PROPINA DE 3% PARA O PT NA PETROBRAS MPF e Justiça Federal enquadram Dilma e o partido do "petrolão" na forma da lei.

Em resposta às críticas do PT de que a Justiça do Paraná utilizou o período eleitoral para divulgar os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, a Procuradoria Geral da República do Paraná divulgou nota nesta segunda-feira dizendo que o processo é público e que os depoimentos obedeceram "aos prazos fixados para procedimentos de réus presos". 

Também nesta segunda-feira, o PT protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à delação premiada feita por Paulo Roberto Costa, que se mantém em segredo de Justiça. Em outra frente, o PT protocolou no Ministério Público do Paraná processo de difamação contra o ex-diretor.

"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato, que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública", diz a nota.

Segundo o Ministério Público Federal de Curitiba, o processo "segue preceitos legais". "Com o objetivo de informar a população, os membros do Ministério Público Federal (MPF) com atribuição perante a 13ª Vara Federal no caso Lava Jato vêm esclarecer que os procedimentos adotados nas investigações em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país". 

Para o MPF, o processo não é sigiloso ou secreto, portanto, podendo ser "acessado por qualquer pessoa". "Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar", diz a nota do MPF.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, que está à frente dos processos da Operação Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná, e rebateu as acusações de que teria havido “vazamento” de depoimentos prestados na semana passada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos em processo de delação premiada. A presidente Dilma Rousseff (PT) reclamou publicamente da divulgação dos depoimentos.

A Ajufe, em nota assinada também pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), ressalta que a regra dos processos judiciais é que eles sejam públicos. A entidade observa também que as dez ações penais abertas no Paraná sobre o tema não estão protegidas por qualquer segredo judicial. Afirma que apenas os depoimentos no âmbito do procedimento de delação premiada são sigilosos e que “não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público”.

“Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada ‘Operação Lava Jato’. A AJUFE e APAJUFE não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, diz a nota.

Costa e Youssef prestaram depoimento no âmbito de uma ação penal em que são acusados de desvio de recursos decorrentes de superfaturamento de contratos na Petrobras. Eles citaram que parte dos recursos eram desviados para PT, PMDB e PP. Os réus nominaram ainda um cartel de empreiteiras e pagamentos feitos por elas. Dilma, em entrevista na sexta-feira passada disse ser “muito estarrecedor” que se faça a divulgação de depoimentos como estes durante a campanha eleitoral e afirmou que as investigações não podem ser feitas com “manipulações políticas”. ( O Globo )