Aprovada redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

(Agência Câmara) Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões. 

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

30 comentários

No primeiro mandato para Presidente do Lula,ele doou 50.000.000,00 de reais para UNE do RJ para construir sua sede,até hoje nada .

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Curativo ineficiente. Vagabundo é vagabundo, e necessita arcar com as consequências de seus atos. A medida ainda é melzinho na chupeta. Quanto a cantoria dos deputados...pouca vergonha...menos cantoria,mais hombridade e honestidade.

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Uma noiva disputada

Ex-prefeito de São Paulo, ex-governador, deputado constituinte e duas vezes derrotado à Presidência, o senador José Serra, 74 anos, ainda sonha com o Planalto e é considerado um dos homens públicos mais bem preparados para a função. Agora, está virando uma noiva disputada. O PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha acha que ele seria o candidato ideal do partido para 2018. Para o PSDB paulistano, é o único que poderia derrotar Celso Russomano e Marta Suplicy no ano que vem nas eleições municipais. Por pesquisas internas do partido, teria grandes chances na nova corrida do Planalto. Só que o governador Geraldo Alckmin trabalha com outro plano: gostaria de ver Serra disputando o governo de São Paulo a seu lado, disputando a Presidência.

GibaUm

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Parabéns aos deputados que não se deixaram levar pelos petistas e aprovaram a PEC que reduz a maioridade penal.Aqui fica uma pergunta:Por que será que os petistas são contra?É muito esquisito!

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Deveria ter acabado com a imunidade parlamentar também, afinal bandido por bandido, qual a diferença?

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Os peStistas foram sempre e ainda são contra a maioridade penal de 18 para 16 anos para os bandidinhos ficarem impunes e causando mais caos na sociedade, pois o asqueroso comunismo só existe e se instala em meio ao caos!

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Só a esquerda votou contra ! Os comunistas são os promotores do crime....

Gabriel-DF

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os partidos progressistas foram contra e são responsáveis pela violência caótica nas cidades. Adoram desestabilizar o que já está ruim. Bandido de qualquer idade já é adulto, assim como existem idosos que sequer amadureceram. A idade cronológica é apenas um número em se tratando de comportamento social.

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deveria ter baixado para 14 anos.

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Estes estão sendo realmente os melhores meses dos últimos 12 anos. "Estudantes", entre aspas mesmos, mero esbirros do PT, PCdoB, PSOL, gritando “fascistas, racistas, não passarão”, e nós brasileiros de bem passando. A mudança demora, mas veeem!

Felipe

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GibaUm 20:21

Serra de novo candidato a Prefeito de Sampa??? Pra ver ele de novo com a pecha de que abandona um cargo para concorrer a outro??? Meu candidato a Prefeitura de Sampa é ANDREA MATARAZZO / PSDB!!!

Serra também não serve para ser candidato a presidente, com aquela sua covardia e falta de carisma habituais. Ele que fique no Senado, é o seu melhor lugar. Tampouco, aposto no coletinho Alckmin.

Sigo apostando em Aécio Neves 2018!! É muito mais articulado, inteligente, direto e carismático. Já é conhecido em todo o Brasil.


Chris/SP

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Os "estudantes" da une espumaram de raiva porque, como aprendizes de terrorista que são, agora veem sua "liberdade" de aterrorizar desde jovem ficar ameaçada... huahuahua, seus loques!!!

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17 de junho de 2015 20:21

Pensam como Lula e acreditam que únicos que podem governar a Nação.

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Coronel,

por mim a idade diminuiria para 10-12 anos.
Radical? Não. Realista. A perversidade de certas "crianças" brasileiras é brutal e se conseguem praticar crimes horrendos, tem inteligência para tal, são ardilosos, violentos, por que não podem arcar com a consequência de seus atos?

Mais uma vez o maldito Paulo Freire fazendo desses "di menor"pobres coitadinhos "vítimas" da sociedade branca opressora. Queria muito ver se um familiar desses vermelhos imbecis fosse literalmente trucidado por um delinquente desses o que eles fariam, como se sentiriam e como agiriam.

Que Deus tenha piedade do Brasil que está de mal a pior...


Flor Lilás

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Foi delicioso ver a cara de derrota dos petralhas e seus afins,na votação da redução da maioridade penal.Gritaram, espernearam,até levaram marginais para agredirem oral e fisicamente deputados que votariam "sim" ao projeto.Não adiantou, o resultado foi um avassalador 21 a 6!.Mais uma vitória de Eduardo Cunha, que começa, e muito bem, a trilhar o caminho para a candidatura à Presidência,em 2018.Se não o "exterminarem" antes, possivelmente conseguirá seu objetivo.

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Coronel e Coturneiros,

vejam e espalhem por aí!

Brilhante. Representa tudo o que pensamos e sentimos! Tudo o que estamos passando!
Jô Soares asqueroso e cínico, podre. Canalha! Vagabundo que pagará muito caro perante a Vida Maior ter feito essa entrevista vergonhosa para prosseguirme enganando os trouxas.
Maldito! Outro que MORREU!

João Revolta!!! Sejamos assim! Sem papas na língua.
Firmes e fortes!

Espalhem por aí:
http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/06/tv-revolta-detona-jo-soares-eu-tenho.html

Esse moço merece nosso auxílio pois nos representa!

Flor Lilás

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Coronel,

off - que horror o que fizeram com o Marcelo do Revoltados On Line!

Vejam aqui:
http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/06/lider-do-grupo-revoltados-online-que.html

É o PT com "vamos fazer o diabo".

COVARDES MALDITOS!
CRIMINOSOS. DEVERIAM IR PARA A CADEIA E APODRECER POR LÁ!

Flor Lilás

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fred oliveira mod

Cadê a sede da une?

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O País Que Presta inflige mais uma acachapante derrota a Lula da Silva, Dilma e seu desgoverno, Partido da Trapaça, “zesquerdas” em geral e seus sequazes do PiG (Partido da Imprensa Governista, ao reduzir a maioridade penal.

A vitória do País Que Presta só não foi maior porque o PSDB, eterno comparsa do Partido da Trapaça, fez tudo o que podia para abrandar a redução. Só não conseguiu mais porque Eduardo Cunha não permitiu.

Parabéns, Eduardo Cunha! O País Que Presta lhe deve muito!

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Molecada esquerdista canalha que não vale nada. No futuro, serão os futuros políticos ladrões como os que hoje infestam o atual goveno...

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Os caras chamando so deputados de FASCISTAS, já que apoiavam os comunistas contra a redução da maioridade?
COMUNISMO, NAZISO E FASCISMO são irmãos gêmeos, filhos do mesmo pai e mãe!
Esses psicopatas não desapegam do abaixo para intimidarem os adversários do comunismo:
"Chame os outros do que v é e acuse os outros do que v faz"- Lênin.

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Parabéns aos deputados que ouviram as vozes do povo e das ruas. Com certeza enquanto estes bandidos e assassinos de 16 a 18 estiverem também presos a carnificina e o terror por eles promovidos diminuirao. O PT e seus asseclas como sempre só decepção.

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Os petistas sao contra pois bandido defende bandido; PPS, decepcao. UNE??? Vao estudar, vendidos!

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Inventaram os direitos humanos para defender bandidos, inventam bolsas para família de bandidos presos, leis e mais leis idiotas para ajudar bandidos, só pensam em ¨ressocializar¨ criminoso e não em puni-los, 30 anos de reclusão máxima, todo tipo de benefício, nos tiraram as armas e até as facas para podermos nos proteger deles, etc, etc, etc, então isto aí é pouco ainda, muito pouco. Quanto as facas quero dizer uma coisa: Não ando com arma de fogo mas não abro mão de usar facas de combate. Já fiz estragos feios em vagabundos que vieram me agredir com a minha R Vilar e não vou parar de andar com as minhas. Também não vou pagar multa nenhuma se for pego transportando uma. Leis idiotas são para idiotas obedecerem. Chega de bancar ovelhinha!

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Falando nisto a Itália não quer extraditar o ¨Pizzaloto¨ porque as prisões do Brasil são desumanas. Não, amigos italianos, o Brasil inteiro é desumano, não são só as prisões. Isto aqui é um lixo, um esgoto aberto e ainda estamos na idade média sem previsão de uma ¨renascença¨. Agora o futuro da Itália e da Europa é ficarem igual o Brasil com africanos e muçulmanos radicais entrando aos milhares lá todos os dias. Esperem e verão.

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V QUER SE TORNAR MELIANTE, IDIOTA-ÚTIL, PSICOPATA E MUITO MAIS?
Infelizmente, a Igreja católica está bastante infiltrada de COMUNISTAS SACERDOTES que a adentram desde a década de 30 por Lênin e sucessores, como temos esses vermelhos padres enfiados na TL, PT, direção da CNBB, MST, CEB, PC do B etc., traidores e agentes comunistas travestidos de religiosos.
Dessa forma, deixam o comunismo se propagar, sem admoestar a serio e recorrentemente o povo do abandono do cristianismo e cairem no engodo das múltis seitas relativistas.
Onde o Senhor Deus é rejeitado, o diabo toma conta, caso do comunismo.
Quanto ao relativista protestantismo das mais de 20 001 seitas dissensas entre si, foi o tal qual Lutero que pavimentou a estrada para que o idem comunismo entrasse de vez.
"Porque cada árvore se conhece pelo seu próprio fruto; pois não se colhem figos dos espinheiros, nem se vindimam uvas dos abrolhos". Lc 6:44.
Vejam os frutos do PT e confira se o que rola em meio ao povo de ruim, se uma imundicie dessa no poder não é o reflexo da cara do povo em geral, salvas as não tantas exceções!
Comunismo só se expande onde haja muita degradação ética-moral na sociedade - muitas moças e senhoras nas ruas vestindo-se piores que as prostitutas na boemia e portas de moteis - pois comunismo é satanismo dos brabos; orações e fé na doutrina tradicional da Igreja afastam o diabo do país!
Para piorar, diariamente, sempre na mesma hora, milhares de famílias se reúnem em casa à noite para se "instruírem" assistindo às sexo-novelas e programas afins; equivale a todos irem à zona boemia para fazerem as "orações da noite" em companhia dos seguidores do diabo, onde assistem cenas de sexo, aprendem a serem gays, lésbicas, trapaceiros, traidores, aborteiros, chantagistas, larápios, cínicos, devassos etc., com apoio do PT querendo uma sociedade anti cristã e desagregada da família, portanto, alienada.
Que esperar de uma miserável nação que assim se comporta? O resultado final será cair nas garras da peste comunista, ou do próprio Satã, tanto faz!

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Ser xingado de fascista por especialistas no tema como essa turminha vagaba e pelega da união nacional dos estudantes amestrados, como os alcunhou Augusto Nunes, é a glória!

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Boa medida! Baixar a idade penal é uma resposta à sociedade que clama por mais segurança e pelo fim da impunidade, que é o maior incentivo para o cometimento de crimes, principalmente pelos "de menor".Melhor seria se baixasse para 12 anos.

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Não vi até hoje esse lideres, cooptados e comprados, da UBES e da UNE manifestarem-se contrariamente à redução dos recursos do FIES, a drástica redução de vagas no PRONATEC e muito menos se levantaram contra a redução de 40% no orçamento das Universidades Federais. Gostaria de saber quantos e quais retardados e idiotas elegeram os "representantes" da classe estudantil. Os atuais "dirigidos" da UNE e UBES envergonham e mancham a história de lutas dessas instituições.

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Os defensores da manutenção da maioridade penal aos 18 anos evocam o principio da dignidade humana. Alegam que criminosos menores de 18 anos não podem ir para presídios brasileiros em razão das condições degradantes que estes se encontram. Lembro que a dignidade da pessoa humana é principio aplicável ao nascituro, ao recém-nascido, criança, jovem, adulto e idoso. Sendo assim, ninguém poderia ser colocado nestes presídios, pois os direitos humanos é aplicável a todos. Por que um criminoso com 17 anos e 364 dias não poderia ir para estes presídios e um outro criminoso com 2 dias de vida a mais pode ser trancafiado nas "masmorras" brasileiras? A solução é deixar todo e qualquer criminoso longe de qualquer presidio e vivendo no meio da sociedade. O cidadão de bem, honesto e trabalhador, pode ser condenado a viver amontoado em qualquer "cantinho" com seus filhos, dormindo as vezes 6 ou 7 pessoas em um único quarto e com um único colchão. O cidadão de bem pode ser condenado a conviver e sofrer com toda e qualquer violência cometida pelo criminoso,esteja ele com 17 ou 19 anos. Em nome da dignidade da pessoa humana o menor de 18 anos não pode ser colocado em celas de nossos presídios.

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