Do Blog Pontogov:
O Pedido de Habeas Corpus Preventivo (HC-94703) impetrado no STF pelo ex-Secretario de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Nunes Pires foi indeferido no STF.
Agora, o ex-Secretario, apontado como responsável pelo vazamento do Dossiê dos Cartões Corporativo corre o risco de ser preso ao depor na CPI pois o mesmo não obteve o salvo-conduto que, na condição de investigado, não tenha que assinar compromisso de dizer a verdade, tenha resguardado o direito constitucional de não se auto-incriminar e de manter silêncio.
Decisão no STF - ( Liminar indeferida )
"[...] 8. POR ESSE MODO DE VER AS COISAS, AFIGURA-SE-ME DESCABIDO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA CONCEDER A PRETENDIDA LIMINAR, TENHA QUE PRESUMIR ALGO DE CUJA FACTIBILIDADE OS AUTOS NÃO DÃO CONTA, DE PLANO. RAZÃO POR QUE INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE."
Veja o andamento do HC aqui HC 94703
14 comentários
Coronel,
ReplyEste post é a maior piada de 2008!
Pode até inscrever no programa do Tom Cavalcante, que vai levar o primeiro premio.
Todo cidadão brasileiro sabe que não existe no país algemas em quantidade suficiente para atender a demanda solicitada pelos petralhas.
Hauhau
Coronel
ReplyIndeferido?
Parece-me que a única Justiça que ainda funciona no nosso Brasil, aquele Brasil sério e honrado, está representado pelo STF e pelo TCU.
será que depois da cpi ele não vai para uma bela e garantida aposentadoria?
ReplyJOSIAS DE SOUZA(TRECHO). STF X MPs.
ReplyHá pior. De acordo com os dados colecionados por Celso de Mello, os presidentes civis promulgaram, desde 1988, quando entrou em vigor a nova Constituição, “mais do que o dobro de decretos leis (2.272) editados pelos generais presidentes de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985”, período em que vigorou no país a ditadura militar.
“O chefe do Executivo transformou-se em legislador solitário da Republica”, disse Celso de Mello. “Isso minimiza perigosamente a importância político-institucional do Legislativo. Suprime a necessidade de prévia discussão parlamentar”.
A decisão tomada pelo STF constrange o governo. As medidas provisórias de crédito suplementar, tisnadas agora com o selo da inconstitucionalidade, correspondem a 25% de todas as MPs editadas por Lula. A deliberação do tribunal humilha também o Congresso. Pela enésima vez, o Judiciário faz por pressão o que deputados e senadores esquivam-se de fazer por obrigação.
Cabe ao Legislativo fazer o chamado “controle de constitucionalidade” das medidas provisórias. Os congressistas poderiam, se quisessem, negar curso às MPs que não cumprem os requisitos de “urgência e relevância”. Eles vêm se recusando, porém, a exercer o poder que lhes foi delegado pelo voto popular. Ficam de cócoras e, depois, reclamam do excesso de medidas provisórias. Um acinte.
É o que eu disse ontem...Vai levar porrada e ficar de bandido por uns tempos e depois uma bela e gorda aposentadoria. O grande guru delúbio já previu também...
ReplybEM , eu que já estava desiludida, agora começo a pensar que pode sair mais uma ELBA dessa estória.Vamos ver...Coronel , mas nos diga, a PF já encontrou o cidadão?DJ
ReplyCoronel:
Replyse depender de certa "oposicao" ele sai mas e' com uma certidao de bons antecedentes e condecorado, e ahi vai receber sua bolsa-terrorista do nosso Beria.
Nossa unica esperanza e' que o Lulla tenha um ataque epiletico ao fazer a maquiagem da barba e passe a navalha na propria goela. A seguir os outros petralhas se matarao uns aos outros numa briga de facao no escuro.
Conozco mis inimigos !
Hereticus
Coronel:
Replyo Lulla ja' escolheu a estatal para a qual o Ze' Vazador vai servir como membro do conselho fiscal. Talvez o proprio BNDES.
O Lulla e' como um pelicano que vem do mar, caga o seu guano na nossa cabeza, e depois volta para o mar. Dando gargalhadas da nossa estupidez. Antes de voar pega uns milhoes com o seu chefe, o George Soros.
Hereticus
Filoxera ...menos, menos!
Reply"Justiça que ainda funciona no nosso Brasil, aquele Brasil sério e honrado, está representado pelo STF e pelo TCU."
...deste jeito terás surpresas desagraáveis, muito desagradaveis.
Ademais, o STF andou distribuindo Habeas Corpus Preventivo a torto e a direito durante o mensalão.
...e se formos pensar bem, quando da declaração do Duda Mendonça, era obrigação do MP (minha prebenda) agir como MP (ministério públco).
Sore o TCU ...ah! ...melhor nem falar nada, em vista da quantidade absurda de fraudes puladas. Alias o TCU se compõe de quem mesmo? ...é como ratos vigiando o dono do queijo.
...querem uma parte dos velhos companheiros.
Lamento, mas parece que o Coronel não compreendeu o "despacho" do Ministro.
ReplyBrito alegou não acreditar que a CPI possa cometer abuso de poder contra o investigado.
Portanto, o direito de ficar calado está assegurado, e para tanto não é necessário HC.
Acredito que com o fato está criada nova jurisprudência.
Doravante, o direito de "faltar com a verdade" estará assegurado a todo investigado em CPI.
Jacutinga
C. Mouro
ReplyTem razão, o do TSF são quase todos escolhidos a dedo pelo nove dedos e quanto aos habeas corpus do mensalão, foi o jobim quem os instituiu. O TCU quanto á transposição do velho Chico, está fechando os olhos a quase R$ 6 bilhões, e è o exercito a fazer as obras. Logo, para onde está indo o dinheiro?
Caro Coronel, o Jacutinga aí, das 11:40, foi quem não entendeu a liminar concedida pelo Ministro Britto. Melhor ele ir ao site do STF e tentar intrepretar a decisão do Ministro é para não vir aqui falar bobagens. Jacutinga, prestenção, veja só o que o Ministro escreveu: “assim como não é de se supor que um magistrado venha a exceder os limites de sua atuação funcional para incursionar-se pelos domínios do abuso de poder ou da ilegalidade contra a alheia liberdade de locomoção, também assim não é de se supor que uma Comissão Parlamentar de Inquérito enverede pela mesma senda da ilicitude”.
ReplyCoronel, permita-me a cola:
ReplyColuna CH
15/05/2008 | 13:42
Jorge Hage: ‘sigilo é biombo para encobrir corrupção’
O ministro do Controle e da Transparência da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, em uma audiência pública no Senado, criticou a dificuldades de acesso a dados protegidos por sigilo, mesmo quando existe comprovada necessidade de investigação de fraudes e desvios de recursos públicos. Segundo o ministro, “ainda há um dogma no país em torno de sigilo que me parece exacerbado. Certos sigilos se tornaram um biombo para encobrir corrupção, ao invés de funcionar como mecanismo de proteção para os homens de bem”, disse.
É, Coronel, tenho assitido as sessões plenárias do STF e já deu pra sentir a índole do Ministro Ayres Britto. Aconteceu o que eu imaginei : ele indeferiu, é claro.
ReplyAgora é esperar a CPMI. Lá a coisa vai ser feia !