,até um voto do PT,valer por dois,devido aos "seviços prestados".Minha desilusão é completa.
ReplyParece piada o apoio dado pela associacao dos juizes do trabalho ao Toffoli, ele que nao sabe enm das ferias dos empregados domesticos, referindo-se tambem apenas a empregadAs,como se fosse privativo de mulheres esse trabalho. Pura discriminacao. A nota de apoio esta no blog do Frederico Vasconcelos da Folha...
ReplyCoronel
ReplyMas qual è mesmo o papel do STF?
Habbeas corpus para a petralha esquerdopata, politicos, corruptos e banqueiros?
Oficializar o separatismo e o entreguismo?
O STF è uma legenda política?
O STJ não chegava?
O Congresso da Base Aliada aprova o Ministro do Bi indicado pelo presidente bolivariano. Agora temos um STF bolivariano e, sem dúvida, o instituto da moda é a suspeição e o impedimento de juízes parciais.
Reply-Anterios a lei 11324, pagavam-se férias ao bel prazer do empregador, quem tinha consiência pagava sobre 30dias. Mas quando a lei não especifica, sempre prevalece a ganancia do empregador, o escravismo está enrraizada na cultura do brasileiro.
ReplyDiariamente elles nos dão provas que só atuam a favor de ineresses próprios, jamais pensam no Brasil e muito menos no povo. Para eles já está tudo perfeito: mordomias, altíssimos salários (o povo vive do mínimo), trabalham quando querem. Milhões de ãções esperam nas prateleiras, travando a vida do povo por anos a fio, aguardando o dia que esses vadios vão ter saco para dar solução aos processos. Se vivem vida de marajá, peitar o corrupto Lula pra quê? Vão arrumar sarna pra se coçar, o povo que "sifú" como disse o imbecil. Que pague impostos e cale a boca, só reclame se se identificar para que eles possam punir o atrevido. Apesar de já sabermos de antemão que ptóffoli passaria tranquilo pela aprovação da gang comprada, ainda nos deixa profundamente amargurados assistir a isso. Vamos nos preparando psicologicamente desde já, porque Cesare Battisti também passará ileso e como ele todos os outros coruptos, assassinos, bandidos, narcotraficantes, e fdp que forem julgados por essa corja que estão locupletados no comando deste fú&*$#@&¨%@ brasil.
ReplySó faltou ele dizer que é corintiano roxo, mas terá prazer em absolver um palmeirense. Como é que um petista, lulista, ligado a Dirceu, terá isenção para julgar qualquer causa que tenha repercussão sobre os interesses dessa corja?
ReplyAssim fica difícil. Otários foram os senadores que aprovaram o nome do moço, acreditando que ele vai aliviar a pressão contra eles. Só os petistas perfeitamente alinhados com Lula e Dirceu é que terão refresco. Os demais poderão escolher entre a cruz e a caldeirinha.
Sds.,
de Marcelo.
Sera que ele já ouviu falar da lei 10.835? Duvido!
ReplyForam estrumeiras como essa que fizeram com que os aposentados voltassem a contribuir para a Previdência, mesmo após terem passado a vida contribuindo. Só não explicaram quando vão gozar (não, Marta! Te comporta, não é gozar gozando. É gozar desfrutando, p..., vai ser depravada assim no inferno!) dos benefícios de tal "contribuição, nem conseguirão afastar o fato de que tal medida constitui afronta à Constituição, haja vista que ela proibe a redução de salários, bem como, declara que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, tornando destarte claúsula pétreas tais direitos sendo vedada a propositura de emenda constitucional com o propósito de modificá-los, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal.
Esse garoto vai loooooonge! Sem dúvida será um novo triliardário em breve.
E a patuléia que se lasque.
Voltando à Lei 10.835/2004, leiam e comecem a peticionar, afinal a lei está em vigor e segundo o mais elementar princípio jurídico, não há palavras inúteis na lei:
LEI No 10.835, DE 8 DE JANEIRO DE 2004.
Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.
§ 1o A abrangência mencionada no caput deste artigo deverá ser alcançada em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população.
§ 2o O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias.
(Como o país já tem dinheiro para distribuir pelas ditaduras do planeta, já tem condição de bancar essa farra comunista e cabe-nos ajuizar as ações necessárias ao adimplemento da obrigação pela União, haja vista que não há palvras inúteis na lei, dizem unânimes os juristas.)
§ 3o O pagamento deste benefício poderá ser feito em parcelas iguais e mensais.
§ 4o O benefício monetário previsto no caput deste artigo será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.
(...)
Leiam a íntegra no Google. Basta digitar na janela de busca L10835.
Observem que os estrangeiros também têm direito. Vai ver as concessões a Chávez, Lugo, Evo, Correa e outras tranqueiras mais, são antecipações das partes que lhes cabem do esforço do povo brasileiro para sobreviver e que ainda não começou a receber a tal "Renda Básica da Cidadania".
A propósito, assinam a generosa lei
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Nelson Machado
Ciro Ferreira Gomes
Votem neles e esperem a invasão de vossas casas para que paguem os ônus.
Agora já sabem para que servem tantos impostos.
Uma pergunta: ainda estou obrigado a pagá-los depois de tanta safadeza feita com o dinheiro que deveria servir para comprar bananas para o meu filhinho que hoje completa 9 anos?
Devo mesmo deixar de comprar o cereal que ele tanto adora para contribuir com a construção da Transcocaleira?
A propósito, Ciro Gomes é um excelente candidato à Presidência. Quero ver um babaca defendê-lo aqui, pois estou doido por um conflito cibernético, pois neles as coisas ficam bem claras.
Complemento no próximo comentário (limitações de caracteres)
Sob Sargão II, na Mesopotâmia, as mulheres eram obrigadas a se prostituirem pelo menos umja vez na vida, com um estrangeiro e doar o fruto do "trabalho" ao templo.
ReplyNão demorará e o Rei Lula Sargão Jumento mandará projeto de emenda constitucional ao Congresso Pelego nos mesmos moldes, pois é só o que falta: seviciarem-nos e estuprarem nossas mulheres.
Venha, Lula, e aí então descobrirás do que é capaz um povo revoltado, pois se há uma coisa que esse povo não tolera é afronta às suas mulheres.
Vamos criar o "Troféu Rábula"
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