A possibilidade de prisão dos condenados no mensalão que
ainda têm direito à revisão de suas penas não deve prosperar no STF (Supremo
Tribunal Federal) antes da conclusão do processo. Quatro ministros ouvidos pela Folha disseram que seria um
casuísmo separar os crimes pelos quais os réus foram condenados no ano passado,
para que comecem a cumprir a parte da pena que não poderá mais ser revista.
Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que 12 dos 25
condenados terão o direito de apresentar embargos infringentes, recursos que os
réus poderão usar nos casos em que foram condenados com quatro votos a seu
favor. O julgamento dos recursos só deve ocorrer em 2014. Se
tiverem êxito, há réus que poderão reduzir suas penas e até escapar do regime
fechado.
Mas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello
disseram que algumas prisões poderiam ser executadas antes da conclusão do
processo, para garantir a punição para os crimes que não serão analisados
novamente. Marco Aurélio citou o caso do ex-ministro José Dirceu,
condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de
prisão. Dirceu poderá apresentar embargos para tentar anular a
condenação por formação de quadrilha, mas não há mais o que fazer para rever a
pena aplicada por corrupção, que lhe deu 7 anos e 11 meses.
Mendes e Mello acham que Dirceu deveria começar a cumprir
pena assim que for publicado o acórdão da última etapa do julgamento, em que
foram analisados os primeiros recursos. A publicação deve ocorrer até o fim do
ano. "Vamos analisar um caso emblemático, o do ex-ministro
Dirceu", disse Mello. "Ele só terá os embargos infringentes na
formação de quadrilha. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o
trânsito em julgado.
O ministro Dias Toffoli, que no passado trabalhou para o PT
e Dirceu, disse que as prisões só poderão ocorrer depois de certificado o
trânsito em julgado. Ou seja, após a conclusão do julgamento e o esgotamento
das possibilidades de recurso dos réus. Toffoli disse que o tribunal deixou isso claro em 2009, no
julgamento de um habeas corpus. "De acordo com este precedente do Supremo,
a execução só ocorre após certificado o trânsito em julgado."
A posição é compartilhada por outros ministros ouvidos pela
Folha, mas que pediram para não ser identificados. "Não existe sentença
pela metade", disse um deles, ao se dizer contra a decretação de prisão de
réus com base em parte da sentença. No julgamento do habeas corpus de 2009, Barbosa foi a favor
da prisão antes do trânsito em julgado, mas acabou derrotado. Dos atuais
integrantes da corte, além dele, a ministra Cármen Lúcia também votou pela
prisão. Mendes votou contra a antecipação, que agora defende. (Folha de São Paulo)
18 comentários
CORONEL, LEIA COM ATENÇÃO:
ReplyDo livro Código da Vida, do Ex-ministro Saulo Ramos. O Celso de Mello já era um enganador subserviente, só que vestido de uma máscara eficiente de dignidade e competência. No Blog do Augusto Nunes, Celso de Mello foi lançado candidato a Homem Sem Visão do mês de setembro, leia o comentário de um leitor do Augusto:
“José Aranha – 19/09/2013 às 20:24
Caro Augusto Nunes,
Sou leitor assíduo do seu blog.
Veja abaixo a opinião do jurista Saulo Ramos sobre o Celso de Mello, o Homem sem Visão do Século:
O diálogo abaixo foi extraído do livro “Código da Vida”, do jurista Saulo Ramos, entre o autor e o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, que nunca se pronunciou a respeito desse assunto.
“Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro, o que deu em você?
— É que a Folha de São Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles.
Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor.
Não precisava mais do meu.
Votei contra para desmentir a Folha de São Paulo.
Mas fique tranquilo.
Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de São Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor me entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz …!
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
OBS.: Celso de Mello, promotor de justiça do Estado de São Paulo, foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República José Sarney, por indicação do advogado Saulo Ramos, então ministro da Justiça.”
É muita ingenuidade acreditar que alguns Ministros queriam condenar e outros absolver os mensaleiros do PT. Ora, o circo foi armado com produção, direção, coreografia e tudo o que um espetáculo requer! Foram sorteados os "mocinhos" e os "bandidos" para encenarem a obra e chegarem ao resultado que constava do script... E, como deu boa audiência, a turnê continuará por mais alguns meses, até onde os marketeiros acharem conveniente, servindo aos interesses da próxima eleição. Peço desculpas para as "Velhinhas de Taubaté"...
ReplyCoronel,
Replyacho que poderemos citar 05.
Na minha opinião o STF perdeu toda a credibilidade, a moral e etc. Essa petralhada formaram uma mega quadrilha pra roubar os cofres públicos e ainda golpear a democracia. E ainda prepararam o terreno aparelhando o STF.
ReplyQuem votou contra a formação de quadrilha,já votou errado. E se não fosse por ter votado errado, não teria estes embargos infringentes.
É quadrilha, bando e todos seus derivados.
E daí casuísmo ou não, ladrões merecem punição.
ReplyCasuismo não é crime, não precisa ser motivo de preocupação, não exige 'embargos infringentes' (rs rs rs) nem togados safados para perder tempo com firulas.
PRISÃO PARA CORRUPTOS JÁ.
De preferência punir também os 6 juízes que prevaricaram no cargo, e defendem bandidos.
FORA BANDIDOS!
1 - LEVANDO WISKY
Reply2 - TOTÓ FFOLI
3 - ROSA VERMELHA WEBBER
4 - BARROSO . ???
ReplyNa realidade a trama já estava em andamento há bastante tempo.
Deram corda para o Barbosa se enforcar. Na hora decisiva a guerrilheira, à mando do apedeuta, dirceu e de bons advogados, nomeou o Barroso e o careca.
Deu no que deu.
Somos obrigados a reconhecer que foi um golpe de mestre, típico das máfias muito organizadas.
Nenhum protesto, nada sobre a Rose, nada sobre os escândalos no Min. do trabalho.
Silenciosamente estamos nos alinhando ao pior que existe na AL :Venezuela, Cuba e Equador.
O maior problema é que não existe oposição.
Não temos um Caprilles para denunciar isso tudo. Temos sim, políticos frouxos que só pensam na sua reeleição !!!
São os juízes bolivarianos os contrários ao cumprimento imediato das penas. Para mim, a síntese da Era da Mediocridade petralha é ler as opiniões dotadas de notório saber jurídico de Dias Toffoli, o ministro do STF que não é apto a ser juíz.
ReplyÓ TU QUE AFRONTAS A TODOS/ OS COMPATRÍCIOS DO BEM,/ gente de mãos calejadas/no labor,fortalecida/ na fé cristã, na inteireza:/ Fedias,totó filhote/ de Dirceu e outros petralhas,/antes de borrar a toga!/O PT te outorga tudo,/baraço como cutelo./Só não te pode livrar,/afinal, de dois JUÍZOS:/ o FINAL e o da História!/Segue cego na matilha/ como um cão,gozo danado,/rindo, morcegando o povo!.../ Possa o tempo corrigir-te/ a tempo, que praza a Deus!/ Sei que vai te encorrugir,/isto o tempo faz, e bem./És uvas para os bandidos;/depois, PASSAS PARA OS VERMES!/ Daqui não levarás nada;/ DEIXARÁS MARCA INFAMANTE./Não prestas,mas prestarás/ contas ao Juiz supremo!/QUEM, POR NÃO TER FÉ, LHE ESCAPA./JESUS É O SOL DA JUSTIÇA./Concluo te afiançando:/Quem é com Deus, de VERDADE,/se apiada de ti e sempre/ reza para te encontrar/como eleito entre as ovelhas/à DIREITA de DEUS PAI.
ReplyCel
ReplyQuem neste país ainda confia na Justiça.
Nova Lei de Murphy
Todos são iguais perante a lei, mas uns tem mais embargos infringentes que outros.
Átila
Nunca tão poucos enganaram tantos por tanto tempo, e vão enganar mais ainda por muito tempo.
ReplySupremo teatro federal , deveria ir pro ministério da
"coultura" .
VIVO com meu TERÇO à mão e,devocionalmente, o escapulário me lembra a Mãe do Carmelo. Nos idos de 1917, já nos conclamava a Mãe do Senhor: "Rezem,rezem, rezem, para que a Rússia não espalhe seus erros pelo mundo!" E veio outra Grande Guerra, e o comunismo se alastrou...Nós nunca rezamos o bastante! O comunismo caiu de podre na Europa. Resta a Ásia, com a China de unhas e dentes capitalistas, o fiasco da Coreia do Norte e esse mostrengo castrista que os petralhas aureolam.Depois de o Supremo supurar ao suprimir a Esperança de veraz Justiça, vejo que não é o bastião do ordenamento jurídico, mas trincheira avançada do petralhismo. Assim é que então com mias fé e fervor rezo: Nossa Senhora do Rosário de Fátima,ROGA POR NÓS E NOS LIVRA do comunístico mistifório, o desabrido e descarado contubérnio "PETRALHA-FORO DE SAMPALHA-CUBALHA". Gentalha sem temor de Deus,( GENTALHA,mesmo de fraque e badorando caviar, GENTAMA que desama a pátria!) gentaça que acanalha o Brasil. Gentarada tarada por canho. Gentuça turpílucra que achincalha a Terra de Santa Cruz! E aquela que eles chamam de ralé, de rabacuada, é a GENTE QUE LABORA HONESTAMENTE E SUSTENTA A NAÇÃO. Por tudo isso,reitero: Nossa Senhora do Rosário de Fátima,ROGA POR NÓS E NOS LIVRA DO COMUNISMO!
Replypara impressão e distribuição:
Replyhttp://portal.cfm.org.br/images/PDF/verdadesobreomaismedicos.pdf
Levar prá casa a bandidagem eles não levam. Deveriam levar e livrar a sociedade de arcar com toda a palhaçada de prende-não-prende, essa lenga que não tem fim.
ReplyO mensalão foi articulado em meados de 2003 e até agora o único fruto que rendeu foi a desmoralização da justiça, bem como a da autodizente justiça, a institucional, parecendo pau mandado dos outros dois poderes que fingem curvar-se às ditas soberanas decisões "técnicas, independentes" ... ah, sim, insuspeitas também, claaaaaaro !
Puxa quanta preocupação com o "amplo direito a defesa" de réus condenados.
ReplyAté quando esse anacronismo garantista vai privilegiar bandidos?
Não tem dúvida nenhuma, o cara tá condenado por um crime e não tem mais apelação, vai cumprir a pena desse e aguarda a revisão do outro!
Qual a dúvida dos Excelentíssimos?
E a defesa do país e seu povo que foram roubados e sofreram uma tentativa de golpe institucional onde fica?
O que podemos concluir mesmo é que o PT botou cabresto na justiça também, agora, com 3 poderes dominados, ninguém segura os cumpanheru.
O próximo passo, seguindo a receita do Foro de São Paulo testada e aprovada pelo companheiro Chaves, será fraudar as nossas desacreditadas urnas eletrônicas para garantir a vitória da governANTA e ainda levar os governos dos estados mais ricos, começando por São Paulo.
Olha o Brasil já deu pra mim, se tivesse uma oportunidade de cair fora não pensaria 2 vezes!
Haja graxa...vou te contar viu!
ReplyAnônimo de 20 de setembro de 2013 08:48 obrigada! Li o Código da Vida de Saulo Ramos e não lembrava dessa passagem com o Min. Celso de Mello, ou não teria tido tanta fé nesse escroque do bolivarianismo!
ReplyUm bom vídeo para o 9 Dedos assistir, com a atriz Rosa Maria Murtinho: https://www.youtube.com/watch?v=eszQWG024Ho
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