Não poderia haver melhor porta-voz para informar ao país que a MP da Roubalheira na Copa é o primeiro passo para acabar com a Lei 8.666, que estabelece a fiscalização do TCU em obras públicas, regulando as licitações. Orlando Silva, ministro dos Esportes, é aquele que comprou tapioca com o cartão corporativo e que comanda um programa chamado Segundo Tempo, uma fonte inesgotável de corrupção, caixa dois e desvio de dinheiro público, inclusive com roubo descarado da merenda dos alunos. A matéria abaixo é do Estadão.
O pacote de regras para o governo licitar mais rapidamente serviços e obras é para ser usado na organização da Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016, mas a intenção do Planalto é que, se a experiência for bem sucedida, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) passe de provisório a definitivo. Depois dos eventos esportivos, o governo pretende efetivar essas regras, enterrando de vez a Lei das Licitações (8.666) que vigora desde 1993.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou claro ontem que o RDC faz parte de uma proposta geral de "modernização da Lei de Licitações, de aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade (entre fornecedores) e redução de preços".O RDC tramita na Câmara e teve o texto básico aprovado na noite de quarta-feira. Emendas e destaques devem ser aprovados em duas semanas. No Senado. A revisão da Lei das Licitações foi proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo mandato, em janeiro de 2007, simultaneamente ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC 1.
O projeto de lei enviado ao Congresso tramita há quatro anos e meio na Casa e, neste momento, ainda está em fase de audiências públicas nas comissões do Senado. Deve ser alterado e, por isso, obrigado a voltar à análise dos deputados - o que significa que não será aprovado até o final deste ano. "No mínimo", admitiu o ministro ao Estado, após a entrevista coletiva, "o governo quer, depois da aprovação do RDC e do uso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, que esse processo (de licitações) seja usado como inspiração para os parlamentares aperfeiçoarem ainda mais as mudanças na Lei de Licitações que estão em discussão no Senado".
Na prática, diante da demora na tramitação do projeto que está no Congresso, o Planalto aproveitou a Copa e a Olimpíada para atropelar o processo e, por meio de uma emenda à Medida Provisória 527, incluir o RDC nas votações de MPs que já estão no plenário da Câmara - as MPs têm preferência nas votações. Da Câmara, o RDC segue para o Senado e, em seguida, para sanção da presidente. O governo fez um verdadeiro transplante: as propostas que havia feito, em janeiro de 2007, no projeto que muda a Lei das Licitações, foram incluídas agora na emenda do RDC que está para ser aprovado na Câmara. Orlando Silva disse que o RDC foi preparado com base em experiências nos EUA, no Canadá, em países da União Europeia, Argentina e até em práticas de empresas privadas. A lei em vigor no País, afirmou, é de uma época em que não havia internet. Por isso, é considerada desatualizada. Agora, o governo federal pretende usar com mais frequência o pregão eletrônico. "Debatemos com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) a elaboração da proposta", disse Orlando Silva. O ministro do tribunal, Valmir Campelo, confirma e apoia o RDC.
10 comentários
O mais impressionante em nosso caro homônimo de cantor é o peculiar cinismo (mesmo sendo característica fundamental de todos eles) com que encara as seguidas defesas de suas roubalheiras. Nem tenha dúvida que, se realmente for adotada essa prática, ela nunca mais será abandonada. Haverão seguidas prorrogações por "motivos relevantes".
ReplyEsse Ministro de merda fala como quem não faz idéia do que seja uma licitação. A Lei 8.666 não deve mudar jamais. A regras e princípios não justificam esse tipo de alteração e deveriam permanecer inalteradas! O que poderia ser alterado em razão da modernidade trazida pela internet era apenas as rotinasdo processo. Não sei onde ele leu que reduzir a fiscalização dos órgãos competentes é modernizar!
ReplyAgora, se a PeTralhada acha roubar é moderno, aí é outra história!!!! Mas mesmo nisso estão enganados. A profissão de ladrão é tão antiga quanto a de prostituta... disso ele deve entender muito bem! Só faz que não entende...
Como diz o ditado, quando não kga na entrada, kga na saída..
ReplyEsperar o que de um governo corrupto, com ministros corruptos, com instituições corruptas.
ReplyChris/SP
A Lei de Licitações, caso haja algum projeto em tramitação, visando sua modernização e atualização, deveria estar nas comissões temáticas do Parlamento. Caso esteja em discussão no Executivo, a Casa Civil deve estar sabendo e deveria já ter divulgado as audiências públicas que organizou e convocou sobre o assunto. E se for enviado ao Parlamento, que seja um projeto de lei e não uma MP. Então, ao que parece, o ministro não falou sobre o trâmite do assunto. Depois de dizer que só enviaria informações "por conveniência do Poder Executivo", deveria só pedir desculpas aos cidadãos brasileiros. Os brasileiros podem até gostar de futebol, mas, não gostam de rasgar o pouco dinheiro que têm ou conseguem ganhar para sustentar a família.
ReplyESSE CARA É UM INOCENTE ÚTIL. AFRODESCENDENTE SÓ GANHA CARGO SEM IMPORTÂNCIA OU BOMBA. A COTA QUE LHES CABE NESSE LATRIFÚNDIO...
ReplyDEPOIS, A ELITE ANELADA,"BRANQUINHA E DE OLHOS AZUIS" (BY MULA), DIZ, COM AS CUEQUINHAS PROTUBERANTES, NÃO SABER DE NADA E QUE (...)*.
* AQUELAS FRASES POLITICAMENTE INCORRETAS QUE TODOS FALAMOS, DESDE CRIANCINHA.
Colocaram Ministro Negro como relator (ou procrastinador). Seu nome estará indelevelmente ligado a um dos maiores escândalos de corrupção jamais registrados em todo o Sistema Solar.
ReplyQuem sabe, para a injúria a toda uma etnia ficar completa, não será responsabilizada "uma certa afrodescendente da comunidade" que parece que pode ter sido uma das fichinhas do esquema?
Que eu me lembre, a única processada por uso indevido de cartões corporativos foi uma mulher, da raça.
COMPLEXO DE VIRA-LATA OS LEVA A ACEITAR CARGOS INFAMES. E AINDA DIZEM QUE O PARTIDO ESTÁ PRESTIGIANDO O MOVIMENTO.
ReplyUMA AFROJUIZA DO RJ, AQUELA QUE AFIRMOU SER A CRACOLÂNDIA PIOR QUE HOLOCAUSTO (MISTURANDO ALHOS COM BUGALHOS)INOVOU, CRIANDO "O ACOLHIMENTO COMPULSÓRIO". REFERÊNCIA AO HOLOCAUSTO PODE TER SIDO ATO FALHO.
ReplyDepois que a ThyssenKrupp baixou por aqui, a cada dia a coisa tá mais petra. Maldição?
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