Vem aí a nova PPP, Privatização Padrão PT: governo paga a duplicação e garante pedágio de até R$ 12 aos concessionários.

O governo federal vai duplicar, com recursos públicos, 682,6 km de rodovias para os consórcios que vencerem os leilões de concessão que começam no dia 18. Assim, em três dos nove lotes que serão oferecidos à iniciativa privada, a duplicação não será toda bancada pelas empresas.

 

O objetivo da medida é baratear tarifas de pedágio. Ainda assim, os editais preveem praças onde o usuário desembolsará até R$ 12, como é o caso de um ponto na BR-101, na Bahia. "Estamos achando alto", diz o presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez."Está caro, principalmente por aumentar os custos para o setor produtivo e comprometer a competitividade do País", concorda o presidente da Associação Brasileira de Transporte, Logística e Carga (ABTC), Newton Gibson. Na reta final antes do início dos leilões de rodovias, marcado para 18 de setembro, aumentam as pressões sobre o governo para alterações de última hora.

 

Pedágios. Há duas semanas, parlamentares do Espírito Santo estiveram com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir mudanças no leilão. Eles reclamam da cobrança de pedágios de R$ 9 e R$ 9,70 em duas praças na BR-262, num trecho que será duplicado com recursos públicos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e depois entregue aos concessionários. Os capixabas querem que as tarifas sejam menores. A ministra ficou de dar uma resposta.

 

Na semana passada, o presidente da Anut esteve no Ministério dos Transportes e apresentou uma análise sobre o programa, com sugestão para reduzir as tarifas à metade. Uma segunda conversa foi agendada para esta semana."As tarifas estão caras porque o governo concentrou a duplicação, que é o investimento maior, nos primeiros cinco anos", disse Baldez. "Normalmente, as rodovias são duplicadas quando o tráfego justifica." Para ele, as vias duplicadas em cinco anos é bom, mas essa exigência de rapidez fará com que a tarifa fique 40% mais cara.

 

Duplicação total. A proposta da Anut é que o governo faça em todos os 7,5 mil km a serem concedidos o que está fazendo só em alguns trechos: duplicar com recursos públicos. Depois, as rodovias seriam entregues aos concessionários, que cuidariam da manutenção e conservação. Nesse desenho, as tarifas seriam 50% mais baixas. Baldez reconheceu, porém, que será difícil convencer o governo a atrasar novamente os leilões.

 

Segundo o Ministério dos Transportes, as tarifas de pedágio nos editais são valores máximos. Espera-se que a competição reduza esses preços, pois vencerá o concessionário que se dispuser a cobrar menos."Apesar da ação do PAC, existem investimentos significativos que serão realizados pela concessionária", informou o ministério ao justificar as tarifas. Além da duplicação em cinco anos e manutenção durante 25 anos, o órgão cita vários melhoramentos e serviços como apoio médico e mecânico.

 

O governo considera que o modelo de concessões foi suficientemente debatido. Antes de publicar os editais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou um esboço em consulta pública e acolheu sugestões. Assim, é pequena a possibilidade de mudanças nessa reta final. Desde o lançamento do programa, há um ano, o setor privado questiona a ideia de duplicar as rodovias em cinco anos. O governo, porém, jamais cogitou abrir mão dela.