Corruptos desafiam Lava Jato e questionam delação premiada de Youssef no STF.

(Globo)O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira julgamento do recurso que questiona a validade do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. 

Três dos onze ministros do tribunal afirmaram nesta quarta que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Outros sete ministros ainda votarão nesta quinta-feira. Teori não participa do julgamento, porque é dele a decisão que está sendo questionada. A tendência do tribunal é manter válida a delação premiada do doleiro.

O acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Teori. O instrumento jurídico usado foi um habeas corpus. O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em uma primeira análise, ele negou o pedido. Diante de um recurso da defesa, o ministro decidiu mandar o processo para o plenário.


ENXURRADA DE HABEAS CORPUS NO STF
A primeira fase da sessão de quarta-feira terminou em empate: cinco ministros sequer examinaram o mérito do pedido. Ponderaram que o habeas corpus não poderia ser usado contra decisão de um ministro do STF. A outra metade do tribunal considerou esse tipo de recurso adequado. Como o empate beneficia o réu em assuntos penais, saiu vitoriosa a tese que legitima o habeas corpus.

A decisão parece inofensiva, mas pode provocar uma enxurrada de habeas corpus no STF e em outros tribunais do país como forma aceitável para questionar qualquer decisão proferida por juiz ou ministro. Inclusive outras delações homologadas por Teori — como a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a do lobista Júlio Camargo. Por lei, o habeas corpus tem prioridade na pauta, especialmente quando há réu preso.

— É hora de, como guardas da Constituição, resgatarmos esse instituto da maior valia, que é o habeas corpus — declarou Marco Aurélio Mello.

2 comentários

fred oliveira mod

Ah, a lenta, sonolenta e ainda pouco confiável justiça nacional, com as exceções que confirmam esta triste realidae.

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A Sofisticada Organização Criminosa-PT com sua costumeira falta de vergonha na cara, sua segurança da impunidade, por terem aparelhado as instituição, com seus comparsas, bandidos togados que transformaram as Cortes supremas em "casas de tolerância" e hoje blindam, sem nenhum pudor, os CÚmpanheiros bandidos.

Deixa estar, o povo chega lá, vai tirar as togas desses bandidos na unha e os deixarão nús, com suas caras de bunda, sentados na sarjeta, que é onde já deveriam estar, exonerados dos cargos que desrespeitam!

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