STF: relator rejeita revisar Lei da Anistia.

Do site do STF:

Em longo e minucioso voto, em que fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), o ministro Eros Grau julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 153, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar o alcance da anistia. Para ele, não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O ministro Eros Grau afirmou que se isto tiver de ocorrer, tal tarefa caberá ao Poder Legislativo, porque a anistia integrou-se à nova ordem constitucional inaugurada no país pela Emenda Constitucional nº 26, de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte. A votação foi interrompida e prosseguirá amanhã.

10 comentários

O problema é que, com a interrupção, os juizes foram jantar com o Cumpanhêru. Vai dar prá conversar um tiquinho com os outros...

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Quem achava que a resolução era diferente da que se configura estava redondamente ou quadradamente enganado.
O bom senso se sobrepõe ao desejo de vingança da corja vermelha.
Não sei para que serve essa OAB.
Parece que sua missão é ser contra o Brasil.
Caspite!

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´´...anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.``

Cuidado! Talvez o Eros Grau não queira abrir um precedente que venha investigar (oficialmente o que muitos já sabem) e manchar o nome de uma terrorista.
J

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Cel

Podemos aproveitar e fazer uma "petition" para analisar e revisar as Compensações de Perseguido Político concedidas pelo Ministério da Justiça PeTralha.

Aposto que muitas destas Compensações serão cassadas e os ex beneficiados terão de devolver.

Átila

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Coronel,chaves e lulla não esquecem a lambada no lombo que levaram em honduras ,olha o que o molusco falou hoje .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira a iniciativa do governo do presidente de Honduras, Porfirio "Pepe" Lobo, de anistiar os militares envolvidos no golpe que depôs o ex-presidente Manuel Zelaya. Segundo ele, o mesmo perdão não foi concedido ao presidente deposto e seus aliados.

Para Lula, a atitude indica que a existência de uma "democracia debilitada" e que as "instituições não são fortes o suficiente". Em novembro, quando houve eleições presidenciais em Honduras, o governo brasileiro defendeu que o processo eleitoral só poderia ser reconhecido, se fosse restabelecida a antiga ordem, com Zelaya transmitindo o cargo para o seu sucessor, o que não ocorreu.

"Em Honduras, uma junta militar se achou no direito de tirar um presidente democraticamente eleito e colocá-lo para fora. E depois os militares acharam que poderiam fazer o que bem entendessem. O que ficou demonstrado no episódio de Honduras é que a nossa democracia continental ainda é debilitada e que as instituições não são fortes suficientes para que a gente possa ter todas as garantias não possa ter mais isso".

Segundo o presidente, a alternativa para impasses, como o registrado em Honduras, é o multilateralismo. "Em Honduras aconteceu uma coisa fantástica: o novo governo anistiou os militares, mas não anistiou o presidente deposto. É uma coisa que o multilateralismo terá de ajudar a encontrar uma solução".

Em 28 de junho de 2009, uma junta militar com o apoio de integrantes do Congresso Nacional e da Corte Suprema de Honduras depuseram Zelaya. O ex-presidente foi obrigado a deixar o poder e o país. Depois, em setembro, retornou a Honduras e abrigou-se na Embaixada do Brasil - com o respaldo do governo Lula.

A permanência de Zelaya na embaixada gerou reações e discussões na comunidade internacional. O golpe que tirou o ex-presidente do poder levou a suspensão de Honduras da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo dos Estados Unidos liderou um processo de negociação para buscar um acordo entre os adversários e aliados de Zelaya que não prosperou. Neste período houve as eleições que deram vitória a Pepe Lobo.


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Agência Brasil

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Coronel,você viu isso ???

Petistas acusam coordenador de Serra de comandar "guerra suja" na internet
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TAI NALON
colaboração para a Folha

O PT estuda acionar juridicamente o PSDB pelo registro de sites que incitam o que o partido classifica como "guerra suja" entre militâncias na internet. Um dos sites questionados é o gentequemente.org.br, que traz críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata petista Dilma Rousseff. O site entrou no ar em meados de 2009.

O registro do site petralhas.com.br também entrou nas listas de discussão das redes sociais na internet. O domínio foi registrado pelo coordenador de campanha do pré-candidato à Presidência José Serra (PSBD), Eduardo Graeff. O ISD (Instituto Social Democrata), entidade ligada ao PSDB, também consta do registro do domínio dessa página --que está inativa.

Petistas usaram o episódio para acusar Graeff de comandar uma "infantaria cibernética" que dispara boatos sobre a pré-candidata petista Dilma Rousseff e seus correligionários.

No Twitter, o deputado André Vargas, diretor de comunicação do PT, acusou Graeff de ser "articulador das baixarias do PSDB" e incitar uma "guerra suja" na internet. O deputado Brizola Neto (PDT) reproduziu imagens do registro dos domínios em seu blog e questionou a conduta tucana. O site Galera Dilma atribuiu a Brizola Neto as denúncias sobre as intrigas na internet.

O domínio petralhas.com.br está registrado em nome de Graeff, que, além de membro do PSDB, é conselheiro do ISD. Em seu estatuto, o ISD se apresenta como "uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada a promover o debate e a divulgação de idéias e teses da social democracia".

Outro lado

Graeff admitiu ter registrado o domínio do site petralhas.com.br, mas negou participação na distribuição de boatos contra o PT. "De que forma um site inativo, isto é, um nome de domínio, se envolve em uma guerra cibernética?", questionou.

Segundo ele, a ideia de registrar esse domínio foi inspirada no livro "O País dos Petralhas", do jornalista Reinaldo Azevedo --o livro foi lançado em 2008. Graeff disse que, na ocasião de seu lançamento, achou que o material rendia um site e que o nome era "divertido".

Sobre o site gentequemente.org.br, Graeff afirmou que as intenções do PSDB não são de disparar, mas de desmentir boatos. "Como o de que vamos acabar com o Bolsa Família, por exemplo", disse.

Para a assessoria do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a comunicação do PT quer criar fatos diante da falta de notícias da campanha de Dilma.

Disputa judicial

André Vargas afirmou que o PT analisa tomar providências jurídicas em relação aos sites. Para ele, "o PSDB estimula a guerra suja" na internet com iniciativas desse tipo. Ele se disse surpreso com o envolvimento de coordenadores da campanha de Serra na criação dos sites. "Achava que eles iam fazer por trás, mas estão fazendo de frente", disse.

Graeff ironizou o incômodo petista: "Estou pensando em mudar o nome do site de 'Gente Que Mente' para 'Gente Que Mente e Não Gosta de Desvendar Mentiras'".

NÓS SOMOS A INFANTARIA CIBERNÉTICA !!!

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OFF TOPIC

Do site Terra, fonte agência EFE:

O general Douglas Fraser, chefe do Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, afirmou hoje que o Governo da Venezuela mantém contatos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a quem dá apoio financeiro e logístico.
Em entrevista coletiva em Washington, o general disse que essa relação entre o Governo Hugo Chávez e as Farc existe há vários anos.

"Trata-se de apoio financeiro que reforça sua capacidade do ponto de vista logístico. Entendo que isso continua", assinalou Fraser.

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Que saco, hein OAB?
Não terão mais este "filão dourado" para mamarem.
Oh vida, oh azar...

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Apesar de não gostar do Eros Grau, tenho que reconhecer, que ele foi perfeito no seu voto como relator desta materia!!!!
Parabéns Ministro!!!

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A OAB só interessa dinherio, esses advogados pensam só nos bolsos cheios de grana se a Lei da anistia acabasse, aí teriam mais ações de indenizações..hummm.....

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