O Tribunal de Justiça suspendeu ontem a elevação de até 35% do IPTU,
sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a partir de 2014. A decisão do órgão especial do tribunal, que reúne 25 membros, é a principal
derrota da administração petista na tentativa de reajuste do imposto --e de
elevar a arrecadação em R$ 1,3 bilhão. Ela foi tomada após ações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento --muito acima
da inflação, próxima de 6%-- e a maneira como ele foi aprovado na Câmara.
Embora a decisão do TJ tenha sido em caráter liminar (provisória), ela ocorre
às vésperas de os carnês de cobrança do IPTU serem encaminhados aos
contribuintes. O órgão especial do tribunal --onde houve só dois votos a favor do reajuste--
se reunirá de novo somente em fevereiro. Com isso, a gestão Haddad deve tentar
reverter a medida às pressas no STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a prefeitura confirmou que irá recorrer e fez questão de ressaltar
que a decisão do TJ "não é definitiva".
Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até
35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Novos aumentos estão
previstos nos anos seguintes. A suspensão pelo tribunal abre brecha para que haja um reajuste conforme a
inflação. O desembargador Péricles Piza argumentou que haveria "tortuosa dificuldade"
para devolver a quantia aos contribuintes caso a cobrança fosse considerada
indevida no julgamento do mérito das ações da Fiesp e do PSDB.
A prefeitura já havia sofrido um revés anterior na Justiça, por meio de
liminar obtida pelo Ministério Público, mas conseguiu revertê-la. A Promotoria dizia que a votação havia sido antecipada pelos vereadores e
realizada em sessão não agendada. A gestão Haddad já afirmou que a alta do IPTU seria usada, por exemplo, para
subsidiar a tarifa de ônibus, congelada em R$ 3.
Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp e virtual candidato ao governo do
Estado em 2014 pelo PMDB, "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos
de renda da população". "A prefeitura pode cobrar a diferença depois, se a Justiça decidir pelo
aumento. Mas cobrar mais primeiro e depois obrigar um cidadão a ir atrás da
diferença, caso a decisão liminar seja mantida, é mais difícil", afirmou Ives
Gandra Martins, jurista que atua a favor da Fiesp nesse caso. (Folha de São Paulo)
5 comentários
Todo tanto de impostos que esses petralhas arrecadam, é pouco pra comprar apoio, a mídia e roubar. Torna a população escrava com inúmeros impostos. Temos que dar um basta nesta organização criminosa em 2014. Esses lixos que apoiam este partido é pior do que eles. Basta! Precisamos estar atentos a partidos e candidatos que vão apoiar esta quadrilha pra dar um basta neles também.
ReplyAgora que diminuiu os impostos arrecadados com a queda do consumo, aumentam o IPTU de maneira abusiva, impondo mais este abuso para os burros brasileiros carregar. Mas não pode faltar dinheiro pra comprar a mídia e os mercenários para apoiá-los. De olho em quem vai apoiar esta quadrilha chamada PT.
ReplyOuvi por volta de 10:00 am na CBN um tal de Professor Eurico aifrmando que na prática a Prefeitura enviaria os carnês de IPTU com o aumento, pois essa matéria não deveria ser tratada pela justiça. Pergunto: vai ser assim mesmo? Não é um desrespeito ao STF?
ReplySe o STF sentar em cima do processo como já fez um juiz do STJ corajoso PEDIU VISTA DO PROCESSO para atrasar a PUTARIA DO RATTAT em cima do povo, se o aumento sair EM JANEIRO, cabe nova ação no STF pois aumentar os impostos em janeiro é CRIME e só valeria em 2015.
ReplyO preço correto do imposto municipal é de 0,1% a imóveis da classe média e aos pobres um limite para pagarem até R$ 50 ao mês em 6 parcelas, mesmo que morem em casa que só rico pode comprar, se o pai era rico e ele não é, o inventário não pode se transformar em uma bomba.
UMA NOVA PEC COM UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, limite de 30% do ganho mensal ( salário ou pro-labore ) de pessoa jurídica MEI e MICROEMPRESÁRIOS, a outros o limite de 0,1% do valor SEM NENHUM PARCELAMENTO, ao comércio cobrar pelo lucro presumido até 0,2% do valor do imóvel ( o valor venal seria corrigido semanalmente por um índice semelhante ao IGP-M ).
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OS PREFEITOS NÃO PRECISARIAM MENDIGAR POR IMPOSTOS, defendo que o governo estadual seja a única autoridade a cobrar impostos e repassar a totalidade do IPTU e de metade a 300% do IPVA ( municípios pequenos teriam o triplo dos grandes ) o subsídio pago pelos tesouros nacional e estadual.
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O ESTADO SERIA DE FATO O ÚNICO CONTRIBUINTE DA UNIÃO, seriam 27 contribuintes e o senado faria o papel da Receita Federal.
*** Fiquem tranquilos amigos da Receita, não haveria desemprego pois a RF seria transformada em 27 receitas estaduais e "uma federal" ou corregedoria das receitas estaduais que seriam segunda instância dos contribuintes e que reclamariam por erros cometidos na transferência de dinheiro para a União. ASSIM O PODER FEDERAL NÃO SE ASSANHARIA A TENTAR PODAR AS AUTONOMIAS DOS 27 ESTADOS.
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O GOVERNO FEDERAL SERIA PROIBIDO DE CRIAR TAXAS DE FINANCIAMENTO DO PRÓPRIO GOVERNO FEDERAL, imporia a transferência de porcentagem negociada pelo CONFAZ ( órgão dos 27 estados que fixa o ICMS ) que teria novo nome e função.
O SENADO SERIA LIMITADOR DE UM EVENTUAL GARROTEAMENTO DA UNIÃO PELOS ESTADOS, a palavra do senado é palavra final pois representa os 27 estados, uma casa dos estados e NÃO DEMOCRÁTICA. A câmara é a casa do povo ( democrática ).
Em Floripa foi a mesma sacanagem de aumento do IPTU. Aumento abusivo para cobrir a ampliação das isenções, bem ao gosto do populismo decadente de viés 'tirar da crasse média' para dar para os carentes!
ReplyEspero que os 'dirigentes' empresariais daqui tenham a mesma coragem de entrar na Justiça contra esse estupro contra quem mora em Floripa, como se todos aqui fossem 'tipo Jurerê'. Ninguém aqui teve aumento salarial na ordem de 25% também.