Dilma apronta calote no trabalhador: MP de correção da tabela do IR caducou e ela não enviou novo texto propondo atualização.


Na mensagem do Dia do Trabalho, Dilma prometeu corrigir a tabela do IR, sem definir o percentual. Mais tarde, determinou que o índice fosse de 4,5%, bem abaixo da inflação. MP caducou em agosto e até agora a presidente não enviou novo texto ao Congresso. Matéria abaixo é do Estadão.

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano. 

De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.

“O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young. 
O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.

Salário mínimo. A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto.

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes. 

O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais – tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada – acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno. Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%. 

Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara.

A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Governo. Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os principais pontos. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do próximo ano.

10 comentários

Não se deixem enganar pela imprensa despreparada e ou vendida. Sobre as tentativas das empreiteiras corruPToras de escapar da Lei Anticorrupção:
1) A Lei Anticorrupção não estaria em vigor por falta de regulamentação.
- Não é verdade. O art. 31 da referida lei estabelece: “Esta Lei entra em vigor em 180 dias após a sua publicação” que se deu em 01/08/2013. Portanto, a Lei está em vigor desde 01/02/2014. A regulamentação restringe-se estritamente a um parágrafo do art 7º. Que dispõe sobre critérios a serem estabelecidos pela CGU para as empresas que quiserem implantar o regime de compliance, que não é obrigatório.
2) A Lei Anticorrupção não se aplicaria à Petrobrás e às empreiteiras pois sua vigência seria posterior aos fatos levantados na Operação Lava Jato.
- Não é verdade. Os contratos entre a Petrobrás e as empreiteiras, instrumento utilizados para a prática dos delitos, que não foram em nenhum momento cancelados ou suspensos, apesar das recomendações do TCU, permanecem em pleno vigor e execução.
3) Processar as Petrobrás, segundo declarações do vice-presidente da república, do presidente do Tribunal de Contas e do líder do PT no congresso significaria parar o país.
- Não é verdade. Tais declarações, que incitam a prevaricação dos agentes públicos, tipificam o crime de responsabilidade. CGU e TCU devem requisitar imediatamente cópia integral dos autos ao juízo federal no Paraná para que sejam instaurados os processos penal-administrativos contra as pessoas jurídicas implicadas. Se a CGU e o TCU fizerem corpo mole que sejam processados os seus titulares conforme estabelece a Lei anticorrupção (Modesto Carvalhosa, no Estadão)

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Mais um assalto petista. Brasileiro aceita de cabeça baixa, covardia.

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'Dilma comete crime de responsabilidade e abre caminho para impeachment', diz Aloysio Nunes

https://www.youtube.com/watch?v=1MG7B16d1gI

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O pior é que esses vagabundos ainda vão comemorar dizendo que agora tem mais gente pagando IR porque o pessoal está mais rico. O cidadão que ganha dois salários não virou classe média? Classe média sempre pagou IR.

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Olê, Olê, Olê Olá, Dilma, Dilma!!! vamos cantar isto para os eleitores da Dilma, mais uma deles...

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Coronel , nao vi ainda no tweeter de ninguem , a manobra que o Mario Sabino aponta no tweetwer dele, de que o Renam tá aprontando uma pra colocar o Vital do Rego no TCU e fulminar a pretensão de qualquer pedido de impichiment da dilma . TEMOS QUE ESPALHAR ESSA URGENTE , a votação já é amanha .

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Coronel
Leio tudo ..pró e contra
Dei uma "passada" agora no site da FUP-Federação Única dos Petroleiros- ligada à CUT, e lá está a seguinte manchete:
- Investigações aumenta ligação de FHC à corrupção na Petrobrás.
Aí lhe pergunto Coronel.
Como definir uma sandice dessas?
Esperteza, maluquice, má-fé, inocência , babaquice, pelegagem.
Pelo amor de Deus Coronel. Os caras estão com bosta pelos beiços, e ainda abrem a boca, sujeitando-se que essa bosta lhes vá para a garganta....
Esta sindrome desses calhordas com o grande FHC, beira a psicopatia..

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todos que conhecem o votaram na dilma não prestam ou são coloteiros ou vive pulando de emprego em emprego , vive da aposentadoria dos país ou ate sugando os avos ou da pensão que ex marido namorado da pra o filho.. difícil vc conhecer um eleitor do pt 100% honesto e trabalhador

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E a invasão do MST e destruição de lavoura de milho contra a indicação da kátia para o min da agricultura ? veja o vídeo !

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A "presidenta" incompetenta não trabalha,só cuida de eleição que pra ela não acabou,dá nisso nós pagamos,impeachment já!

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