PT aprova resolução para regulamentar censura à Imprensa.

Em resolução aprovada nesta sexta-feira na reunião do seu Diretório Nacional, em Fortaleza, o PT conclama o governo Dilma Rousseff a rever a decisão de postergar o envio ao Congresso de projeto que cria o marco regulatório da mídia. A decisão foi anunciada na semana passada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. No texto, petistas cobram ainda que a pasta reconsidere "o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás". O trecho diz respeito ao alívio fiscal, estimado em R$ 60 bilhões, para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

 

Conforme a resolução, o partido apoiará campanha nacional para apresentação à Câmara de projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema, usando como referência documento aprovado no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O PT decidiu ainda convocar uma conferência extraordinária, ainda neste ano, cuja pauta será "Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil". A ofensiva acompanha o recrudescimento das críticas de Lula e do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, à imprensa.

 

Entre as propostas, a sigla quer pressionar o governo Dilma a alterar o modelo de propriedade e de concessão de emissoras de rádio e TV, conforme Falcão afirmou em novembro. Na época, ao comentar o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) e o tratamento que a imprensa deu a ele, o petista afirmou que o partido manteria a "bandeira". Ele ainda cobrou a regulamentação de dois artigos da Constituição que tratam da programação e da propriedade das empresas do setor e defendeu uma "transição" para implementar as mudanças. "Naturalmente, você teria que fazer uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém", disse à época.

 

Segundo o deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara, os petistas também pretendem coletar assinaturas entre a população para a formação de uma Assembleia Constituinte que vote o financiamento público de campanha e o sistema de lista fechada, em que os eleitores votam somente nos partidos, que por sua vez definem seus candidatos.

 

"Há um amplo consenso em torno da necessidade de coleta de assinaturas para realizar a reforma política", disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão. "Queremos o financiamento público para baratear as eleições, combater a corrupção, inibir o peso do poder econômico. Do jeito que vai, daqui a pouco o cidadão comum não terá como ser nem candidato a vereador".

 

Os petistas devem iniciar uma campanha publicitária até o fim deste mês a favor das reforma que propõem. A reunião do partido contou com a participação do ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Ele não quis falar com os jornalistas. (Folha de São Paulo)