Onde Eduardo Cunha ajuda e atrapalha o impeachment.

Coluna do Merval, hoje, em o Globo, intitulada "Novas Denúncias".

A denúncia, a ser apresentada proximamente, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que a presidente Dilma continuou cometendo crime de responsabilidade já no mandato iniciado este ano ao assinar seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso vai colocar por terra o argumento utilizado pelos defensores do governo de que um presidente não pode ser impedido por crimes cometidos fora do seu mandato presidencial.

 Nessa interpretação, o novo mandato obtido na eleição de 2014 não pode ser contaminado pelos acontecimentos do mandato anterior. A discussão certamente terminaria no Supremo Tribunal Federal se não aparecessem os crimes cometidos contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição neste novo mandato.

Aos que alegam que um presidente não pode ser condenado por crimes cometidos fora do mandato há não apenas o bom senso, pois com a reeleição essa interpretação seria um cheque em branco para o presidente cometer irregularidades para se reeleger sem perigo de ser punido, como também a tese jurídica da “continuidade administrativa” que considera que a reeleição nada mais é do que a continuação do primeiro,

Além disso, a interpretação da Constituição permite uma compreensão melhor do tema.  A reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997. A lei 1.079, que cuida do processo de impeachment, sofreu onze modificações impostas pela lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, posterior, portanto, àquela emenda.

Em nenhuma delas, o legislador diferenciou os mandatos. Acresce-se a clareza do artigo 15 da lei 1.079: “A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”.  A contrario senso, pode ser recebida enquanto o denunciado permanecer no cargo.

Por derradeiro, a lei deve ser interpretada conforme a Constituição, e um dos princípios basilares da administração é o da moralidade. No entendimento de juristas, melhor atende àquele princípio a não distinção entre os mandatos.

Essa discussão será levada necessariamente ao Supremo, mas a oposição pretende usar a denúncia do Ministério Público junto ao TCU sobre a reincidência da burla à legislação como base para reforçar o pedido de impeachment, que pode ter seu curso acelerado já na próxima semana pela disposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha de apressar a análise dos pedidos já apresentados.

A oposição, no entanto, está dividida entre tentar iniciar o processo ainda sob a presidência de Cunha, ou agir para apressar sua retirada da presidência da Câmara, oferecendo apoio político para que permaneça no exercício do mandato enquanto está sendo processado, como acontece com cerca de 100 parlamentares.

A direção do PSDB continua considerando que a melhor saída é aquela que leva a uma nova eleição, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine condenando à impugnação a chapa presidencial vitoriosa, por abuso do poder econômico e político, nos dois primeiros anos do mandato.

Nesse caso, o presidente da Câmara assume o governo por 90 dias e convoca as eleições diretas para presidente que, no calendário da oposição, ocorreria em outubro de 2016, juntamente com as eleições municipais.

Esse calendário, porém, exige que a situação do deputado Eduardo Cunha tenha sido resolvida antes, pois não é aceitável, na definição de um líder tucano, que ele assuma a presidência da República nem por 9 horas, quanto mais por 90 dias.

Todas essas situações estarão sendo discutidas nos próximos dias e meses, até que se chegue a uma definição que será adiada pelos inúmeros recursos que o Palácio do Planalto usará para postergar ao máximo o momento final.

8 comentários

Eduardo Cunha está encalacrado!

Longe de ser um santo, mas o assassinato de reputações proveniente do planalto tem ajudado bastante! É estranho que o MPF tenha como algo principal do Petrolão, Eduardo Cunha.

A questão principal é: ou ele tem, ou não tem conta na Suíça!

Leiam como tem inicio a desmoralização!

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cunha-e-o-dinheiro-da-academia-de-tenis-a-fase-da-desmoralizacao/



Chris/SP

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Coronel,
o Eduardo Cunha sempre quis mandar no Brasil. Sempre fez o pantin para conseguir mais espaço no governo. Agora ficou chupando o dedo.

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A pergunta é, Pimentel com o um enorme rabo crocodilo , Dilma arrasta o seu desde Pasadena, Mercadante e Edinho tem o seu e põe aí vai e quando chega no Lula então nem se fala, um dinossauro inimitável e querem o Cunha? É o que se pode dizer a imputabilidade é o grande problema desse Terra.

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Bandidos têm que ser presos e punidos e não continuar ocupando cardos de comando do Brasil e dando ordens e ditando as regras.

Que vergonha NÃO TER homens honestos na justiça brasileira, que sejam capazes de prender esses bandidos que vergonhosamente continuam comandando o pais. Lula, Dilma, Cunha, Pimentel, ....... ladrões do Brasil, que conforme permite os incompetentes senhores da Lei, continuam livres, leves e soltos, reicinidindo nos mesmos crimes há 13 anos. ISSO É UMA VERGONHA.

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As perguntas que não querem calar:Por que a denúncia contra Cunha só veio agora,durante a operação Lava Jato? Quem depositou esse dinheiro? Por que o DVD só se refere a Cunha? E os outros acusados que têm conta lá? Será possível falsificar uma assinatura? A quem interessa a saída de Cunha? Com quem ele se indispôs para chegar a esse ponto?Perguntar não ofende!

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Prezado Coronel,

Recomendo veementemente este texto que tbm ajuda a entender o cenário catastrófico que vivemos no Brasil, é um acinte PT E PMDB, É inominável o que fazem com nossas instituições na maior desenvoltura!

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2015/10/meu-bandido-favorito.html

Já está na hora da população perceber também quem faz jornalismo sério a favor do Brasil e quem faz propaganda do PT. Basta olhar para os portais "PROGRESSISTAS" hoje e fica escancarado que a pauta é proteger o PT. No UOL/FOLHA que é considerado os maiores portais, a pauta dos finais de semana é ser positivo com o PT e de alguma maneira tentar envolver a oposição com o Eduardo Cunha e agora Augusto Nardes também. Cunha e Nardes se forem culpados que sejam punidos, mas é CONVENIENTE as principais denúncias serem sempre contra os que incomodam o Governo. Já é hora de chutar o PT pra fora.

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Não saia depultado, de o troco e coloque o impeachmant em votação no dia 13 de Outubro, mesmo que ela não saía. Em seguida sairá pelo STJ . Este último é melhor para a sociedade.

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O sistema GLOBO como todos sabem vive de fazer negócios com entes públicos.

É só ver qual interesse da GLOBO Eduardo Cunha contrariou, só isso!

PORQUE OS POLÍTICOS QUE FAZEM O JOGO DA GLOBO ATENDENDO A SEUS INTERESSES ($$$$$$$) VIVEM NO OLIMPO: SÉRGIO CABRAL, EDUARDO PAES, PEZÃO etc.

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