Câmara barra aparelhamento do STF pelo PT.

Em mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a votação seja concluída.

O governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para evitar a votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser casuística. — Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. Queremos discutir o aumento da aposentadoria ? Então vamos legislar para as futuras indicações — questionou o deputado.

A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial. — O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro. 

O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário. — Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). 

A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala. — A expectativa de vida do país está aumentando. Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país. Começando pelos tribunais superiores, ministros que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP.

Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC. — É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa.

10 comentários

CORONEL

O desgoverno Dilma está sendo enfiado no brete.A decisão do TCU sobre acordos de leniência,a devolução da MP do ajuste fiscal e a PEC da bengala vai eliminando espaço para manobras.Se espremer mais o caroço pula.

Reply

CORONEL

Consta que já pegaram o Vacari.O T.Chaveco vai proteger também?

Reply

Eduardo Cunha, herói do povo brasileiro!! E tenho dito!

Reply

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros demonstra um nervosismo e entonação no discurso, que remete aos istéricos petistas! Confere?

Reply

Um desgoverno repleto de corruptos despreparados para o cargo, mas com maestria para conchavos espúrios e falcatruas rasteiras, está ficando sem espaço para suas manobras. Morrerão de asfixia, senão não morrerem antes do veneno letal da legenda, que já abate inúmeros comparsas da quadrilha.

Reply

Não adianta aumentar a idade se na hora de sabatinar o indicado passa qualquer advogadozinho escolhido pelo PT.

Reply

Coronel,


Barrar Dilma foi excelente, mas neste momento, o STF existente está blindando tudo, agora com a ajuda do PGR Janojento.

Estamos correndo risco grave e todos temos que ir às ruas em 15 de março!

NOSSA DEMOCRACIA CORRE RISCOS GRAVES!

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/03/por-que-democracia-esta-em-risco-no.html

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/03/cresce-nas-redes-sociais-organizacao-da.html

Flor Lilás

Reply

Pelo menos isso né! Porque a Advocacia Geral dos Petralhas tá mais aparelhada que o Stephen Hawking e foi reduzida mesmo a advocacia de "porta de dependências onde ficam cidadãos que ofenderam a lei e a ordem".

Pra completar o vexame, agora eLLes vão recorrer da ordem para deportar o criminoso italiano Battisti.

http://www.tribunadodireito.com.br/noticias-detalhes.php?codNoticia=13588&q=AGU+recorrer%E1+da+decis%E3o+de+deportar+Battisti

Reply

O Brasil precisa fazer estes movimentos de proteçao `a democracia. E dia 15, todos para as ruas para começar a por fim no desgoverno petista.

Reply

Nos EUA os ministros da Suprema Corte ficam até a morte, é vitaliciedade mesmo.

Reply