Contas oficiais da campanha eleitoral de Dilma Rousseff são rejeitadas pelos técnicos do TSE. Oposição pode pedir a cassação da diplomação da presidente.

Divulgação
Técnicos do TSE entregaram para o ministro do STF, Gilmar Mendes, um relatório que analisou movimentações de R$ 700 milhões (sendo R$ 350,4 milhões captados e 350,2 milhões gastos ).  Foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas. Também foram encontradas problemas menos graves, classificados como "impropriedades" pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.


Segundo esta matéria do Estadão, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendaram ao ministro-relator Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. O julgamento, inicialmente previsto para esta terça-feira, 9, foi adiado para o dia seguinte, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou uma sessão extraordinária.

A mudança ocorre para que a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha tempo de emitir seu parecer sobre o pedido de desaprovação das contas elaborado por técnicos do TSE. A PGE recebeu o relatório apenas na tarde desta segunda-feira e tem 48 horas para se manifestar. 

O ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE e relator da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma e do comitê financeiro do PT, viu a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas. 

Em despacho na noite de sexta-feira, 5, Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas à Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. 

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sob elas, e não ao partido. "Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido", justifica. A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos. 

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. No início do mês, Mendes havia solicitado à Receita dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. 

Após a resposta, o ministro pediu informações agora especificamente sobre as cinco empresas. "Considerando as informações contidas no ofício (...), que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas", decidiu Mendes.

Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central. A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma está prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas.

Em nota, a coordenação financeira da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff afirmou que os aspectos questionados pelos técnicos do TSE são de natureza formal e "em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas". Confira o texto completo: 

Nota para a imprensa

Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:

1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final - ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.

Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff

16 comentários

No meu entender tem que ser 100% certo.

Reply

IMPEACHMENT NA 'VAI PRA CUBA!!!'

Vamos desratizar o BRASIL!!!

FORA DILMA!!!

IMPEACHMENT NA GORDA DO PALETÓ VERMELHO!!!

Reply

Sempre encontrando subterfúgios.

Reply

Tão nervosinhos os petralhas, hein?

Reply

Como sempre negam tudo! Afirmam que está tudo certinho, dentro da Lei! Hã, hã! "Nóis cunhece essa prosa do bando!"

Que tem,....tem!

Conforme o título do posto .... "A oposição pode pedir a cassação da diplomação da presidente."

Resta saber se a oposição tem peito ou competência para pedir essa cassação. É o que queremos ver pra crer! Porque o PT tem levado todas.

Reply

Torna-se fundamental e de suma importância a eleição do Presidente da Câmara e talvez também do Senado. Provável que agora seja mais importante do que a eleição passada. Faltam cerca de 1 mês e meio. O governo vai jogar pesado, pesadíssimo, para garantir o controle do governo. Azar de quem dormir de touca (e nosso também).

Reply

É só mais um diploma fraudulento da fantoche...

Reply

A hora é essa, sem mimimi. Qualquer bandido tem que pagar pelos seus crimes. Algum problema nisso?

Mariana

Reply

Se a represidenta não puder ser diplomada o Brasil dará um grande passo em direção ao rumo.
O grande problema é que a decisão está sujeita ao pleno do TSE e as decisões dos tribunais superiores são eminentemente políticas quando deveriam ser jurídicas.

Reply

Coronel, estou recebendo umas mensagens pelo face que a Dilma declarou que a "Unasul criou uma escola Sul-Americana de Defesa e abertura do espaço aéreo". A "Unasul propõe a integração de processos eleitorais e forças armadas na América do Sul". Isso confere? É verdade?

Reply

Senhores Petralhas, nao adianta ameacar ninguem, muito menos um ministro que esta verificando as contas. Acho bom voces sentarem e chorarem um pouco porque assim desabafam depois de tanta corrupcao, propinas, delacoes e um medo muito grande de perderem as mordomias. So que agora a coisa extrapolou e os senhores nao podem fazer nada, pois a cada hora uma nova descoberta e feita e voces se afundam cada mez mais. Tambem voces roubaram, prevaricaram pagaram propinas a deputados, senadores e receberam bilhoes de empreiteiras da Petrobras! Pensavam que nunca descobririamos? Certamente nao contavam com a seriedade e competencia do Meritissimo Juiz Sergio Moro e com a manifestacao do povo! Agora e melhor ficar bem quietinhos para nao piorar! E um aviso!

Reply

nas eleições de 2010, o juíz petralha lewandoski livrou dilma vana das marac utaias. agora caiu nas mãos de um juíz sério e vai penar. a lei é para todos !

Reply

CORONEL

Diz a lenda que Al Capone foi pego por pequenos deslizes perante o fisco.O tempo mostrou quem efetivamente era, um gigante do crime. Bandidos experimentados não cometem grandes deslizes já que dispõem de competentes assessorias.Vide por exemplo o corpo jurídico que cerca o PT,só medalhão.
Estamos diante de uma poderosa e bem preparada organização voltada para o crime.
A situação é muito mais grave que aparenta, não se trata apenas de ganhar ou perder eleições.

Reply

Tem mais coisa ainda. Tem esa suspeita sobre a FOCAL, empresa com capital de 30 mil em que um dos sócios era motorista em 2013, e que levou 24 milhões do PT. O dinheiro deve ter retornado ao partido por outro caminho.

Reply
César de Castro Silva mod

Esse lance da Focal é a ponta do iceberg. Fogo neles, Gilmar Mendes!

Reply

Com tantos antecedentes, se não acontecer nada desta vez!!! pode esquecer tamo fudido.

Reply