Ministros que absolveram mensaleiros não participam da determinação das penas.

Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa, começou nesta terça-feira a definir a pena dos 25 réus condenados pelo chamado núcleo publicitário, com pessoas ligadas ao empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema. Barbosa disse que os casos serão analisados de forma individualizadas.

 

O sistema de votação foi anunciado após o plenário decidir que só vai definir o tamanho da pena (a chamada dosemetria) o ministro que votou a favor da punição dos acusados, ou seja, os ministros que votaram por absolver o réu, não votarão sobre sua pena. A decisão aconteceu após votação do plenário. Os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli defenderam a participação dos ministros que absolveram, mas foram vencidos pelos demais ministros, que formaram maioria.

 

O ministro Celso de Mello disse que esse entendimento de quem absolve não participar já foi firmado anteriormente pelo plenário. "É um critério que vem prevalecido na Corte há pelo menos dois anos e meio, critério que vem sendo reafirmando em outras ações penais que precederam esse julgamento. É importante deixar claro esse ponto", disse.

 

Para o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, a participação de quem inocentou representaria uma agressão ao entendimento do juiz sobre o mérito. "Se alguém vota pela absolvição, talvez atipicidade da conduta, seria uma violência à consciência do magistrado impor o sopesamento da posição inicial. O magistrado que se pronuncia pela absolvição não participa da dosemetria", afirmou.Mendes disse que no seu entendimento seria ideal a participação de todos os integrantes. "A participação de todos seria em benefício de quem foi condenado. Só registro meu voto mesmo que vencido porque o futuro a deus pertence", disse. (Folha Poder)