Corte na conta de luz inventado por Dilma destrói setor elétrico.

Em pouco mais de um ano, o setor elétrico saiu de um quadro de estabilidade para desequilíbrio. Entre indenizações pela renovação das concessões e prejuízos com a falta de chuvas, a conta do setor já soma R$ 32,4 bilhões. Pior: se for considerada a perda de valor das companhias na Bolsa de Valores a conta já supera R$ 60 bilhões e pode aumentar ainda mais, dependendo do humor de São Pedro nas próximas semanas. Em algum momento, essa crise poderá pesar no bolso do consumidor.

Na avaliação de especialistas, a origem do problema se deve à intempestividade do governo na renovação das concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015. Crente de que todas as empresas aceitariam a proposta, a presidente Dilma prometeu, em rede nacional, que a conta de luz cairia 20% a partir de 2012. A equação era baseada no fato de que os contratos, que respondiam por 22% da geração do País, seriam renovados a preços módicos.

"Como algumas empresas (Cesp, Cemig e Copel) não aceitaram, as distribuidoras ficaram sem contrato de fornecimento de energia para honrar 100% de seu mercado", explicou o professor do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde Castro. Uma das bases do modelo começou a cair, já que a regra de que as distribuidoras teriam de estar 100% contratadas, com fornecimento garantido, foi quebrada.

Para piorar a situação, a falta de chuvas deteriorou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, elevou o preço no mercado à vista (a R$ 822 o MWh) e obrigou o governo a pôr todas as térmicas caras – usadas apenas em emergências – em operação.

O uso das usinas, aliado à falta de contratos das distribuidoras, que tem obrigado as empresas a comprar energia ao custo atual, provocaram um rombo de R$ 11,4 bilhões, que pode chegar a R$ 25,6 bilhões até dezembro. Em 2013, o Tesouro financiou o prejuízo das distribuidoras, que vão cobrar o valor dos consumidores em cinco anos.

Neste ano, o governo definiu apenas uma solução para janeiro. Na sexta-feira, publicou decreto autorizando que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pague pela descontratação das distribuidoras, mas não mencionou se vai incluir na conta os gastos com as térmicas. Ou seja: não está descartado o repasse dos valores para os consumidores.

Contas. A conta para bancar os 20% de redução nas tarifas é salgada. Além do rombo das distribuidoras, o governo gastou R$ 21 bilhões para indenizar ativos não amortizados. O valor foi retirado de fundos setoriais formados com o dinheiro dos consumidores. O governo vai pagar ainda cerca de R$ 10 bilhões em indenizações por investimentos das transmissoras feitos antes de 2000.

A proposta de renovação revelou-se bastante impopular entre investidores. O valor de mercado das empresas do setor despencou R$ 28 bilhões desde setembro de 2012, aponta a consultoria Economática. A Eletrobrás caiu 75% e perdeu R$ 23,2 bilhões. "Acabaram com a empresa", diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D’Araujo. Segundo ele, as estatais precisam submeter decisões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Hoje, elas não têm mais orçamento. Recebem só pela operação e manutenção.

Com isso, o risco hidrológico vai ficar com o consumidor, por meio do sistema de bandeiras tarifárias, afirma Walter Froes, presidente da CMO Comercializadora. Pelas regras, se o nível dos reservatórios cair, o preço sobe. Se chover e o armazenamento melhorar, cai. "O modelo tem seus méritos. O problema é que, numa canetada, um monte de coisa mudou." (Estadão)