(Globo) O parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator
das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da
União (TCU), recomenda a rejeição das contas. O documento foi
encaminhado na noite de ontem aos demais ministros que vão julgar o
balanço de 2014, em sessão agendada para as 17 horas da próxima
quarta-feira, 7. "As contas não estão em condições de serem aprovadas,
recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional", diz o parecer,
obtido pelo GLOBO.
A
posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de
2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela
existência de "irregularidades graves na gestão fiscal", o que
comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O
parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de
irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento
obtida pela reportagem.
O Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador-geral,
Paulo Soares Bugarin, também concluiu sua posição sobre as contas de
Dilma. "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer
prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício
de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e
patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios
constitucionais e legais que regem a administração pública federal",
cita Bugarin.
Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada
estão as chamadas "pedaladas" fiscais, manobra que envolveu R$ 40
bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos
bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de
benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono
salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e
infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os 14 auditores que assinam o relatório técnico encaminhado a Nardes
afirmam que "não foram expostos elementos suficientes para elidir as
irregularidades apontadas", em relação a esses 12 itens. A rejeição das
contas deve aparecer no voto de Nardes. A análise técnica foi concluída
ontem e encaminhada ao gabinete do relator, que distribuiu o documento
para os demais ministros do TCU.
O julgamento das contas foi agendado para as 17 horas da próxima
quarta-feira, 7, como confirmou o tribunal no fim da manhã desta
sexta-feira. A tendência é o plenário aprovar um parecer pela rejeição, o
que não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. A
oposição quer usar esse parecer para embasar um pedido de impeachment de
Dilma.
"A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve
comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de
irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios
constitucionais e legais que regem a administração pública federal",
conclui o relatório técnico. Também foram desrespeitadas "normas
constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da
União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais,
em especial no que se refere à observância de medidas restritivas,
condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal",
finaliza o documento.
O parecer de Nardes, distribuído aos ministros, mantém essa posição
da área técnica. Apenas dois itens devem ser aprovados com ressalva,
tanto na visão do relator quanto dos auditores.
6 comentários
Se houver a rejeição das contas e o Congresso não votar pelo impedimento da presidente, a única solução é parar o Brasil, greve geral por tempo indeterminado.
ReplyPrecisamos que esse resultado saia o mais ligeiro possível , é procrastinação demais para uma coisa com tamanha seriedade!
ReplyGabriel-DF
depois das contas terem sido analisadas por técnicos,vejam bem técnicos os caras são pagos justamente para isso.e rejeitadas por haver erros,ai vem o congresso e aprova sem querer saber de nada se isso acontecer mais uma vez estes políticos estarão tirando povo como otários.
ReplyTCU, minha última esperança!
ReplyChris/SP
Nossa última esperança mesmo, se com essas provas não conseguir o impedimento dela,somente uma guerra civil para resolver
ReplyA justiça virá! Com certeza!
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