Aposentados derrotados, Judiciário ainda respira.

 (Estadão) Após mais de cinco horas de sessão, o Congresso encerrou a apreciação dos vetos presidenciais na madrugada desta quarta-feira sem votar um dos vetos mais importantes para o governo: o do reajuste do Judiciário. A proposta de um reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. A sessão foi interrompida por falta de quórum e não há prazo definido para que a votação seja retomada. 
 
O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira. A principal vitória foi a manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035. 
 
O Congresso manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco. “Já tivemos importantes vitórias”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
 
Resposta ao mercado. Na tentativa de aplacar o mercado no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu mudar a estratégia e deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos presidenciais da pauta do Congresso Nacional. O governo, que queria inicialmente adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco ministérios ao PMDB e até pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E, após uma sessão com mais de 5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa. 
 
O Palácio do Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador concedido pela agência Standard & Poor´s e ter enviado inicialmente ao Congresso um orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.
 
O maior receio do governo era com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante o dia com servidores abordando parlamentares, fazendo “corredores-poloneses”, para lhes cobrar o apoio. 
 
A presidente Dilma e seus principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações. Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas. Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham dito que não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de consenso entre as bancadas das duas Casas.
 
“O Brasil não pode evoluir para virar uma Grécia”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). “O governo dá uma demonstração que está rearrumando a Casa e dá mais solidez ao cenário político”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
 
Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a contagem dos votos necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a pauta-bomba. Para derrubar qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo centrou inicialmente esforços no Senado, Casa em que avaliava ter votos para manter os vetos, mas conseguiu um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do governo entre os deputados ajudou nessa virada.
 
Cardozo procurou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a fim de evitar votos do partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do convite, mas indicou que senadores do partido seriam favoráveis a manutenção dos vetos, o que de fato ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para apreciar essa última proposta. O partido avaliou reservadamente não ser possível derrubar os vetos porque, se eventualmente vier a assumir o Palácio do Planalto, pegaria o País numa situação mais delicada.

5 comentários

Com essa decisão do Congresso Nacional de manter os vetos da presidente fortalece o Planalto e, o impeachment fica mais distante.
Ao meu modo de ver, vamos mesmo ter que aturar essa incompetente até 2018.Lamentável! Aliás o toma lá da cá ontem correu soltou, principalmente com os deputados e senadores do PMDB.Coisa de país sub-desenvolvido.

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Coronel,

O PMDB esta "aplainando" a pista de pouso do Temer e colocando os vetos na conta do PT!!

Se o PT ainda tivesse alguma força, o PMDB derrubaria os vetos e aceitaria indicar novos ministros.

JulioK

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Essa mulher tem que sair rápido daí. A cada dia que permanece no poder, impõe meses de comprometimento ao futuro dos brasileiros. Para nós a "grande tribulação" já começou.

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Os governos entupiram o INSS de aposentados que não contribuíram um centavo para a previdência, e agora alegam que não tem dinheiro.
Quem contribuiu 30/35/40 anos é penalizado pela absoluta demagogia de nossos governos.
Podem esquecer, isso aqui NUNCA será um país de primeira.

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Cesar - 08:22

Que disse: "Com essa decisão do Congresso Nacional de manter os vetos da presidente fortalece o Planalto e, o impeachment fica mais distante."

Você andou lendo o RA! E, neste caso, eu discordo dele.
Eu acho que o Congresso ontem manteve os vetos, inclusive com a ajuda da oposição, pensando no Brasil, e não na Dilma. Quanto ao impeachment, o que houve ontem no CN não tem relação alguma com eventual votação pelo afastamento da Anta. São SITUAÇÕES completamente distintas.


Chris/SP

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