O PSDB e o DEM pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que puna a presidente Dilma Rousseff por, segundo os partidos, ter feito
propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento transmitido para todo o País
na noite de quarta-feira, a propósito do Dia do Trabalho.
De acordo com o PSDB, Dilma convocou cadeia de rádio e TV em
horário nobre para fazer "proselitismo" de seu governo e dela própria
e para propagandear a candidatura à reeleição. No pronunciamento, a presidente
anunciou o reajuste do Bolsa Família em 10% e a correção da tabela do Imposto
de Renda (IR) - confirmada posteriormente em 4,5%.
Conforme o partido, a presidente usou um espaço pago pelo
erário para atacar seus adversários e passar a mensagem de que seria mais apta
para exercer o mandato do que seus concorrentes. Para o PSDB, não é necessário
que no pronunciamento de Dilma diga o nome de seus adversários políticos nem
que peça explicitamente voto para que fique configurada a propaganda
antecipada.
O PSDB sustenta que Dilma ultrapassou os limites
estabelecidos pela legislação. "O inteiro teor do pronunciamento da
senhora presidente da República é um evidente uso da cadeia nacional de rádio e
televisão para promoção da representada e do atual governo." O partido
quer que o Supremo fixe uma multa por propaganda antecipada que, pela
legislação, pode ser de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Ministério Público. A representação do DEM foi protocolada
no início da noite de ontem. Em pronunciamento feito na tribuna do Senado, o
presidente da legenda e líder da bancada, senador José Agripino (RN), afirmou
que o partido também acionará o Ministério Público Federal por acreditar que
houve ato de improbidade administrativa por parte da presidente da República.
Agripino lembrou que os pronunciamentos em rede nacional são
pagos pelos contribuintes. "A cada final de ano, quanto aos custos da
propaganda eleitoral ‘gratuita’, o espaço usado pelas autoridades em rádio e TV
é quantificado em valor e abatido no Imposto de Renda que essas empresas vão
pagar, portanto, o contribuinte paga por aquilo", disse.
Na representação entregue ao TSE, o DEM afirma que Dilma
"individualizou e personificou as ações de governo". "A
propaganda em questão tem nítida intenção de influir no pleito de 2014,
enaltecendo a imagem da atual presidente da República, que buscará sua
reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal nas eleições vindouras,
o que é público e notório."
No Brasil, os candidatos a cargos eletivos somente podem
fazer propaganda eleitoral a partir de julho. Em agosto, tem início a
propaganda no rádio e na televisão, conhecida como horário eleitoral gratuito.
Os políticos que fazem campanha antes disso ficam sujeitos a sofrer
representações de outros partidos e do Ministério Público Eleitoral. Em caso de
condenação pela Justiça Eleitoral, podem ser punidos com multa. (Estadão)
9 comentários
Leiam o que diz a Lei 8.429, que é a Lei da Improbidade Administrativa.
ReplyArt. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(…)
II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
Será que restam dúvidas de que a mesma foi violada??? Penso que não.
Chris/SP
Com um STF amigo, quase servil ao governo, fica difícil. Justiça seletiva já estamos vivenciando.
ReplyMulta de 25 mil? Umas míseras "moedinhas" para ela; em face dos milhões recebidos em doações (contabilizadas ou não). O próprio Chefe da Quadrilha já fora multado algumas vezes em 2006 e 2010, sendo que uma delas paga pelo japa(quem não lembra?). Apenas uma gorjeta...
ReplyPergunta: num mundo de sonho, teria alguma chance de haver uma punição grave? Nada daquelas multinhas de 5 mil, tô falando de suspensão do tempo de TV por boa parte da campanha, ou algo do tipo.
Replypr favor publique o video com os Irmaos Marx,aos quais o Financial Times comparou Dilma, estah no blo do Luiz Amorim.BOM DEMAIS!
ReplyEssa mulher é o Capeta!
ReplyGabriel-DF
Coturneiro de 5 de maio de 2014 21:53
Replyao invés deles perderem tempo na TV, que tal exigir o mesmo tempo para os adversários??
Não ficaria a petralhada com mais medo de fazer "malfeitos"??
Êta palavrinha ridícula - malfeito! É CRIME MESMO!
FORA DILMA!
Flor Lilás
Pode haver esperança com o capacho TOFFOLI ocupando a presidência do TSE???
Reply"Pessoal, tenho uma proposta para nossa campanha anti-PT nas eleições.
ReplyA frase "não vai ter Copa" pegou, virou hashtag, foi pichada em muros, tá na boca do povo.
A sonoridade se tornou familiar e popular. Sugiro que a gente utilize isso a nosso favor
e comece a usar "não vai ter Dilma" em toda ocasião possível. Vale usar no twitter, facebook, instagram, e em blogs,
mas vamos popularizar a idéia de que a Dilma está desmoralizada, enfatizando as vaias que ela vem recebendo.
Compartilhem imagens, textos e usem a frase em todas as ocasiões, além de incentivar amigos e familiares a fazerem o mesmo.
Pode não dar em nada, pode parecer bobo, mas é uma iniciativa válida e não custa nada tentar.
Vamos lá, amores: #NãoVaiTerDilma " (Bruna Luiza no Facebook)