Para evitar punições mais duras aos "cumpanhêros", Dilma engaveta a regulamentação da Lei Anticorrupção.

A Lei Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro deste ano, mas ainda à espera de regulamentação pela presidente Dilma Rousseff, não pode ser utilizada para punir os desmandos de empresários e empreiteiras envolvidos no atoleiro de corrupção na Petrobras, mas parte de suas inovações, como a possibilidade de acordos de leniência com corruptores, deve ser colocada em prática pela CGU para mapear detalhes da trama criminosa, exigir ressarcimento dos cofres públicos e fixar multas milionárias às companhias malfeitoras. “No caso da Lava Jato, as empresas podem chegar a um acordo, denunciar quem praticou os atos e quem recebeu dinheiro da corrupção, restituir os cofres públicos, pagar altas multas como pena e então não ser impedidas de participar de novas licitações”, explica Navarro.

Responsável por mediar as prováveis negociações, o ministro Jorge Hage já recebeu pedido de uma das empresas citadas na Lava Jato para firmar um acordo de leniência e da holandesa SBM Offshore, que admitiu ter pago propina a funcionários da Petrobras. No governo, a estimativa é que as demais empresas citadas na operação da Polícia Federal recorram ao mesmo caminho para conseguir manter a condução de obras e evitar o risco de serem declaradas inidôneas. Nos Estados Unidos, um dos países que serviu de inspiração para a elaboração da lei anticorrupção, 95% dos casos de irregularidades envolvendo empresas acabam em acordo, segundo estatísticas apresentadas pelo governo brasileiro.

Apesar de poder ser utilizada parcialmente contra as empresas citadas na Lava Jato – na prática, como estímulo a acordos de leniência –, a aplicação completa da lei, inspirada em modelos da Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, Chile, Colômbia e México, esbarra há quase um ano na paralisia do Palácio do Planalto, que não regulamentou trechos importantes da nova legislação. Sem um decreto presidencial, a Lei Anticorrupção permanece sem parâmetros para dosimetria de multas a empresas corruptoras ou para atenuantes a companhias que tiverem aderido a políticas de governança e integridade. 
Depois de ter prometido, no início do ano, a regulamentação rápida da lei, o ministro Jorge Hage voltou a dizer nesta semana esperar que a pendência seja resolvida “brevemente”. Diante de um escândalo de outra galáxia, como bem classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, é difícil entender a resistência de Dilma. (Revista Veja)

Um artigo publicado no Estadão de ontem contesta a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção. Leiam aqui. 

11 comentários

Todas as empresas terão seu ACORDO DE LENIÊNCIA, com a REMISSÃO TOTAL de todas as PENAS E MULTAS e também os mensaleiros condenados SERÃO TODOS ANISTIADOS e o Dirceu terá nova aposentadoria de "perseguido político" de US$ 20 mil por mês.

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Ninguem auenta mais olhar a foto dessa vaca. Nao tem mais moral pra governar o pais. Devia prestar um servico ao pais e renunciar.

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Coronel,
ela é a primeira a ter medo dessa Lei. Regulamentar não dá.

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A cara dessa senhora me traz à mente a sinistra Elena Ceausescu. Dizem que quando um puxa saco daqueles dela ia lhe relatar algum mal estar ou movimento detectado na população ela dizia: "O vermes estão com fome; deem comida aos vermes que eles se aquietam". E também tratava os subordinados a pontapés. Quando ela chamava o interlocutor de Monsieur é porque vinha paulada. A Dilma usa "minha querida; meu querido". Quase igual.

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Coronel,

esta desqualificada, mentirosa, falsearia, obviamente, fez apenas propaganda enganosa durante a campanha!

Aécio Neves tem a obrigação de falar a este respeito!
Deveria convocar uma entrevista coletiva e cobrar da Guerrilheira Dilma Vana seu compromisso de campanha!

E mais do que nunca, com o e-mail que ela recebeu no passado e que estes na VEJA, sabemos que cometeu o CRIME DE PREVARICAÇÃO.

FORA DILMA1

Flor Lilás

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Aécio tem de comparecer as manifestações de rua. Ele, o Aloisio Nunes, o Bolsonaro, o Ronaldo Caiado, e toda a oposição. Chega de lero lero.

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Coronel,

errata
- Falsária
- que está na VEJA
- Fora Dilma!

Flor Lilás

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O MAIOR LADRÃO DO BRASIL ainda continua solto e pelo visto vai continuar. O X9 é acobertado pela grande mídia. Construiram sobre o ALCAGUETE uma cortina de mentira.

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quem escreveu que ella está legislando em causa própria, está corretíssimo !

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Chris e Flor Lilás, por favor, vamos espalhar este vídeo.

https://www.youtube.com/watch?v=e4FImD8bBZU&feature=youtu.be

IMPEACHMENT JÁ!

Jacob Samuelson

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Jacob Samuelson - 23:53

Eu já havia recebido este vídeo via whatasapp. Já o espalhei antes das eleições.

É vergonhoso mesmo!


Chris/SP

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