STF julga lei da Anistia.

Do site do STF:

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28). A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte por meio desta ADPF, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que está sob a relatoria do ministro Eros Grau. Na ação, a OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. Segundo a Ordem, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época. Leia mais aqui.

6 comentários

Rejane (Mel) mod

Off Topic mas Imperdível
Hugo Chavez no Pajarito:


Con un “Epa, que tal?” Hugo Chávez pone en marcha su Twitter @chavezcandanga

http://www.noticias24.com/actualidad/noticia/152929/chavez-anunciara-proximamente-su-cuenta-en-twitter/

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OFF

DILMA Rousseff é a primeira candidata MULTIBOOT à presidência do Brasil. Um diferencial e tanto... #DilmaMultiboot

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Só espero que, seja qual for a decisão do STF, valha igualmente e sob o mesmo peso para ambos os lados: tanto perseguidos quanto perseguidores. Se há alguma intenção revanchista por trás da consulta, qual seja, a de punir possíveis torturadores, que punam também os terroristas.

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Bom dia,Coronel

@chavezcandanga,o novo canal de comunicação de Chavez.Branco nele,please.

Nome Próprio

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Mais uma vez digo: Eles não estão nem aí pra Constituição, pra Leis e quem deve cumpri-las é só o Povo, o Trabalhador que as vezes comente um Deslize na Vida, um Ladrãozinho barato, mas eles São os Intocáveis

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JÁ JULGOU. E DISSE QUE A ANISTIA VALE PARA AMBOS OS LADOS. MAS SE RECUSA A DECLARAR CULPADOS, QUE ROUBAM ATÉ HOJE.

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