Apesar de cercear direito de defesa, impeachment do
presidente foi constitucional; é abuso dos países vizinhos pretender impor
sanções
A Corte Suprema de Justiça do Paraguai recusou ontem a
alegação do ex-presidente Fernando Lugo de que foi inconstitucional o
fulminante processo de impeachment pelo qual o Congresso o depôs, entre quinta
e sexta-feira passada. Com a decisão, caem por terra as pretensões de invalidar a
posse do vice Federico Franco como sucessor constitucional. Também ontem a
Justiça Eleitoral do país vizinho refutou a possibilidade de antecipar as
eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.
Não resta dúvida de que o impedimento de Lugo se deu sob
evidente cerceamento do direito de defesa, cujo exercício ficou confinado a
apenas duas horas de argumentação perante os parlamentares. Infelizmente,
porém, a Constituição paraguaia não disciplina esse importante aspecto. Exige apenas que o processo seja aprovado por dois terços da
Câmara e que o afastamento ocorra se assim decidirem dois terços do Senado
-limites amplamente superados nas votações que consumaram o impeachment. Como motivo, basta a alegação genérica de "mau
desempenho de suas funções".
Eleito numa plataforma esquerdizante, o ex-bispo católico
Fernando Lugo conduzia um governo populista e errático, prejudicado pela
conduta pessoal do mandatário, compelido a reconhecer filhos em escandalosos
processos de paternidade. Mas o motivo principal da derrocada foram os efeitos
desastrosos da crise econômica no Paraguai, cujo produto nacional deverá
encolher 1,5% neste ano. A popularidade presidencial se desfez depressa,
tornando possível a formação da esmagadora maioria congressual que o afastou do
cargo.
Por afinidade ideológica -maior no caso da Argentina, menor
no de Brasil e Uruguai-, os demais governos do Mercosul decidiram suspender a
presença do vizinho na reunião do organismo, que deve culminar na sexta-feira
próxima, quando examinarão possíveis sanções contra o novo governo em Assunção. Esse comportamento é injustificável. As cláusulas
democráticas previstas pelo Mercosul e pela Organização dos Estados Americanos
(OEA) aplicam-se a flagrantes violações da ordem constitucional. Ainda que o
impedimento de Lugo seja criticável, as instituições paraguaias têm funcionado
de acordo com as leis daquele país.
Com um triste histórico de ingerência na política interna do
Paraguai, país que mantém laços de dependência econômica em relação ao Brasil,
o melhor que o Itamaraty tem a fazer é calar-se e respeitar a soberania do
vizinho. (Editorial da Folha de São Paulo, intitulado "Paraguai soberano")
11 comentários
Esta Búlgara não traduz a opinião do povo brasileiro. Ela gosta mesmo é de Cuba, do Chaves, do Amadinejad do Irã, do Ivo Morales Cocaleiro, dos Mensaleiros, do José Dirceu, do Cachoeira, foi eleita com o dineiro publico. Do lião da humanidade.
ReplyRESPEITE O PARAGUAI!
E cuide para que não seja afastada tambem. Motivos não faltam. Só o Ministerio podre que ela nomeou já bastava, mais a Eurenice taxa de sucesso, mais a Republica Paralela.
Bulgara, vá dar sua opinião na Bulgária!
Parabéns povo Praguaio! Fuerza!
Brasil, Argentina , Uruguaidevem indenizações para voces por atrocidades que nem Hitler cometeu iguais.
Tinha que pedir desculpa pela posição que tomou, em vez de ter um comportamento de liderança nos paises do MercoSul foi um mero coadjuvante, um gigante bobo comandado por formiguinhas se é que a venezuela é uma!!
ReplyVi ontem o Rafael Correa dizendo que nao podem deixar assim.Alias aquele Keneddy Alencar, e um nojo, ser abjeto?
ReplyA pressão exercida pelos PTralhas sobre o Paraguai é parte do esforço em estabelecer uma ética do bom revolucionário que tudo pode e o resto da sociedade reacionária que tem que ser submetida.
ReplyA indevida ingerência sobre os assuntos internos do Paraguai deve receber da nossa parte a negação da legitimidade do PT e associados.
Demita-se todos elles, em processo sumário.
Cel,
ReplyFuerza Paraguay soberano, no baje la cabeza para los rojos que quieren dominar América Latina.
Índio Tonto/SP
Discordo quanto ao cerceamento de defesa, que o artigo Constitucional 225 ( politico) não contempla . Só contempla para os casos criminais . Qdo eleito não reclamou das leis , agora é tarde. Parece futebol. Todos assinam o regulamento e qdo este o atrapalha ele reclama . Fora Lugo
ReplyBRASIL FICA NA SUA TEMOS MUITOS PROBLEMAS PARA RESOLVER INTERNAMENTE, O PARAGUAI TEM A SUA CONSTITUIÇÃO PRÓPRIA E FORMADA QUE DEVEMOS RESPEITAR.
ReplyComo é que um Chaves, irmãos castro podem culpar o Paraguay por ter despachado aquele presidente, invocando atos de democracia. E por acaso, Venezuela e Cuba praticam uma democracia?
ReplyCoturneiros, se a gente for analisar pela constituição BRASILEIRA, afastar Lugo teria sido amplamente ilegal e inconstitucional porque os ritos que a constituição brasileira não foram respeitados, nem a de cinco sessões entre as votações em dois turnos, um impeachment demoraria 1 ano e daria a inelegibilidade de oito anos (pena).
ReplyPela constituição VENEZUELANA, o povo teria direito de pedir à "justiça eleitoral" um referendum de DESELEIÇÃO e por dois terços dos votos populares o presidente seria deseleito e o mandato anulado, o congresso teria que validar ato por ato do governo extinto e marcar as eleições, sem perda de direitos políticos ao deseleito. Impeachment é impossível pois não é previsto.
Na constituição brasileira e na Argentina os ritos são semelhantes e o ato seria de fato realmente INCONSTITUCIONALISSIMAMENTE.
Como o país é o Paraguai, a constituição a ser utilizada tem que ser a do Paraguai, PONTO FINAL.
O presidente eleito, seja de esquerda ou de direita, quando não governa bem, deve ser apeado do poder nas eleições. Só pode sair antes se houver cometido crimes. Mas para se avaliar se houve ou não crime, tem que haver o direito de defesa. No caso do Paraguai, até quem defende os novos homens no poder, reconhece que não houve direito de defesa. De fato, mesmo uma multa de trânsito tem mais garantia de defesa que a dada ao presidente Lugo. É descabido afirmar que houve normalidade na destituição. Cai no ridículo quem defender isso. Portanto, devemos sim condenar severamente esse golpe. Não dá pra ir deixando o virus dos golpes se espalhar por nossos vizinhos. Se fazemos isso logo ele estará aqui. Isso é que deve ser evitado.
ReplyO padre NÃO FOI PUNIDO E NEM PERDEU O DIREITO EM SE ELEGER AO MESMO CARGO, simplesmente a constituição nacional prevê a DEMISSÃO do presidente por ineficiência da função e frouxidão na autoridade ( o pe Lugo tinha isto com seus sem terras, eles invadiam as terras dos brasiguaios e o Lugo comia as mulheres dos Carpero (cornudos).
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