Câmara freia partido de aluguel de Kassab.

(Folha)A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência para votação do projeto que cria uma quarentena para a fusão de partidos políticos recém registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), é uma reação à criação de novas legendas, como o PL, cuja articulação vem sendo feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, como forma de diminuir a dependência do governo Dilma Rousseff do PMDB. O mérito do projeto será votado posteriormente.

Mendonça Filho conseguiu o apoio de 17 partidos para o requerimento de urgência e, na reunião de líderes partidários desta semana, houve um acordo para votar apenas a urgência e debater melhor o mérito. Durante a votação desta quarta-feira, o deputado Afonso Florence (PT-BA) chegou a dizer que o PT era contra e pediria verificação de quórum, o que inviabilizaria a votação.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu, avisando que o PT estaria quebrando acordo feito na reunião de líderes de aprovar todas as urgências e que o partido poderia ter o mesmo tratamento em outras matérias. Mendonça Filho fez apelo em plenário para que o PT respeitasse o acordo de votação da urgência. Florence voltou atrás e a urgência foi aprovada simbolicamente.

— Quero cumprimentar o deputado Florence por cumprir o acordo e dizer ao deputado Miro Teixeira que vamos discutir a proposta com profundidade antes de votar o mérito. O projeto tem por objetivo coibir a indústria de criação de novos partidos — disse Mendonça Filho.

Os peemedebistas têm demonstrado preocupação com a criação do PL por Kassab. Foram discutidas alternativas de reação, entre elas o apoio ao projeto do DEM. A ação poderá prejudicar o PMDB não só a nível federal, mas atingir também bancadas estaduais e municipais, já que a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária.

A manobra de criar o novo partido e, posteriormente fazer a fusão com o PSD e outras legendas garante à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.

De acordo com a proposta, somente poderão fazer a fusão com outras legendas já existentes partidos que tenham pelo menos cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) ao estabelecer um mínimo de vida política às legendas.