CPI das ONGs: na íntegra, direto do Senado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)

– Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Mozarildo valeu-se da precedência do uso da tribuna e instigou-me a mudar o assunto original, Senador Sibá Machado, sobre o qual eu falaria esta tarde, para abordar a instalação e o funcionamento de CPIs nesta Casa. Em primeiro lugar, foi com perplexidade que li matérias, em vários jornais do País, dizendo que a CPI das ONGs recomeçaria com um “acordão”. Quero dizer que a minha estranheza é porque, a pedido do Presidente da CPI, Senador Raimundo Colombo, tivemos uma reunião no Gabinete do Senador Sibá Machado. Deixo bem claro que foi meramente por questões geográficas. Era o gabinete mais próximo. Poderia ter sido em qualquer outro gabinete. Nós nos reunirmos para discutir a reabertura dos trabalhos da CPI. Participaram V. Exª, Senador Sibá Machado, o Presidente Raimundo Colombo, o Relator Inácio Arruda e eu, somente. Fomos discutir procedimentos, como se faz em toda e qualquer CPI. A única coisa que fizemos, Senador Mozarildo, foi, em determinado momento – e quero crer até que tenha sido uma sugestão minha –, de que se começasse a votar os requerimentos que eram consensuais. Mas entre isso e um acordo, existe uma diferença muito grande. Por que votar os requerimentos consensuais? Para que a CPI comece a funcionar de fato a partir de quarta-feira. E, como se faz em toda CPI, quando há assuntos polêmicos em que se sabe não haver consenso, procura-se votá-los quando há maioria e quando há o clima para aquela votação. Foi única e exclusivamente – o Senador Sibá Machado aqui está – do que tratamos naquela reunião. Até porque somente ali tomamos conhecimento de que a Assessoria Técnica do Senado fez um bom trabalho durante o período de recesso, coletando dados sobre algumas ONGs que são acusadas de irregularidade. De forma que quero apenas deixar esse registro, porque não gostaria de que se passasse a impressão de que colaborei ou participei de uma reunião com objetivo que não fosse republicano, como dizia até bem pouco tempo o Ministro Márcio Thomaz Bastos. Ninguém propôs nada, absolutamente nada, além do que se criar uma pauta prévia para quarta-feira. E, partir daí, se criarão grupos de trabalho ou o que for necessário. Inclusive, em determinado momento, o Senador Sibá Machado disse “no que não der, vamos para o pau”, numa expressão de que se irá discutir, disputar e votar. Quero deixar isso bem claro, para que não haja essa dúvida. Achei estranha a divulgação de uma reunião de apenas quatro Senadores cujo assunto ficou restrito a isso.V. Exª, Senador Sibá, pode me lembrar mais, mas, ao que me consta, quando saímos, sequer havia imprensa.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT – AC) – Nem na ida, nem durante, nem na volta. Desconheço por que houve esse tipo de notícia e até estranho colocar em dúvida V. Exª, que sempre foi um dos grandes lutadores por esse tipo de trabalho e insistiu tanto na criação dessa CPI. O Presidente tem sido firme em suas posições. Tenho tentado deixar claro também que estou convencido de algumas posições, mas tenho procurado fazer a defesa no momento adequado. V. Exª lembra bem que os requerimentos em relação aos quais não há problemas são votados por consenso imediato. Em relação aos que tiverem problemas, certamente na hora de serem apresentados haverá o debate e irão a voto...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI) – Foi exatamente para que ela tivesse musculatura inicial. Foi única e exclusivamente isso, porque, no período de recesso, o tempo de contagem da CPI ficou parado e vai ser restabelecido.Eu não sei tecnicamente se o restabelecimento é a partir...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT – AC) – Do primeiro dia de trabalho dela, ou da Casa. Eu também não entendo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI) – Essas coisas nós vamos ver. Mas a nossa preocupação foi, ao contrário, nos anteciparmos à data exatamente para que não houvesse perda de tempo. E sabe, meu caro Senador Sibá, que se houvesse uma proposta de um acordo desse, aí, sim, eu teria vindo, teria prestado esclarecimento, porque jamais compactuaria, pela minha história, pelo meu temperamento, com um fato dessa natureza. Estou dizendo isso para que se faça justiça. Inclusive nós estávamos ali como participantes, mas há um relator e um presidente, e não vi na intenção, nem de um nem de outro, quero ser justo, nenhuma movimentação nesse sentido. Quero deixar isso bem claro para que as interpretações não fiquem por aí, Senador Sibá.Dizia o velho Ulisses que o raio de ação da calúnia é dez vezes maior do que o desmentido. Eu não quero taxar de calúnia o que foi trazido, mas acho que foi uma informação mal passada e quero crer até que sem nenhuma intenção, porque, se foi mal intencionada, eu me questiono: com que objetivo? Porque o que fizemos até foi uma reunião sem nenhuma força legal; foi uma reunião informal, juntando quatro membros de uma comissão de onze membros, mais suplentes e tudo. Nada do que decidíssemos ali teria algum valor legal.Nós apenas trocamos idéias e apresentamos essa proposta, a qual espero que os companheiros da comissão acatem e nós possamos, a partir de quarta-feira, fazer com que essa CPI funcione. Aliás, quero deixar bem claro que CPI com acordo dessa natureza não funciona de maneira alguma. E a sociedade está aí ativa, atenta, Senador Mão Santa, vendo os nossos passos.De modo que isso é inaceitável e inadmissível, e isso serve tanto para a CPI das ONGs quanto para a esta CPI dos Cartões Corporativos. Esta última tem um componente mais grave, porque foi pedida pelo Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá. Não é uma CPI qualquer, pois ela já nasce com a chancela oficial do Governo. A maior vergonha será para o próprio Governo se uma CPI proposta por ele mesmo tiver um fim nostálgico, com o seu próprio Líder e sua própria base fazendo manobras para que ela não funcione.Quero deixar isso bem claro, Senador Mão Santa, e dizer que o Brasil que nos assiste e nos escuta pode ficar absolutamente tranqüilo. Partindo de mim, individualmente, e tenho certeza de que de todos os membros, isso jamais ocorrerá. As CPIs instaladas, principalmente a proposta por mim, a CPI das ONGs, que bateu todos os recordes de assinaturas aqui – apenas seis Senadores não colocaram os seus nomes –, é uma CPI necessária para um País que vê sair pelo ralo todos os dias milhões e milhões de recursos desviados para dar respaldo a uma atividade, que é nobre. Nós queremos, nada mais, nada menos, fortalecer um sistema que pode ser útil e positivo para nosso País. Faço os esclarecimentos e espero, Senador Sibá Machado, que, colocando de lado nossas divergências e posições políticas, lutemos para que os esclarecimentos que a sociedade brasileira deseja sejam apurados e possamos ter a consciência tranqüila de que cumprimos o nosso dever. Muito obrigado, Sr. Presidente