(Estadão) Jogada de mestre da força-tarefa da Lava Jato. Em vez de processar os políticos, vai primeiro fazer com que PP, PMDB e PT devolvam o dinheiro desviado da Petrobras inviabilizando e enfraquecendo o seu funcionamento. É o que declara hoje o procurador Deltan Dellagnol. “Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, afirmou o procurador da República Deltan Dellagnol, da força-tarefa. “Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos de uma árvores, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo.”
A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar aos partidos
a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção
na Petrobrás a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões
recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30
acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com
empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar
a condenação na Justiça Federal das legendas – e não apenas
seus dirigentes.
As penas serão propostas em ações cíveis – até agora empresas
apenas foram foram acionadas fora da área criminal – e representarão
duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução
dos valores desviados da estatal – mais de R$ 20 bilhões, segundo
os primeiros laudos – ao longo de 2004 e 2014 e de multas, partidos
podem ficar sujeitos a retenção de valores dos fundos partidários
e suspensão e cassação de registro da legenda.
“Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos
que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios
de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, afirmou o procurador
da República Deltan Dellagnol, da força-tarefa. “Estamos caminhando
na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e
evidências. É como se fossem frutos de uma árvores, nós colhemos quando
eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo.”
Leis. Um dos maiores riscos para os partidos está na
aprovação de um projeto de lei que trata especificamente do tema
partidos, proposto pelo MPF, dentro do pacote de 10 Medidas
Anticorrupção, lançado em março deste ano e em fase de coleta de
assinaturas – serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao
Congresso.
O item 8 do pacote prevê a aprovação de um projeto de lei
de iniciativa popular que trata da responsabilização dos
partidos políticos e da criminalização do caixa 2. “A medida é
importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas)
respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No
mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2, inclusive para
as pessoas físicas diretamente envolvidas na movimentação e
utilização desses recursos. A pena é de reclusão de 4 a 5 anos”, informa
o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.
“O que a medida 8 faz é prever o crime de caixa 2 eleitoral
para desincentivar a prática por empresários e por políticos e
partidos. Nessa mesma medida é criada a lavagem de dinheiro eleitoral
para punir pessoas.”
Sem uma legislação regulamentada específica que responsabilize
os partidos, como pessoa jurídica – como se fosse uma empresa -,
por causa dos atos de corrupção, outro item previsto é o
que responsabiliza as agremiações partidárias por envolvimento com ato
de corrupção. As siglas poderão ser responsabilizados com multa ou até
cancelamento do registro — nos casos de condutas de responsabilidade do
diretório nacional. As multas propostas são entre 10% e 40% dos repasses
do Fundo Partidário relativos ao exercício no qual ocorreu o ato. Podem
ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o
registro cancelado.
“O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias exigências
feitas para quaisquer pessoas jurídicas”, explica o procurador da Lava
Jato. Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013 abriu
a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento
em atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na prática, quando os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no
regramento jurídico são medidas como multa sobre o faturamento
do último ano e proibição de contratação com o poder público.
O problema é que partidos não têm faturamento, nem contratam com
o poder público. “Então nós (MPF) criamos previsões para que se
possa ter penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos
de corrupção, como retenção de parte do fundo partidária até a
suspensão ou mesmo a cassação do registro do partido.”
Base aliada. O avanço da Lava Jato contra os
partidos atinge, em especial, a base aliada do governo Dilma Rousseff.
Em pouco mais de um ano e meio, a força-tarefa comprovou – nos processos
criminais em Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro – que
PT, PMDB e PP controlavam um esquema de fatiamento de postos
estratégicos da Petrobrás.
Através dessas diretorias da Petrobrás, empresários e
políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em
contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu
cofres das legendas de maneira oficial. Para isso, foram usadas
doações eleitorais e partidárias oficiais e feitas por caixa-2, sustenta
o MPF. A lista inclui legendas da situação e também oposição – apesar
do controle governista do esquema.
Os partidos têm negado envolvimento
em irregularidades. No organograma da organização criminosa alvo da Lava Jato, PT, PMDB
e PP dividiram três áreas estratégicas da Petrobrás. Nessas
diretorias estavam concentrados os grandes investimentos, como obras
de refinarias e o projeto de nacionalização das plataformas
e navios-sonda, nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (2003-2006 e 2007-2010).
O valor da propina era, em média, de 1% do valor dos contratos e
seus aditivos, sendo dividido entre executivos da Petrobrás,
operadores financeiros e políticos e partidos.
A Diretoria de Abastecimento, responsável pelas obra de refinarias
e dos complexos petroquímicos, o controle era do PP, no início, e
depois de 2007 compartilhado como o PMDB, sustenta a força-tarefa da
Lava Jato, em ações já revertidas em condenação. O PMDB comandava ainda a
Diretoria de Internacional – área que realizado o mais ruidoso episódio
dos escândalos na Petrobrás, a compra da Refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos.
“Já no caso da Diretoria de Serviços, o valor da propina girava,
em regra, em torno de 1% a 2%”, diz o MPF. “Sendo também dividido
entre integrantes dessa diretoria, operadores financeiros e políticos
do Partido dos Trabalhadores (PT)”, sustenta o MPF em suas ações.
Fruto dos desdobramentos do processo do mensalão, envolvendo o
esquema de lavagem de dinheiro usado pelo ex-líder do PP José Janene
(PP-PR) – morto em 2010 – para ocultar sua propina do caso, as
investigações da Lava Jato tiveram como primeiro foco de devassa a
Diretoria de Abastecimento. Duas das principais obras investigadas nessa
etapa foram a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e
as obras de modernização e ampliação da Refinaria Presidente
Getúlio Vargas (Repar), em Curitiba.
Com os dois maiores e mais influentes partidos do esquema, PT e
PMDB, fora da mira da Lava Jato, em um primeiro momento, investigadores
da força-tarefa conseguiram consolidar provas suficientes, no decorrer
de 2014, com foco na cota do PP na Petrobrás, para demonstrar em juízo
a ocultação de valores nos caixas das agremiações. Em conluio
com empreiteiras cartelizadas, os políticos das três legendas da base
do governo Dilma teriam montado o maior esquema já descoberto
de contabilidade paralela de partidos e de ocultação de propinas em
forma de doações e contribuições oficiais.
Comprovação. Em 2015, já com esforços concentrados
nos esquemas de desvios do PT e do PMDB, nas diretorias de Serviços e
Internacional da Petrobrás, a Lava Jato colheu seus primeiros frutos com
as condenações do juiz federal Sérgio Moro – da 13ª Vara Federal em
Curitiba – de nomes como o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o
ex-diretor Renato Duque (Serviços) – apadrinhado do ex-ministro José
Dirceu.
8 comentários
A nossa esperança é a Operação Lava-Jato prender os políticos corrutos pois está difícil acreditar qualquer proposta de punição nas CPI do Congresso.
ReplyNão deixem de ler um excelente artigo de Carlos I. S. Azambuja, postado no Blog Alerta Total de hoje, no qual há um trecho de um romance escrito por Ayn Rand. O livro foi votado pelos leitores, na Internet, a obra de ficção mais importante do século XX:
http://www.alertatotal.net/2015/11/de-cada-um-segundo-sua-capacidade.html
Texto longo, mas imperdível. Nele vemos estampado o que acontece com o Brasil de hoje, como se fosse escrito especialmente sobre este governo, e de como ideologias socialistas e comunistas impostas nos 13 anos do pt, transformaram a nossa economia num desastre e nos forçaram a trabalhar para sustentar o Estado e os "necessitados" elegidos por ele. Nós, os trabalhadores capacitados para o trabalho, somos os pagadores de 93 impostos para um governo gastador,
E será que nosso Judiciário é corajoso e isento o suficiente para fazer cumprir a lei? Olhando para a cara dos teoris, toffolis e lewandovski da vida, eu tenho sérias dúvidas disto!!!!
ReplyPREZADO CEL.
ReplyÉS AI OS VERDADEIROS SUPER HEROIS BRASILEIROS E MAIS O SUPER HEROI SERGIO MORO! DEMOCRATAS E SALVADORES DA PATRIA!
ESTES SÃO OS AUTÊNTICOS GUERREIROS DO POVO BRASILEIRO: A FAVOR DO BEM DO BRASIL E CONTRA TODOS MALFEITORES- BANDIDOS POLITICOS / BANDIDOS EMPRESARIOS / BANDIDOS MENORES (PETROLEIROS,LARANJAS, E DEMAIS FASCINORAS)!!!
Ass.:OSMAR PEDROSO - TRABALHADOR HONESTO E COMPETENTE CONTRA TODOS OS MALFEITORES!!! PETRALHAS E ALIADOS !!!
Todo apoio aos procuradores e todas pessoas de bem que lutam para transformar o Brasil em um país decente para se viver.
ReplyMinha única esperança, hoje, é o Juiz Sérgio Moro e sua equipe de procuradores da força-tarefa. Todos estão fazendo um excelente trabalho.
ReplyDo Judiciário, em especial do STF, não espero grande coisa, pois está minado de togados vermelhos. O mesmo expresso sobre o TSE, cujo presidente do tribunal é advogado do PT.
A último do TSE foi LAMENTAVEL!!!
Chris/SP
Cuidado! Vão ter de roubar mais para devolver o que roubaram.
ReplyApoio total à "Força Deltan".
ReplyUma dúvida: por que divulgar o plano?
Gaudêncio Sette Luas
Ainda bem que existe a lava jato, esses heroicos brasileiros sao a minha unica esperanca de nao pagar a conta total da robalheira que a quadrilha que virou dona de banania iimplantou no pais.
Reply