Lula está, novamente, no fio da navalha em relação à legislação. Em termos éticos, está onde sempre esteve.

A quarentena é um impedimento de quatro meses depois da exoneração, impossibilitando autoridades públicas de exercerem atividade incompatível com o cargo anterior. A interdição tem como objetivo o resguardo de informações que não são de domínio público e que poderiam ser usadas em nome de interesses profissionais ou empresariais.

A Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, dedica um longo espaço para detalhar quem está sujeito à quarentena, depois de deixar o serviço público. Imaginem se Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, não estaria andando no fio da navalha em relação às determinações, ao cobrar R$ 200 mil por uma palestra realizada para uma empresa privada, a LG Electronics do Brasil. Leiam abaixo a recomendação da Comissão de Ética Pública:

10. Ao deixar a função pública, que medidas devem ser observadas pela autoridade que não esteja sujeita à quarentena de quatro meses de que trata a MP 2225-45/2001, na forma regulamentada pelo Decreto 4187/2002?

Conforme o art. 14 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, a autoridade, mesmo quando não está sujeita à vedação para trabalhar em sua área de atuação por quatro meses, deve observar o seguinte:

a) não atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, direta ou indiretamente, quando no exercício da função pública;

b) não prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações reservadas a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal a que esteve vinculado, ou com a qual tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função pública.

Ora, em julho de 2005, Lula inaugurou a fábrica da LG no Brasil. Clique aqui para ler o discurso. Teve, portanto, ligação com a empresa. O seu governo concedeu várias isenções fiscais que beneficiaram os ramos de negócios onde a empresa atua. Há, portanto, um nítido conflito ético no fato de um ex-presidente da Republica, pouco mais de dois meses depois de deixar o cargo, realizar um trabalho remunerado para uma empresa privada. Lula detém informações privilegiadas sobre os planos do país com a banda larga, por exemplo. Conhecer detalhes destes projetos são uma vantagem imensa para uma empresa privada. A palestra pode ser apenas o jeito "laranja" do velhaco prestar consultoria, entregando segredos de estado para os coreanos.

Ninguém quer proibir Luiz Inácio Lula da Silva de ganhar a vida honestamente. Honestamente. Agora, é inaceitável que vá fazer uma palestra para uma empresa privada que tem grandes interesses em setores regulados da economia. Se Lula tivesse feito uma palestra para a ABINEE, a associação do setor, até seria aceitável. Se tivesse participado de um seminário para vários empresários. Agora, trabalhar para uma só empresa, cobrando um rio de dinheiro, não é aceitável. Vai contra a ética. É consultoria. É praticamente improbidade administrativa.