STF anula processo do caso Celso Daniel.

Velório de Celso Daniel: manifestou-se contra o primeiro propinoduto petista e foi assassinado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça feira, 16, o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André, na Grande São Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A ação terá que ser refeita desde a etapa dos interrogatórios dos acusados.

A decisão foi tomada pela 1.ª Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado pelo Ministério Público Estadual como mandante da morte do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais já foram submetidos a júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.

Apenas Sérgio Gomes não foi julgado até hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Ministério Público Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua própria gestão na Prefeitura de Santo André um esquema de corrupção e propinas para o partido ao qual ele pertencia. Para a Polícia o então prefeito foi morto por “bandidos comuns, sem motivação política”. A decisão cria um imbróglio jurídico porque o processo já tem seis condenados. 

O advogado de Sérgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instrução do processo não lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instrução antecede a pronúncia e o júri popular dos acusados. Segundo Podval, a jurisprudência da própria Corte prevê que os defensores podem fazer questionamentos a outros réus. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, não os autorizou a participarem dos interrogatórios. 

O julgamento no STF nesta terça feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Luís Barroso e Rosa Weber não discutiram o mérito, mas não admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a decisão fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogatórios dos acusados. Tudo terá que ser refeito, mas surgem dúvidas processuais, na avaliação do advogado Roberto Podval. “Tem que anular o processo e começar tudo, mas o problema é como interrogar as pessoas que já foram julgadas, condenadas e estão cumprindo pena há alguns anos.” (Estadão)

18 comentários

toga amiga

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Para mim isso tem outro odor, Coronel. O da possível "prescrição retroativa" ao término do processo e conforme a pena que vier a ser aplicada, na hipótese de condenação. Mas, como sou um 'advogadozinho' do interior, talvez o meu olfato não mereça crédito e eu esteja enganado. Mas, que dá uma sensação de 'maçaroca' esse julgamento no STF, ah, isso dá!

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Tecnicalidades e chicana. Especialidades de doutores que se metem com petralhas e assemelhados.

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Haja cinismo, cara de pau e sangue-frio! Mandantes do crime no velório da vítima .

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Com essa decisão, a IMPUNIDADE do Sombra fica garantida....VIVVAAAAAA!!!!

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A esfinge do mocorongo caeteense não nega a sombra de medo e covardia que lhe perturba a consciência.

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Esta foto é um verdadeiro enterro da Máfia: Os assassinos pranteando o assassinado....fantástico

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Sobre a foto...

se gritar: PEGA O ASSASSINO!
Só fica o Celso Daniel.

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Isso é só o preparo do terreno, para quando o Lula for denunciado na operação lava-jato. Toffoli enxergou longe...

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Nesta foto do velório quantos envolvidos no assassinato estavam presentes?

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Xi os condenados petistas vao arrumar uma bolsa assassinato a titulo de indenizacao por terem matado o prefeito.
vao alegar que faltou uma virgula no processo.
e ja que o STF, mandou perguntar de novo o que ja foi perguntado e respondido, mas nao responderam o que o STF queria,entao nao serve, nao vao mais brincar e mandam soltar todo mundo!

mafia em acao, o que o dinheiro nao faz as consciencias !

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Sr Coronel:

Tenho VERGONHA da justiça brasileira.Vamos aos fatos
Juiz da voz de prisão para funcionários da TAM por ter perdido o voo
Juiz sai de casa com carro sem documentos e sem carteira de habilitação é parado por agente do estado e dá uma carteirada,prende a agente do estado,o mais grave vem agora,um tribunal dá ganho de causa para o juiz que saiu de carro sem documentos e manda a gente do estado pagar uma multa de R$5400,00,isso aconteceu no estado do RJ
Punição de juiz infrator:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO
É para chorar

Saudações

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Na foto, a loira da direita é a Xuxa?

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É que o Celso Daniel não é nenhuma Isabela Nardoni senão o povão iria querer ¨ispricassões¨ convincentes! Fala sério: eles fazem isso porque sabem que o povão idiota desse país não querem saber de coisas sérias. O que que se pode esperar de um povinho que durante semanas o que mais se comentou nas redes sociais foi o caso da modelo hospitalizada por colocar silicone errado no rabo enquanto o país esta ladeira abaixo?

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Mas at é o franco-ítalo-argentino
presente ???
Vocês perceberam que o mensalão não pegou nem de raspão sobre o sujeito ?
Em tempos de ser " assim ó " com o Delubio cuja esposa era a Secretária de Governo da Marta ????

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Título da foto: Contemplando a caça abatida.

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barba tá trilili, segurando no caixão pra não cair pra trás

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Milito já há algum tempo na advocacia. Nunca vi e nem lembro, de tantas decisões dos Tribunais Superiores favoráveis a BANDIDOS, ASSASSINOS, LADRÕES. Taí, a mais recente, envolvendo o ficha "suja" Dr. Paulo Maluf; enquanto isto, o ladrão comum, aquele vulgarmente chamado de ladrão de galinha, via de regra, são condenados a penas estratosféricas. É o novo Brasil do PT e partidos coligados.

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