Existe na forma da lei algum tipo de representação sigilosa que possa ser feita por advogado criminalista diretamente ao Ministro da Justiça?

Hoje, na Folha de São Paulo, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo lança ainda mais penumbra sobre a audiência secreta que concedeu a advogados de uma empreiteira envolvida na Operação Lava Jato. Leiam o que ele declarou:

Só tive uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente.

Não posso responder (sobre o teor das petições). Tenho que zelar pelo sigilo legal. Sei que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião. Não teria sentido que o conteúdo não fosse estritamente o que estou dizendo, até pelas cautelas formais que foram tomadas. 

Com a palavra, os advogados. Não a OAB petista e pelega. Os advogados.

Pelo pouco que sei, o Ministério da Justiça não tem poder de investigação. Além de tudo, é um órgão do Poder Executivo. Pelo pouco que sei, o que está havendo é uma invasão à autonomia do Poder Judiciário. Mas como digo: com a palavra os advogados e os constitucionalistas.

31 comentários

Hilário,kkkkkkkkkk

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Isto nada mais é do que uma ditadura deste Judiciário ineficiente e corrupto que existe no Brasil.
Apesar de seus altos salários e privilégios nada fazem para implantar Justiça neste país.

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Eis o Ministro da justiça do Brasil!

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A CF dá direito de representação a qualquer cidadão perante autoridades. Porém, no caso, seria cabível representar ao ministro da Justiça sobre a conduta da PF, que é sua subordinada, mas não sobre processo judicial, que escapa à sua competência.

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Ou melhor, "direito de petição" (art.5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal)

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Quando o cara tenta se safar, fala até como nunca falou, todo cheio das explicações. Furadas!
A tal 'visita', flagrada, foi um tiro no pé.
O cara tem de ser ser exonerado e pronto! Esse seria o correto, mas... .
Esperar STF, OAB ou qualquer outro òrgão que poderia tomar providências em relação a esse descalabro, vamos reencarnar e nada!
Meu pressentimento é de que o cara vai ficar e vamos engolir.

Cavalaria Ligeira

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É corrupção pura, reuniões para salvar o barco de todos, das empresas e desse governo trapaceiro, vigarista e ladrão.

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O ministro da Justiça mandou apagar muitas audiências (comprometedoras?) na sua agenda.
Determina a Lei 12.813, de 16.5.2013, art. 11, que os ministros devem divulgar diariamente na internet sua agenda de compromissos públicos. Fica por isso mesmo???

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Complemento: mas receber representação (por escrito) não significa receber representantes (advogados).

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Compete à policia federal a investigação, ao Ministério Público Federal fazer a denuncia e à Justiça Federal Julgar. O ministério da Justiça não tem nenhuma competência para intervir no processo, em face, da independencia dos poderes. A interferência do Ministro da Justiça é indevida. A atuação dos advogados junto ao ministro não pode deixar de considerada um pedido de interferência e abuso de poder. Repito, é prerrogativa do Advogado ser recebido em audiência pelo MAGISTRADO. Ministro da Justiça não é magistrado e muito menos o Ministério da Justiça é parte do Judiciário. Ademais, o ministro da Justiça tem como obrigação a defesa dos interesses tão somente do Estado brasileiro.

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Estranho.
O que sei é que tal reclamação poderia - veja bem, poderia - ser contra algum procedimento feito pela PF.
Mas, quem sou eu pra saber se é lícito ou não?

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E só mais uma questão: se tudo foi absolutamente legal é lícito, como jura V. Exa., qual a razão da reunião não contar da pauta?

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Coronel,

não precisa ser advogado para entender que é muito esquisito (irregular, imoral, aético) um ministro do Brasil ser consultado por advogados de defesa de empresas que estão ligadíssimas ao esquema de corrupção onde o próprio governo está envolvido como curruPTo e ao mesmo tempo como corruPTor!!

Flor Lilás

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Coronel,

off - nada a ver, mas tudo a ver!

Quando serão quebrados os sigilos abaixo???

- cartões corporativos
- BNDES e seus "empréstimos"
- lista de passaportes diplomáticos

QUEREMOS SABER!!!

Enquanto elles tiverem tudo isso nas mãos continuarão a nos roubar descaradamente!

Flor Lilás

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Cardozo gosta de conversar com advogado de empreiteiro preso, com governador preso, mas não gosta de conversar com policial federal em greve. Nunca apareceu em nenhuma mesa de negociação na maior crise da história da PF.

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Quanto mais o ministro se explica, mais se enrosca...

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Quanto mais se explicam, mais se complicam! Êta quadrilha incompetente!!!
Bia

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O Ministro da Justiça é um agente político administrativo. O processo está sub júdice. O que pretendiam os advogados, que não foram falar com o juiz, com os procuradores, com os delegados encarregados?
Cardozo quer assumir o papel espúrio de Marcio, mas lhe falta muito pra chegar lá, e deixa rastros pra todo o lado. Marcio era mais malandro. Cardozo é apenas truculento, acha que o cargo é ele. Coitadinho! E a OAB, subserviente, chancela uma das versões. Também ficará pelo caminho nesta triste história. Viva a Polícia Federal,mó MPF, e o Dr. Sergio Moro!

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Extraído do blog chapa branca Brasil247: "
Tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, deputado estadual Edinho Silva (PT-SP) afirma que nunca chegou perto de absolutamente nada que tivesse vínculo com contratos da Petrobrás; segundo ele, a presidenta “orientou explicitamente que não queria a campanha dela arrecadando em zona cinzenta”; “Podem vasculhar, nada será encontrado”, desafia os oposicionistas que tentam vincular o governo às denúncias de propina da operação Lava Jato"

Zona cinzenta??? Olha aí uma confissão de Dilma!

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Só se for contra o diretor da policia federal ...

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Ou contra o diretor anterior, mas aí, porque NAO MANDOU INVESTIGAR ANTES , POIS MOTIVOS HAVIA, DE SOBRA ...
quanto tempo de falcatruas com os mesmos envolvidos, que sabem como ninguém o tamanho da roubalheira.

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Os advogados das empreiteiras foram na realidade buscar o compromisso do governo de que nada irá acontecer com as empresas e que elas continuarão a ser contratadas. Em troca os empreiteiros se comprometem a assumir toda a responsabilidade e a garantirão que as doações ao PT foram feitas de forma espontanea. Dirão que não houve extorsão por parte do PT/PMDB para que "doassem" dinheiro para campanha da Dilma. Não duvido que no futuro proximo o agora ministro da justiça venha a ser contratado para defender os empreiteiros. Isso já ocorreu com o ex-ministro Tomaz Bastos, no caso mensalão.

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Corona, segue o abaixo assinado ela demissão do ministro. ABS, Luiz

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR79576

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Como operador do Direito afirmo, convicto, que NÃO EXISTE no CPP, sequer em nenhum diploma, petição de advogado criminalista diretamente ao Ministro da Justiça sobre fato-objeto de processo judicial em curso. Trata-se de uma "tramóia" ou trapaça, isso sim.
Alexandre, The Great

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EXONERAçÃO dessa coisa , já!

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O governo, como um todo, mistura as estações, isto é, confunde o público e o privado. Confunde o dinheiro público. Confunde democracia e interesses pessoais e partidários. Mas elles sabem por que o fazem! se não soubessem, agiriam com transparência e não com subterfúgios,truques e truques, para enganar.Esses ardis são próprios do malfeito e não são de hoje! quanto ao ex-presidente do STF, JB, apoio-o integralmente, porque é altivo e digno. Não tergiversa! e,se não fosse ele, ninguém do mensalão teria sido preso.

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Cel
Que rolo, né.
Esther

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Taí! Me ofendeu, me chamou de maldoso "o porquinho". Devolvo com um FDP!

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Ele justificou a audiência com o artigo 7, do Estatuto da OAB e da Advocacia:
Art. 7. São direitos do advogado:
XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

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Despetralhando mod

Só na dialética petista ou cardosista, onde o"xifrin" justifica os meios.

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O Brasil nao tem ministro da justiça, alias, nao tem nem governo.

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