Base alugada da Dilma promove "tratoraço" e aprova "superavit negativo" na Comissão de Orçamento. PT tranca porta e proíbe o povo de entrar na "casa do povo".

Mobilizada depois do "cochilo" da semana passada que rendeu uma amarga derrotada para a presidente Dilma Rousseff, a base aliada do governo conseguiu aprovar há pouco, na Comissão de Orçamento (CMO), o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. Numa sessão que foi marcada por novos bate-bocas e acusações de que o Palácio do Planalto está gastando mais do que arrecada e pedindo uma "anistia" para Dilma, a oposição se disse vítima de um "tratoraço" da base.

Agora, o projeto segue para o Plenário do Congresso Nacional, último passo antes de Dilma receber o aval para abater integralmente os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública.

 

Embora petistas digam em tom otimista que o objetivo é liquidar a futura na sessão do Congresso marcada para hoje à tarde, integrantes da própria base admitem que ainda há muito chão para despachar o tema para a sanção de Dilma. Há quase 40 vetos presidenciais na fila de votação e a oposição promete fazer uma "oposição selvagem" no Plenário do Congresso. 

 

Com um resultado negativo de mais de R$ 20 bilhões nas contas públicas e diante da impossibilidade de alcançar o resultado mínimo de R$ 49 bilhões previsto na lei em vigor, o governo enviou na semana retrasada uma proposta que eliminou o teto de desconto permitido com despesas do PAC e com renúncia tributária da meta do superávit primário.

 

A meta atual para o governo central é de R$ 116 bilhões e o texto abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado mesmo em caso de déficit. Se na reunião parlamentares petistas e da oposição se digladiaram em torno do projeto, do lado de fora do plenário um pequeno grupo de manifestantes gritou durante toda discussão palavras de ordem como "fora PT" e "estão metendo a mão". 

 

O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador por Goiás em outubro, disse que o governo "omitiu da população o não cumprimento da meta". "Agora apresentam um projeto para tentar transferir para o Congresso Nacional essa responsabilidade. É de uma gravidade ímpar", disparou. Já o deputado Izalci (PSDB-DF) acusou o governo de estar ameaçando governadores com a interrupção do repasse de verbas para que eles pressionem suas bancadas a votar a matéria. 

 

O relatório proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) não fixa qualquer meta mínima a ser perseguida pela equipe econômica. Mesmo ciente da inviabilidade de alcançar a economia mínima prevista em lei, o Ministério do Planejamento informou na última sexta-feira (21) uma elevação de R$ 10 bilhões nos gastos públicos. Em certo momento, o deputado Caiado ironizou Romero Jucá, afirmando que ele estava criando duas grandes inovações na contabilidade: o superavit negativo e a meta de resultados. A Oposição convocou a militância para tomar o plenário e protestar contra o governo hoje a partir de 15 horas. (Com informações do Estadão)