U$ 133 milhões separam o TCU da CGU na roubalheira de Pasadena. Mas a diferença não para aí.

A Controladoria Geral da União (CGU) precisa explicar, em cinco dias úteis, por que apontou um prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, inferior ao indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de fazer a oitiva da CGU, órgão vinculado à Presidência da República, foi do novo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Em despacho assinado ontem, Cedraz determinou que o órgão da Presidência justifique o fato de ter orientado a Petrobras sobre a necessidade de um ressarcimento de US$ 659,4 milhões, e não de US$ 792,3 milhões, que é o tamanho do prejuízo expresso na auditoria do TCU e aprovado em plenário. A diferença, portanto, é de US$ 132,9 milhões.

Além disso, conforme o despacho do presidente do TCU, a CGU precisa informar quais são as medidas “eventualmente já adotadas ou em andamento” em relação à compra da refinaria. O órgão, ainda, deve apresentar os motivos para o encaminhamento da auditoria à Petrobras, “desconsiderando o fato de que o TCU já conduz a necessária tomada de contas especial”. 

As explicações já devem ser dadas pelo novo ministro da CGU, Valdir Simão. Ele assume o cargo no lugar de Jorge Hage a partir do dia 1º. A secretaria executiva da Controladoria foi notificada nesta terça-feira pela Secretaria de Controle Externo de Estatais do TCU no Rio.

A CGU e o TCU são dois órgãos de controle externo. O primeiro está diretamente vinculado à Presidência da República. O segundo assessora o Congresso Nacional e tem atribuição de auditar os gastos públicos federais, inclusive da própria CGU. Os dois concluíram auditorias distintas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O órgão da Presidência da República excluiu a presidente da Petrobras, Graça Foster, de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e apontou um prejuízo US$ 132,9 milhões menor. O trabalho foi concluído no último dia 16. O TCU, por sua vez, aprovou a auditoria em Pasadena em julho e já abriu as primeiras tomadas de contas especiais para buscar o ressarcimento do dinheiro aos cofres da estatal. 

O ministro da CGU, Jorge Hage, confirmou que Graça ficou fora da lista de responsáveis pelos prejuízos. Ele determinou a instauração de 22 processos administrativos de responsabilização de empregados, ex-empregados e ex-dirigentes da estatal, entre eles o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada.

Compõem o prejuízo apontado pela auditoria do CGU uma diferença na compra da primeira metade da refinaria, no valor de US$ 266 milhões; uma diferença na compra da segunda metade, de US$ 295,5 milhões; um procedimento arbitral ineficaz, com dano de US$ 8,6 milhões; e um acordo extrajudicial de US$ 89,1 milhões. A soma chega a US$ 659,4 milhões. Já o TCU indicou diretores na ativa, além dos ex-diretores, entre os responsáveis pelo prejuízo. São os casos de Graça e Almir Barbassa, diretor financeiro. 

Por um erro técnico da auditoria, a presidente da Petrobras acabou ficando fora da medida de bloqueio de bens, determinada no mesmo momento da votação sobre o prejuízo. A exclusão acabou sendo confirmada posteriormente por maioria de votos, mas isso se restringe à medida do bloqueio. Graça terá de responder a uma tomada de conta especial e explicar suposta participação em uma fatia do prejuízo de US$ 792,3 milhões.

Conforme a auditoria do TCU aprovada em plenário, ela teve participação no descumprimento da sentença arbitral sobre a compra da segunda metade da refinaria, o que acabou encarecendo a aquisição. O prejuízo, nesse caso específico, foi de US$ 92,3 milhões, fatia que integra o montante de US$ 792,3 milhões, segundo o TCU.

12 comentários

Coronel,
a CGU que vive a questionar os diversos órgãos públicos por pequenas irregularidades, inclusive somente formal e sem implicar em prejuízos ao erário, agora tem de prestar contas dessa montanha de dinheiro não identificada. Sim, vive atrás dos gerentinhos que sem estrutura tem de fazer a máquina funcionar. Os desvios, inclusive denunciados que atingem os protegidos, nada.

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Ontem foi um dia particularmente negro para os funcionários da Petrobras. Além de ver a empresa vilipendiada, foram submetidos ao vexame de receberem, com reunião com seus respectivos gerentes (com ata de reunião), um Manual de Combate a Corrupção. Resta saber se a presidência da empresa e os seus executivos indicados por políticos seguiram o mesmo manual.

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Cel, eu desejo aqui um Feliz Ano Novo para voce e sua familia. E que esse ano que entra,sejam todos os politicos corruptos presos, inclusive a senhora de vermelho e o bebum de Rosemere.


Helena de Troia.

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O PT TEM SEUS BOMBEIROS muito bem pagos, haja vista o descaro do Lula com seus pares.Seja Cedraz, mais que altaneiro cedro,um cedral cerrado de muita fibra com lenhina farta, pegando para capar o enxerco petralha no pau-BRASIL desarvorado!E seja exemplo seguido, sem mais contemplação, porquanto a petralha instaurou no país uma CLEPTOCRACIA, cooptando até o Supremo!Que à luz da virada, todos vejamos quão ridículo e farsesco e caricato é o segundo reinado da Dilma II...Que algo como uma rebela do povão engambelado e espoliado, que algo como um levante deite lenha na fogueira,que a petralha remerece entrar na lenha agora,já.Os bombeiros neste caso são sequazes, são comparsas, são cupinchas conluiados, em diabólica conjuminância!PT FORA SEM REMORA!

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Pois é. É amanhã a posse da vagabunda bandida comunista que 53 milhões de lixos travestidos de gente (ou eleitores???) colocaram no poder.

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O TCU agiu bem. Pena que já esteja sendo contaminado pelos petralhas, pois a ida do senador Vital do Rego para o TCU significa que os processos dos petralhas que caírem em suas mãos serão engavetados ou inocentados os responsáveis.

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Coronel, amanhã, dia 1 de janeiro, Dilma Rousseff assume o comando do Brasil por mais quatro anos. Como pode?! Como o povo aceita tamanha afronta e ilegalidade???!
A mulher é a 'chefa' do maior escândalo de corrupção de toda a história da humanidade.
Uma criatura que deveria estar mofando atrás das grades não pode nos governar!!!
Maduro, um tirano, bandido e assassino estará presente. Como pode?!
Eu não creio na justiça dos homens, mas imploro por uma justiça divina.
Que caia um raio fulminante na cabeça desses monstros ladrões e sociopatas.
O mundo todo sairia ganhando e o planeta Terra ficaria mais respirável.

Dilma não pode comandar a nossa Pátria!

IMPEACHMENT JÁ!!!!

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A diferenca e uma merreca, nao da nem o valor
da Mega da Virada.Eu heim.

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Tá aí, os órgãos de controle... faça-me o favor!!

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Absurdo é pouco. Ilegalidade, pode-se dizer, o fato de Graça e Dilma, e qualquer outro membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria da época ficarem fora de responder por irregularidades e prejuízos. Só no Brasil mesmo, onde ilegalidade virou "malfeito" inimputável, de acordo com quem a pratica.

Mariana

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Órgão de controle que não controlão nada, nada vê. No Brasil, onde impera o cinismo governamental e falta senso ético, órgão de controle ligado ao governo é piada. E tem mais: em qualquer país da terra essa sistemática ação perpetrada em prejuízo dos cofres públicos derrubaria, rapidinho, um governo. Aqui, em nome de uma falsa paz de governabilidade, faz-se a festa da reeleição. Isto é Brasil.

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OSSIANI

Coturneiros não se iludam, pois a CVM está no organograma do Ministério da Fazenda com o status de autarquia vinculada em linha direta com o ministro.

A CGU tem o status de ministério, ligado obviamente à Presidência. Tanto que é chefiada pelo Ministro Controlador-geral da União.

Mais uma vez cito aqui o trabalho decente e honesto que o TCU, órgão do Congresso Nacional, vem fazendo de longa data inclusive com relatórios sobre a Petrobras e a Ferrovia Norte-sul muito antes dos escândalos explodirem.

OSSIANI

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