Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem barrar as candidaturas dos políticos de ficha suja. Prevalece, assim, o que está na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades: ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância (transitado e julgado). Isso significa que os "fichas-sujas" listados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão com a candidatura garantida para a eleição municipal de outubro, pois a sentença do STF tem efeito vinculante - os juízes de primeira instância estão impedidos de tomar decisão divergente. Leia mais no Estadão.
10 comentários
Devido aos processos ainda não terem transitado e sido julgados eu proponho:
Reply1- Beira Mar para prefeito do Rio de Janeiro e que em 2010 ele concorra para presidente, somente assim teremos ordem na cidade e no país;
2- Casal Nardoni para prefeito de São Paulo, Alexandre como prefeito e Anna Carolina Jatobá como vice prefeita, e que em 2010 ele concorra para Governador de São Paulo. Com a redução do numero de criancinhas teremos o maior aumento da renda per capita jamais visto na história deste estado;
BRASIL onde a Justiça para os amigos e ricos usa-se as benesses das leis e para os inimigos e pobres usa-se os rigores das leis.
Lembrete aos mais exaltados
ReplyOs portfolios da maioria dos candidatos às próximas eleições são verdadeiras folhas-corridas, mas o STF está certíssimo em não permitir que eles sejam barrados.
Os ministros certamente tomaram esta decisão segurando o lenço no nariz, mas se eles cedessem ao fim da presunção da inocência, seria o fim do estado de direito no Brasil.
Não há saída: ou consertamos o que deve ser consertado - no caso, é necessário um Poder Judiciário mais rápido - ou de remendo em remendo vamos todos ajudar o PT na construção de uma ditadura socialista no Brasil.
Vale a pena lembrar que a petralhada + MST e afins ADORA relativizar direitos, principalmente o de propriedade. E se eles tiverem um exemplo de ressalva do STF a um dos pilares do liberalismo, vão usar na certa para legitimar invasões. Muito cuidado, portanto.
Premonição do ano:
ReplyJuízes não têm que se meter em política
Paulo Maluf (PP), candidato a prefeito
(22/07/2008)
Completando o aviso aos mais exaltados
ReplyMantido o veto à candidatura de candidatos sob investigação ou com condenação em instâncias inferiores, fica muito fácil para um governo autoritário barrar candidaturas da Oposição: basta inventar acusações em série contra opositores.
Para quem quer um exemplo prático de como isso pode ser útil na implantação de uma ditadura, basta dar uma olhada no link abaixo:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u430619.shtml
O Ministro Ayres Britto, a voz que clamou no deserto, demonstrou que há na Lei as condições daquela ultimíssima instância agir antes que seja tarde demais.
ReplyÉ direito "achado na Lei" e Britto preside o TSE.
O problema da segurança jurídica é remoto, o imediato são as mentes travadas.
O STF é inútil. O sistema é ineficiente. A teoria do processo e o tramite aceito no Brasil é vexaminoso.
Quando a mais alta corte de um país serve exclusivamente para reafirmar um caminho que nos leva ao abismo e agindo como um dos 3 (tres), só tres, pilares da Res Pública e os demais já estão carcomidos, irrecorríveis, então resta ao eleitor a saída extrema, o suicídio cívico. É isso ?!
Que saber jurídico é esse que diz que a opinião pública, bem, estão arrogantes. Não tem tempo para refletir os nobilíssimos ministros.
Estão assoberbados e não querem comprar brigas, afinal são seresumanos também.
Celso de Mello, exemplificou o engessamento mental que muitos deles se comprazem ao citar a capacidade postulatória "universal" da AMB, convertida, segundo ele, em patrulhadora social (nesse sentido), argumento logo desarmado por outro, com a expressão: Os juízes estão atônitos e necessitam uma decisão.
V.Exas. não estão exercendo, a meu ver, o debate profícuo, a exposição didática plena e a elaboração complementar de teses interpretativas ao espírito da Lei Magna, estão se "livrando" consecutivamente dos "abacaxis".
Hellen Grace, com aquela postulação para a corte internacional, foi medíocre no voto das células-tronco e assim o são outros, que o fazem desrespeitando o país para respeitar o relógio.
Tivesse tempo de sobra e redigiria afim do nocaute. É o que há. Atravessado na garganta fica mais da metade. Abraço.
Coronel,
ReplyDr Evil e obrigado a concordar com a decisao do STF porque esta na Constituicao.
Mas Dr Evil acha muito engracado que rapidamente o STF se manifeste para garantir que a constituicao seja cumprida quando se trata de algo envolvendo funcionarios publicos dos 3 poderes.
Quando e que o STF vai comecar a garantir as outras clausulas dessa constituicao? Por exemplo aquela que diz que todo brasileiro tem direito a saude. Ou a seguranca? Ou.......?
Os prejuízos para a democracia no Brasil ao manter na política elaboradores de leis em causa própria e sustentadores de governos corruptos são evidentemente muito maiores do que o risco de manipulação de inquéritos, processos e decisões.
ReplyAqui há um clube imenso a se articular, lá, no Legislativo já é sólido o conluio e notóriamente inoperantes os meios de auto-controle.
A preocupação com a fabricação de processos é lógica, mas a dosagem entre isso e a deserção do eleitor com a entrega tácita do país ao crime organizado há que ser meditada.
É fato o interesse generalizado em tornar facultativo o voto.
A exemplo da educação em escolas públicas, é preciso estimular a participação, a formação de consciência nacional, atrair o interesse pelo aperfeiçoamento institucional e não estabelecer as tais compensações que reduzem o discernimento e acomodam na burrice.
Barrar as candidaturas é uma necessidade imperiosa de um momento da vida democrática em que o clamor social já transmutou em transtorno bipolar.
A sociedade adoeceu bombardeada pelo noticiário da corrupção e não consegue mais se articular em torno de um programa de recuperação.
Extranho, muito extranho o posicionamento da AMB em relação a tal ficha suja.Tudo que aprendi nos bancos da minha Faculdade de Direito, ali na Esteves Jr,então não vale mais. Presunção de inocência,ampla defesa,trânsito em julgado, etc, era só direito ficcional? Justiça célere não seria o caminho correto para a AMB defender? Está virando um oba oba geral para impressionar o povão ignorante.Repito, Gramsci reencarnou!Está em todos os lugares, especialmente embriagando a nossa mídia e o povão.Lei seca, ficha suja, novos ministérios. Isso fede! Tem cheiro de enxofre, de autoritarismo.
ReplyEu sei que estou em desvantagem, pois todos os blogs eleogiaram a decisão, mas permitam discordar.
ReplyO que os ministros do STJ fizeram foi ato de legítima defesa. Imagine se os políticos resolvessem fazer a "lista suja" de juizes, desembargadores e, por que não, de ministros do Supremo?
Posso discordar não posso?
Coronel
ReplyCom o devido respeito pelo seu Blog, mas só posso dizer:
Putas ao Poder, porque os filhos já lá estão!