O pior resultado das contas públicas... em 13 anos.

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 11,530 bilhões em outubro, segundo o Banco Central. Este resultado é o primeiro deficitário para o mês da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Até então, o pior resultado para o mês havia sido em 2014, quando houve um superávit de R$ 3,729 bilhões nas contas públicas. Matéria do Estadão.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que o resultado fiscal de outubro, com um déficit primário de R$ 11,5 bilhões, foi impactado pelo adiamento de uma parcela do 13º salário. O governo federal adiou esses repasses de setembro para outubro. "Este resultado de uma piora de outubro é uma contra partida de uma melhora de setembro", disse.

Com o resultado, as contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 19,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano de 2015, o equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Banco Central, em igual período do ano passado, o resultado havia ficado negativo em R$ 11,5 bilhões (0,25% do PIB).

O resultado fiscal do mês passado foi composto por um déficit de R$ 12,316 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 775 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 780 milhões, os municípios tiveram déficit de R$ 4 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 11 milhões.

Fernando Rocha disse que o reajuste de tarifas de energia elétrica e combustíveis causou aumento de arrecadação dos governos regionais, o que compensou perdas motivadas pela desaceleração da economia.

O resultado deficitário sai no mesmo dia em que o governo anunciou um corte de R$ 11,1 bilhões no Orçamento, o terceiro do ano. Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda feira, ficou estabelecido que o Executivo, não poderá mais emitir passagens aéreas nem pagar hotéis e diárias para seus servidores, entre outros itens.

Juros. O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central salientou que o ganho da instituição com leilões de swaps cambiais (negociação de dólar no mercado futuro) fez a conta de juros diminuir em outubro ante setembro. Como a instituição já havia antecipado, o lucro com essas operações foi de R$ 19,03 bilhões.

"Foi uma redução significativa", comparou Rocha, citando as despesas com juros de R$ 69,993 bilhões em setembro e de R$ 17,884 bilhões em outubro. Em setembro, de acordo com ele, o real se depreciou 8,9% o que causou perda de R$ 38,6 bilhões com operações de swap. Já em outubro, houve apreciação de 2,87% do real e isso transformou o resultado de swaps de ganho de R$ 19 bilhões. "Logo, essa variação de R$ 57,6 bilhões é o principal fator da redução do pagamento de juros em outubro", calculou. Segundo ele, o resultado da conta de juros de outubro é o melhor para o mês desde 2013.