Deputado acusado de espancar ex-mulher pode dirigir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É a gestão Cunha.

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(Do Valor Econômico) O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ofereceu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PP em troca do apoio à sua eleição no domingo. O partido, um dos principais investigados pela Polícia Federal na operação Lava-Jato, que investiga desvios na Petrobras, indicará o deputado Arthur Lira (AL) (foto) para o cargo em 2015

A CCJ é a responsável por analisar recursos contra decisões do Conselho de Ética e Decoro, instância que decide sobre as representações contra deputados. A Comissão de Constituição e Justiça tem, em tese, cinco dias úteis para analisar o recurso, ou a pauta fica trancada, mas o prazo costuma ser maior por obstrução de aliados do acusado.

Lira foi um dos coordenadores da campanha de Cunha e um dos defensores de que o partido, apesar de ter indicado o ministro da Integração Nacional, apoiasse o líder do PMDB. O acerto final ocorreu na noite de sábado, quando foi decidido que o PP ficaria com a presidência da CCJ e com a vice-presidência da Câmara.

(Do Diário do Poder, em 5/12/2013) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um processo criminal contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para apurar indícios de que ele teria agredido a ex-mulher com tapas e chutes meses após a separação do casal. Por 6 votos a 3, os ministros do STF concluíram que existem indícios suficientes para a instauração de uma ação penal. 

Entre esses indícios estão um primeiro depoimento da vítima e de uma testemunha relatando as agressões e um laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatando hematomas no corpo da mulher.Relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux votou contra a abertura do processo. Ele disse que os elementos existentes no inquérito não corroboram depoimentos segundo os quais a ex-mulher teria sido agredida.

O ministro também destacou que, apesar de a suposta vítima ter dito inicialmente que as agressões demoraram cerca de 40 minutos, o exame do IML encontrou apenas lesões leves, como hematomas nos braços e nas pernas. “Não conheço murro de mão fechada que não deixa marca, principalmente se é seguido de agressão de 40 minutos”, afirmou Fux.

Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Fux. Os outros seis ministros presentes ao plenário atenderam ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a denúncia contra o deputado fosse recebida e o processo fosse aberto. Com isso, o parlamentar passou à condição de réu. Em sua sustentação oral, Janot destacou um depoimento segundo o qual a suposta vítima teria inclusive sido arrastada pelos cabelos.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello relembrou trechos da acusação e citou estatísticas alarmantes sobre agressões sofridas por mulheres no País. Segundo ele, 1 em cada 5 mulheres já sofreu algum tipo de agressão. “Como o Supremo Tribunal Federal, nesta quadra, pode dizer que não há base, em termos de materialidade, em termos de indício de autoria, para receber-se essa denúncia?”, questionou Marco Aurélio. “Receio muito as consequências dessa ótica prevalecer.”

Após ouvir os votos de colegas, o ministro Luis Roberto Barroso, que havia se posicionado contra a abertura do processo, pediu para modificar sua posição. A defesa do deputado sustentou que ele não agrediu a ex-mulher. Segundo a defesa, a suposta vítima afirmou ter sido agredida durante cerca de 40 minutos, mas apenas teriam sido identificados quatro hematomas nos braços e nas pernas. Além disso, a suposta vítima e a testemunha, empregada doméstica da família, teriam voltado atrás em seus depoimentos.