Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça no governo Sarney, vê "ausência de governo" na troca de acusações entre dirigentes da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre métodos de investigação na Operação Satiagraha. "Não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem", afirma.
FOLHA - Como o sr. avalia o desgaste das instituições oficiais, com a troca pública de acusações entre a Polícia Federal e a Abin?
PAULO BROSSARD - Com apreensão e tristeza. Com apreensão, pois não posso entender como dois serviços públicos importantes entram em litígio. E com tristeza, porque qualquer que seja o resultado não será bom.
FOLHA - O que mais o incomoda nesse caso?
BROSSARD - Acho que não é possível que um órgão, como a Polícia Federal, e outro, como a Abin, entrem nesse bate-boca pelos jornais.
FOLHA - Por que, na sua opinião, isso acontece?
BROSSARD - Porque não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem. É ausência de governo. É alguma coisa sem rumo. Li declarações de um ministro de Estado dizendo que o inquérito deveria ser refeito. Dias depois, não aconteceu nada. Quando é que se fala sério?
FOLHA - O sr. entende que as provas obtidas pela Abin na Operação Satiagraha podem comprometer a investigação? Elas seriam provas ilícitas, contaminadas?
BROSSARD - Não conheço muita coisa sobre o caso. Mas as provas devem ser licitamente obtidas. Se um órgão do governo recorre a processos ilícitos, onde estamos? Acho estranho que essa coisa se prolongue. O governo tem que ser respeitável. A legalidade foi contaminada no Brasil.
FOLHA - Como o sr. vê as discussões públicas entre juízes?
BROSSARD - Cada um deve cumprir o seu dever.
FOLHA - Como o sr. avalia a decisão do Supremo de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de um procedimento disciplinar em relação ao juiz Fausto De Sanctis?
BROSSARD - O Conselho Nacional de Justiça deve cumprir estritamente suas atribuições. Deve cumprir plenamente suas atribuições. Não conheço caso a caso.
FOLHA - O CNJ deve fazer só o controle administrativo do Judiciário?
BROSSARD - O conselho tem poderes maiores. Sou muito cauteloso e falo em tese. Mas a autoridade, se têm determinada atribuição, deve exercê-la.
FOLHA - Quando o sr. foi ministro da Justiça, enfrentou problemas semelhantes com a PF?
BROSSARD - Hoje há uma ausência de poder. Quando assumi o Ministério da Justiça, houve uma reunião de delegados. Foram recebidos por mim, junto com Romeu Tuma. Fiz uma única recomendação. Disse-lhes que a Polícia Federal, que tinha sido criada em 1964/1965 apenas com setores ligados a portos e aeroportos, tinha que ser melhor do que qualquer outra polícia, para justificar a sua existência. E em dois Estados tinha que ser melhor do que em outros: no Maranhão, o Estado do presidente [Sarney] e no Rio Grande do Sul, Estado do ministro da Justiça [Brossard]. A autoridade da Polícia Federal é para cumprir a lei. E não apenas quando quer.
4 comentários
Coronel, diz ele: "a legalidade foi contaminada no Brasil."
ReplyBasta !
Maurício Corrêa, advogado, escreve hoje, 23/11, no Correio Braziliense, sob o título Fragilidades Institucionais (observar o detalhe do acumpliciamento da ou com a Abin):
Reply...
Mesmo com cobrança da mídia, fiscalização dos órgãos do Ministério Público e de outros organismos estatais, desvios de conduta de contingentes de servidores públicos desfilam pelas passarelas do ilícito. Não é a hipótese de relembrar episódios que se verificaram no primeiro mandato do presidente da República, notadamente o mensalão. Mas é o caso de recordar fatos relacionados com a Operação Satiagraha que, agora, com clareza, vêm ao domínio público. A mídia noticiou o conteúdo da reunião do comando da Polícia Federal, em São Paulo, de julho passado, de que resultou o afastamento do delegado da operação. Por ela ficou clara a razão por que somente um órgão da imprensa deu furo da prisão do banqueiro Dantas. Preferências do delegado.
Mais do que as irregularidades cometidas pelo ex-encarregado da operação, ao autorizar vazamento da notícia da prisão e de cometer outros desmandos, é o acumpliciamento com o então chefe da Abin. Foi a partir dessa espúria parceria que 80 e tantos agentes do órgão foram colocados à disposição das investigações da Satiagraha. Aqui neste espaço escrevi, há meses, que algo de estranho havia entre o delegado e o ex-diretor-geral da Abin, de quem foi subordinado, quando este ainda era diretor-geral da PF.
Basta isso para comprometer as investigações realizadas com a participação direta ou indireta de pessoas estranhas à PF. Não há dúvida de que as autoridades que determinaram o afastamento do delegado da operação procederam corretamente.
As instituições do regime democrático continuarão hígidas. Aqueles que as desrespeitam são os que não sabem ou simulam não saber o que ela é.
SHARKATTACK
Coronel,
ReplyO que podemos esperar de um órgão público como a ABIN, que falsifica e vende certidões de tempo de serviço do INSS impunemente e devidamente acobertados pelo ministro chefe do GSI-PR, o general Felix.
Começam a aparecer os casos de banditismo na ABIN. A íntegra está no site www.diariodopara.com.br, de 24/8/2008, pg. A-3:
(...) A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vive um período conturbado na regional Norte. Denúncias de esquemas de fraudes sendo investigadas e velhos esqueletos do armário da época da ditadura militar querendo ver a luz do sol. Entre os problemas, a denúncia de que no escritório da agência em Belém funcionários falsificavam e vendiam documentos falsos como certidões de tempo de serviço para serem apresentadas nos institutos federal, estadual e municipal de seguridade social, como INSS, Ipasep e Ipamb, com a intenção de facilitar deferimentos de processos de aposentadoria.
A denúncia foi feita em 2003 ao Ministério Público Federal. O esquema veio à tona depois que a senhora Raimunda de Jesus dos Santos foi até a sede da ABIN, em fevereiro de 2002, reclamar que a certidão de tempo de serviço, que teria sido elaborada pelo servidor José Alexandre Lima Sanches, não fora aceita pelo INSS, no processo de aposentadoria do marido dela, João Barbosa dos Santos.
Segundo a denúncia, Raimunda de Jesus informou que José Alexandre Lima Sanches atuava em conjunto com alguém chamado Raimundo de Oliveira de Araújo Filho, que se identificava como oficial de justiça. As certidões públicas seriam falsificadas com a utilização dos equipamentos e recursos técnicos da ABIN e vendidas pelo valor médio de apenas R$ 150,00.
José Alexandre daria os telefones e o endereço da Abin, na rua Gaspar Vianna, no prédio onde funciona o Ministério da Fazenda, para a entrega dos supostos documentos falsificados aos interessados e recebimento dos pagamentos pelo serviço. No mesmo mês em que as denúncias começaram a vazar, José Alexandre, filho de um ex-funcionário da Abin, foi devolvido ao seu órgão de origem, a Polícia Militar do Pará, onde passou a atuar na Seção de Inteligência da PM, sem que o comando da Polícia Militar tivesse sido informado dos motivos do remanejamento de Sanches. À época, o chefe da Abin no Pará, Gladston Gonçalves Vilela de Andrade, declarou que as supostas irregularidades praticadas por Alexandre Sanches eram "infundadas, inverídicas e improcedentes".
A denúncia, no entanto, não teria sido investigada. José Alexandre Sanches deixou o cargo na Abin com menção honrosa da entidade pelos "relevantes serviços prestados" ao órgão. (...) Em seu relato, o policial militar disse que acreditava que "fosse idôneo" o trabalho de Araújo, que costumava usar uma falsa identificação de oficial de justiça. Embora a ABIN tenha arquivado as denúncias, a assessoria do Ministério Público Federal informou que todas as denúncias estão sendo analisadas.
Coronel,
ReplySobre a notícia aqui publicada pelo anônimo das 20:04.
- A matéria do Diário do Pa´ra é de agosto de 2008;
- A denúncia ds vendas de documentos falsos é de 2003....
E ATÉ AGORA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ APURANDO ?
Estão enrolando para quê, para prescrever ?
É como disse Paulo Brossard :
" A autoridade da Polícia Federal é para cumprir a lei. E não apenas quando quer."