O Ministério da Justiça e a Controladoria-Geral da União estão enviando um projeto de lei Congresso prevendo até o fechamento da empresa que pagar propina. Seria muito mais fácil modificar o estatuto do servidor público. Seria muito mais fácil fiscalizar. Seria muito mais fácil que o Governo cuidasse do que está debaixo do seu controle. O que ocorre é que empresas, dos mais variados portes, são achacadas por funcionários corruptos e por políticos safados. Muitas delas, em nome da sobrevivência, capitulam. São banidas das concorrências por honestidade. Agora as que lutam para sobreviver poderão ser fechadas. Os funcionários públicos e os políticos continuarão roubando. Os empregados, que não tem nada a ver com isso, perderão os empregos. Esta é a lógica petista. "Quem está pagando suborno está levando uma vantagem injusta e ilícita sobre as demais", afirmou o secretário executivo da CGU, Luiz Augusto Navarro. "Além disso, tudo o que vai para a corrupção vem do Estado." Faltou dizer que a propina volta para o bolso do Estado dos "cumpanhêros", para a república dos sindicalistas, para os pagadores de dízimo instalados nos mais altos postos para corromper e sustentar a máquina. Leia mais aqui.
10 comentários
Mesmo que o Ministério da Justiça e a CGU estivesem corretos, e não estão, a pergunta é: pra que mais uma lei se as autoridades estão se lixando pras leis já existentes.
ReplyPor exemplo, a Lei Eleitoral diz que é crime omitir bens na declaração. O Senador José Sarney omitiu sua mansão de 4 milhões, diz que esqueceu, que o erro foi do contador e fica tudo legalizado.
Pra que novas leis? Elas só vão servir para punir os cidadãos comuns, jamais para punir os senadores que têm biografia.
"Quem está pagando suborno está levando uma vantagem injusta e ilícita sobre as demais"
ReplyÉ por isso que empresas envolvidas em corrupção são impedidas de prover serviços ao governo por alguns anos. NOS PAISES DESENVOLVIDOS.
Fechar empresa privada é coisa de ditadura bananeira. Fora comunistas!
HONESTIDADE RELATIVA.
ReplyCoronel, no caso de tal projeto, fica claro que serão consideradas honestas aquelas empresas que pagarem propina ao ParTido certo.
Alguém denunciará uma empresa que der grana para um emissário de um político?
Qual a vantagem de quem receber denunciarw
Isso servirá para perseguir os que não dão propina, que terão fiscalização infernizando a rotin da empresa.
Só fumaça...
Pq não colocam como crime que não prescreve corrupção?
ReplySegundo: pq não permitem que cada brasileiro processe o subornado?
Assim, o sujeito ia ter tanta aporrinhação que não aceitaria suborno.
Terceiro: Pq não prendem só o dono e não fechem a empresa. Isso sim resolveria, ou os administradores.
E quarto: a justiça funciona?
Onde, cara-pálidas? Na Alemanha? Nos EEUU?
Pq aqui, não.rssssssssssssssssssss
Fica parecendo, pelo artigo, que a intenção é "extinguir" as empresas pela via administrativa, e não por decisão judicial. Se for assim, é fácil perceber o cunho chavista da proposta: acusa-se a empresa, monta-se a farsa (basta um funcionário público "íntegro" acusar, mesmo sem provas), e se fecha a empresa, expropriam-se bens...
ReplyChavismo, chavismo, cuidado com o chavismo. O chavismo é o castrismo mal disfarçado de combate às "oligarquias" e à corrupção, real ou imaginária. O que importa é transformar o Estado no dono de tudo e de todos.
Ótima idéia! fecham-se as empresas que pagam propinas, milhares de desempregados, famílias na miséria, economia abalada. Maravilha: mais gente para o bolsa-escravidão do Lula.
ReplyEnquanto isso, o funcionário público que EXIGE PROPINA, vai viajar, construir mansões, quem sabe se candidatar a algum cargo no senado ou na câmara federal, se é que já não está lá.
Só mesmo esse pessoal do direito e do diploma achado na rua para achar que empresas são "do mal". Propina é prejuízo para a empresa!
Ué,Coronel?
ReplyEsse povo esqueceu que existe a tipificação de crime para quem paga e quem recebe propina? Ou será que não leram o Código Penal?
Esse tipo de crime é tipificado como CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.
Ora, não é necessário criar lei nova, talvez melhorar a lei existente, aumentando a punição tanto para corruptos, quanto para corruptores. Quem sabe usando como agravante, para o corrupto, sua posição na escala hierárquica do órgão público. Maior a posição, maior a pena. Para o corruptor, o fator agravante poderia ser o valor dos benefícios propiciados pela corrupção (conquista de contratos, "isenção" de multas, fraude em concorrências, etc.), aliado ao prejuízo inerente para o contribuinte. As penas poderiam variar entre 5 e 30 anos, ou dentro do limite que não permita anulação do julgamento.
E convenhamos, para existir corrupção, há que se ter o corruptor e o corrupto; logo, havendo corrupção a punição deve ser para ambos os agentes, exceto no caso da tentativa de corrupção, onde seria punido apenas uma das partes envolvidas.
Fechar empresas????
ReplyProposta imbecil que só pode ter nascido em de cabeça(?) de merda.
"Faltou dizer que a propina volta para o bolso do Estado (...)"
Perdão, Coronel. Ou não entendi ou está mal escrito. Corrupção é TIRAR dinheiro do Estado (em verdade, de nós, contribuintes) para os bolsos e cuecas dos donos do "pudê". JAMAIS volta para o Estado, visto que, simplesmente, some.
Na verdade as modalidades atuais são relacionadas a pessoas físicas, pelo que entendi o novo projeto é punir a empresa, não apenas o funcionário/representante.
ReplyE sobre as pobres empresas sendo obrigadas a pagar propinas, oras temos milhares de gravadores pequenos e que podem ser escondidos para estas situações. E não, lamento mas não é desculpável nem quem paga nem quem recebe proprina. Bandido é bandido dos dois lado das caixinhas.
Essa são coisas de pessoas cínicas mesmo. Convido qualquer um a fornecer material ou serviço a qualquer governo para saber como é que funciona uma licitação. Verá que se tentar agir com lisura estará fora do certame. Quanto maior é o valor, maior a pressão.
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