MCMV deve pagar R$ 26 bilhões nos próximos 18 meses. Dilma não tem dinheiro para terceira fase do programa. A não ser dando calote ou exterminando direitos trabalhistas.

Casa ou seguro-desemprego? Casa ou abono salarial? Casa ou pensão por morte? Para lançar a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, aposta de Dilma Rousseff para recuperar a popularidade perdida pela mentiras contadas na campanha eleitoral, terá mesmo que exterminar conquistas dos trabalhadores, direitos adquiridos. Ou dar calote nas construtoras. Desta vez, quem vai pagar o marketing eleitoreiro do João Santana será o brasileiro mais pobre. Ele já sentiu isso na conta de luz e no posto de gasolina. Vai sentir nos direitos trabalhistas. É entre os mais necessitados que a avaliação de Dilma desmoronou. A matéria a seguir é do Valor Econômico e mostra que o MCMV deve R$ 26 bilhões a curto prazo. Haverá calote ou todo o programa de redução de despesas vai para o brejo onde a vaca tossiu?

Os compromissos assumidos pelo Tesouro com empreiteiras na construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida somam R$ 26,2 bilhões. A cifra, com vencimento concentrado nos próximos 18 meses, resume os desafios para executar, num período de restrição fiscal, o programa que a presidente Dilma transformou em uma das vitrines de sua administração.

Uma avaliação atuarial feita pela auditoria Deloitte Touche Tohmatsu no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o veículo financeiro que abriga as operações da faixa de renda mais baixa do Minha Casa, Minha Vida, apontou "uma deficiência total" de R$ 28,830 bilhões em dezembro de 2013. Ainda não foi divulgada a avaliação atuarial de 2014.

A deficiência ocorre sobretudo porque o FAR assume compromissos com as construtoras para serem honrados nos anos seguintes. Mas só recebe dinheiro do Tesouro para cobrir essas despesas em parcelas anuais, dentro do Orçamento da União.Em 2014, o Tesouro repassou R$ 14,8 bilhões ao FAR para pagar as obras em andamento. Mas, devido à contratação de novas unidades, os compromissos assumidos permaneceram basicamente estáveis, em R$ 26,2 bilhões, segundo informações fornecidas ao Valor pela Caixa Econômica Federal, gestora do FAR.

"Diria que 'deficiência' não é a melhor palavra para se usar nessa circunstância", afirma o vice-presidente interino de habitação da Caixa, Teotônio Rezende. "Esses são compromissos assumidos com as construtoras que o Tesouro vai pagar à medida em que as obras forem executadas. Não há nenhuma obra que tenha deixado de receber em 2014."

O prazo de execução das obras contratadas é de 18 meses, por isso o grosso dos compromissos deve ser pago neste ano e no início do próximo. Algumas obras, porém, só devem começar mais para meados deste ano, e outras estão atrasadas - por isso, uma parte residual dos pagamentos a construtoras está previsto para acontecer apenas em 2017.

As verbas previstas para o Minha Casa, Minha Vida em 2015 somam R$ 18 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões estão inscritas no projeto de Orçamento e outros R$ 4 bilhões são restos a pagar. O governo afirma que o programa de ajuste fiscal vai preservar gastos sociais como esse.

Até agora, foram contratadas 1,322 milhão de moradias na faixa 1, voltada à renda mais baixa feita dentro do FAR. A presidente Dilma disse que em 2015 será anunciada uma terceira etapa do programa, com o compromisso de contratar mais três milhões de moradias. Não ficou claro qual será a meta de contratação para a faixa 1 - que atende famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00 mensais -, que depende de maiores aportes diretos do governo. As demais faixas do programa (2 e 3) contam com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A equação financeira do Minha Casa, Minha Vida dentro do FAR depende fundamentalmente de recursos do Tesouro porque as prestações pagas pelos beneficiários - entre R$ 25 e R$ 80 mensais - cobrem apenas uma pequena parcela do valor dos imóveis. As transferências ao FAR são feitas sob a forma de subsídios aos beneficiários faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, abatendo até 95% do valor das moradias.Em 2014, as receitas do FAR com as prestações pagas pelos mutuários somaram R$ 194 milhões. O valor não cobre nem a taxa de administração paga ao agente financeiro, que, a título de comparação, foi de R$ 246 milhões no exercício de 2013.

Os altos índices de inadimplência também reduzem as receitas com as prestações. A Caixa calcula que, em 2014, o índice de inadimplência tenha fechado em 18,5%, considerando contratos com atraso superior a 90 dias. É um índice bem superior aos demais financiamentos habitacionais da Caixa, de 1,84%. As perdas na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida são assumidas pelo próprio FAR, cujo único cotista é o Tesouro. A Caixa não assume nenhum risco de crédito nessas operações.

O índice de inadimplência só não é maior porque o FAR vem lançando a prejuízo parte dos créditos. Em 2013, foram R$ 190,5 milhões. A carteira de crédito do FAR somava R$ 1,963 bilhão em dezembro de 2014. O Valor pediu à Caixa os volumes lançados a prejuízo em 2014, mas o banco não abriu os números. A baixa de créditos a prejuízo segue as regras do Banco Central.

Na sua avaliação atuarial, a Deloitte Touche Tohmatsu utilizou como hipótese uma inadimplência de 48,09%, construída com base no histórico de inadimplência do Minha Casa, Minha Vida. Rezende disse que esse percentual de inadimplência é mais alto porque leva em conta atrasos a partir de um dia. Segundo ele, a Caixa discutiu com a auditoria, na avaliação atuarial de 2014, o uso do critério de inadimplência do BC, que considera inadimplentes operações com atraso de mais de 90 dias.