Maioria do STF vota a favor de que Cunha vire réu na Lava Jato



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina da Petrobras. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram em favor da abertura da ação penal contra o deputado.

Relator do caso, o ministro Zavascki votou para aceitar somente uma parte da denúncia, por entender que a Procuradoria Geral da República não conseguiu provas mínimas de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida, prefeita de Rio Bonita, participaram de irregularidades na celebração dos contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.
Na sessão desta quarta, votaram a favor da abertura de ação penal, além de Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. O julgamento será retomado nesta quinta com os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, diz que ele não tinha influência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.
Em seu voto, Teori Zavascki acolheu a denúncia na parte em que acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrrompidos. Ele rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha de atuar na negociação para a compra dos navios, entre 2006 e 2007.
"Não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido vantagem indevida para agilizar a negociação", disse o ministro. "Com relação a Eduardo Cunha a primeira parte da denúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores", completou.
A parte da acusação aceita por Zavascki narra que o presidente da Câmara, por intermédio de ex-deputada Solange Almeida, apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
"A denúncia trouxe reforço narrativo lógico. Eduardo Cunha e Solange Almeida teriam aderido ao recebimento de valores indevidos nesse segundo momento, 2010 e 2011", disse Zavascki.
O ministro destacou que Júlio Camargo disse, em delação premiada, ter sofrido "forte pressão" de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em comissões. Fernando Baiano também confirmou essa versão, em depoimento ao Ministério Público.
Em seu voto, Zavascki também destacou que não levou em conta somente fatos narrados pelos delatores, mas também indícios colhidos pela investigação que confirmam pagamentos e reuniões envolvendo Cunha no recebimento da propina.
"Essas colaborações não são isoladas, elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos pelo menos indiciários muito sugestivos da veracidade", disse.
No início do voto, Teori Zavascki recomendou e o plenário rejeitou diversos pedidos da defesa para derrubar a denúncia, baseados em supostos erros na investigação. Um deles apontava discrepâncias entre o áudio das delações e as transcrições incluídas na denúncia.
O ministro ressaltou que as delações são apenas um meio para obtenção de provas e não são suficientes para uma condenação. "Sempre é bom lembrar que a palavra do colaborador por si só não representa nada em termos de prova. Representa o início de um caminho para a busca das provas", explicou. (G1)

5 comentários

E se Eduardo Cunha, no curso da ação penal, optar por uma delação premiada, como é que fica?

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Não que o Sr. Eduardo Cunha não deva ser processado.

Mas, o sr. ENGANOT, não engana mais ninguém!

Ele corre para julgar Cunha, para salvar a Dilma.

É UMA VERGONHA!!!


DIA 13/MARÇO TODOS NA RUA PARA APOIAR A LAVA JATO, JUIZ SERGIO MORO E PF !!!!


FORA PT!


Chris/SP

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Tudo para desviar o foco de Dilma e Lula. Eduardo Cunha deveria para o fim.

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E facil fazer piadas quando se recebe salarios do suor do povo que trabalha duro e em muitos casos esta desempregado. Esses infames nao fazem nada a nao ser paparicar e puxar o saco desse "pinto mole"! Quero ver fazer piada o dia que forem todos para a rua sem que esse meliante possa fazer nada pois estara preso e ja nao tera mais dinheiro para se engrandecer. Quero ver o dia que voces LACAIOS de lula rastejarem por ai a procura de emprego e encontrarem as portas de fabricas, de lojas, de montadoras, de servicos todas fechadas e as suas mulheres comecarem a chamar voces de vagabundos, que nao querem trabalhar. Dai voces vao ver como e bom fazer piada com coisa seria, ou seja o roubo de toda uma nacao por um homem tao mediocre que mente tanto e que voces SERVICAIS sabem muito bem que ele mente, que o sitio e dele, o TRIPLEX e dele, BILHOES estao no bolso dele equanto voces so recebem migalhas e sao tratados como escravos. O que voces ganham dele, nao terao mais, dentro de pouco tempo. AI VEREMOS QUEM VAI FAZER PIADA

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Com a justiça não se brinca. Deve-se respeito às Leis e uma conduta honesta em comunidade. Essa apelação do Lula e sua corja de fazer piada com assunto sério é no sentido de atrapalhar a justiça, desacreditar, desestabilzar, desviar o foco, ..... Isso tem a intenção de atrapalhar o andamento da Lava Jato. A polícia Federal deve entrar nesse redutos petistas onde Lula se sente protegido pelos lacaios, para fazer suas bravatarias, ameaças, mentiras, afirmar absurdos que vão contras a realidade desastrosa dessa corrupção no Brasil. E os parazitas todos em volta, batendo palmas para o descalabro do falatório do esquisofrênico.
Obstruir a justiça é crime. Cadeia para esses mortadelas&tubaina e seu lider cachaceiro. Vão fazer piadinha de idiotas em cuba que os pariu.

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