Gilmar Mendes aprova contas eleitorais de Dilma "com ressalvas" e pede que órgãos oficiais investiguem os ilícitos encontrados.

Nunca se viu coisa igual. Assim que a sessão do TSE começou, o Ministério Público Eleitoral, mancomunado com o PT e os advogados de Dilma, desistiram de um pedido que questionava a relatoria de Gilmar Mendes das contas da campanha da presidente reeleita. A análise da prestação de contas da presidente e do PT estava sob responsabilidade do ministro Henrique Neves. No entanto, o mandato dele terminou em novembro.

Os casos foram encaminhados, então, a Mendes. Mas o MPE alegou que os processos deveriam ser levados a um ministro da mesma categoria à qual pertencia Neves, no caso, a de advogados. Mendes ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom elevado, ele Gilmar Mendes criticou as ações. 

"Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria-Geral tenha agravado em situação semelhante. E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer", disse o relator.

Sobre as pressões que quiseram fazer à sua relatoria, declarou:  "Não tive maior prazer por ter ficado com essas contas, mas não fugi das minha responsabilidades. É preciso dar um passo. O Brasil não começou agora, nem termina agora. Precisamos estar acima de toda essa gentalha que alimenta esse mundo de intrigas"

A aprovação das contas de Dilma "com ressalvas, segundo Gilmar Mendes " não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso das investigações em andamento". A contrário, afirmou o ministro, " foram verificados indícios de irregularidades que merecem a devida apuração". Por isso, o material foi encaminhado ao Procurador Geral da República, à Receita Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Coafi, para continuação das investigações. 

Aqui o voto completo de Gilmar Mendes.