PEC das pesquisas eleitorais avança no Senado.

Proposta de emenda constitucional (PEC) proibindo a divulgação de pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem a disputa pode ser aprovada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), deu parecer favorável, mas, em entrevista, admitiu reduzir o período de proibição proposto pelo autor da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

"Acho que o espaço de 15 dias talvez seja um excesso. Eu aceitaria discutir a redução para dez, cinco dias", disse. Pouco depois, afirmou que pode até ser de apenas 48 horas antes da eleição. Segundo ele, é preciso regulamentar a veiculação dessas sondagens, por causa de dois problemas verificados nas últimas eleições: os erros nos percentuais apresentados e a influência que esses erros exercem sobre o eleitor, podendo até alterar o resultado da disputa, avalia.

No parecer, Randolfe disse que "as pesquisas eleitorais possuem o condão de induzir a prática do chamado voto útil, aquele que objetiva vetar a vitória de determinado candidato e não manifestar a preferência por candidato tido como sem probabilidade de êxito pelas pesquisas".

O senador do PSOL nega tratar-se de restrição do direito à informação. Argumenta que o direito de informação do cidadão pode estar sendo "violentado", quando uma pesquisa com margem de erro grande é publicada na véspera do pleito - por má fé ou problema técnico. "Nessas eleições, a margem de erro foi grande e em alguns casos alterou de fato o resultado. É uma reclamação não somente do Congresso e dos políticos, mas também dos cidadãos."

Durante a discussão da PEC, na CCJ, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que apenas a restrição do prazo de divulgação não é suficiente. Ele defende que a lei proíba que instituto de pesquisa contratado por governo, partido político ou candidato possa, também, ser contratado por meio de comunicação.

O tucano considera "conflito de interesse insuperável" que um instituto possa realizar pesquisa encomendada tanto por televisão e jornal, por exemplo, quanto pelos agentes políticos envolvidos no pleito. "A restrição do prazo de publicação apresentada pelo senador Luiz Henrique, sozinha, não resolve a origem do problema. A legislação americana proíbe que empresas de pesquisas possam ser contratadas por governos, partidos e candidatos e veículos de comunicação. É uma coisa ou outra."

A votação foi adiada por pedido de vista (tempo para os parlamentares analisarem o parecer). A iniciativa do pedido foi da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Mais importante que prazo, ela considera fundamental a fixação de "critérios técnicos claros", que evitem erros e tornem os levantamentos mais transparentes.

Luiz Henrique lembrou que o Congresso já aprovou uma lei restringindo prazo de divulgação de pesquisas eleitoral, que acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Explicou que, por essa razão, a medida está sendo apresentada em PEC.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), designado relator "ad hoc" na CCJ (para ler o parecer, porque Randolfe estava ausente na hora da discussão), defendeu a PEC. Disse que "não existe democracia na divulgação das pesquisas". (Valor Econômico)

6 comentários


O cara está indo na direção certa colocando 15 dias, depois quer baixar para 48 horas....é um inútil mesmo.

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Despetralhando mod

Estás urnas tem que ser periciada por uma comissão externa e independente.
Deixe os Hackers ou hakarada fuçar esta porcaria e em dois toque teremos mais um escândalo nas mãos dos petralhas e esta com a conivência de toda uma classe política que sabemos é dá pior espécie.

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Proibir é proibido pois a constituição veda a censura e exige o direito à informação MAS NADA DIZ SOBRE O PRAZO DA INFORMAÇÃO CHEGAR A QUEM QUISER.

Defendo as pesquisas mas os resultados sejam divulgados apenas após a apuração DO ÚLTIMO VOTO. No dia seguinte às eleições, aí o eleitor saberá como seu candidato subiu e desceu durante a campanha e SEM O VOTO ÚTIL, exceto o de NÃO VOTAR NO PT seja qual for o resultado e não criar estratégias de destruir os candidatos. SE O PT NÃO SABE QUEM ESTÁ NA FRENTE pode estar atacando um candidato menor, os partidos não vão ter interesse em patrocinar pesquisas se o resultado NÃO PODE SER DIVULGADO E NEM CONHECIDO PELO PARTIDO ANTES DO RESULTADO FINAL DO PLEITO ANUNCIADO PELO PRESIDENTE DO TSE.

Mesmo se houvesse apenas um partido depois da reforma partidária e este tivesse as sublegendas, partido TSE, o resultado secreto até a vitória ou não compara-se a conferir um bilhete da mega-sena 91 dias depois do sorteio, é perda total.

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Mais um crime!

LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA É CRIME.

Vamos pegar mais esse bandido político q está tentando blindar a corja.

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Coronel,

o que teria que regulamentar é a compra descarada e vergonhosa dos RESULTADOS das pesquisas, como o pT tem feito nestes anos, para justificar suas mil falcatruas na compra dos votos e nas urnas.

A atitude do relator é típica de quem está sendo coagido ou comprado. Primeiro diz algo coerente, daí vai cedendo à pressão (ou ao dinheiro?).

É uma vergonha o dinheiro do povo gasto pelo PT para pagar toda esta verdadeira INDUÇÃO de voto provocada aos menos cultos e aos desavisados.
Muito típico do brasileiro desistir de seu candidato para ajudar alguém que já está sendo eleito ou simplesmente deixar de votar dizendo a si mesmo "meu candidato nem tem chance"!

Além desta porcaria de pesquisa, precisa acabar com as malditas urnas eletrônicas e retomar o voto escrito que pode ser aditado na hora em que se queira.

Quero ver que tipo de punição o PT receberá por todas as roubalheiras durante a eleição!

Chega de imoralidade! Chega de impunidade!

Flor Lilás

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A preocupação com a incitação ao voto útil é válida, entretanto, não é confortável chegar perto da urna, após um período sem ter uma idéia de como poderia se dar a votação. Se hoje já há surpresas, como ficará com um período de tempo sem pesquisas?

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