TSE nega recurso ao PT e Ricardo Pessoa será ouvido no processo do PSDB contra Dilma por abuso de poder econômico.

(Congresso em Foco) Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da coligação da presidente Dilma Rousseff para impedir o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, no processo que apura se houve abuso de poder econômico na campanha à reeleição no ano passado. Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o empresário tem depoimento marcado para o próximo dia 14 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A ação, movida pelo PSDB no TSE, pede a cassação do diploma da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer. De acordo com as investigações, Ricardo Pessoa é considerado o chefe do “clube das empreiteiras”, que pagavam propina a funcionários e agentes políticos em troca de contratos superfaturados na Petrobras. O ministro João Otávio de Noronha, que relatou o recurso do PT, disse que cabe ao juiz decidir quem ouvir ou não no processo. Sua posição foi acompanhada pelos demais magistrados.

O pedido da coligação “Com a força do povo”, liderada pelo PT e pelo PMDB, pretendia evitar que o empresário contasse à Justiça eleitoral o que disse aos investigadores da Lava Jato. Em sua delação premiada, o empreiteiro contou que repassou R$ 7,5 milhões de dinheiro proveniente do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Dilma. O valor foi declarado pela campanha da petista.

Ele alega que recebeu pedido de doação nos três encontros que teve com o então tesoureiro de Dilma, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência. Segundo o delator, Edinho fez referência aos contratos da UTC com a Petrobras quando lhe pediu repasses para a reeleição da presidente. O ministro nega ter feito esse tipo de pedido e afirma que todos os recursos que arrecadou têm origem lícita e foram declarados legalmente à Justiça eleitoral.

Pessoa também diz ter repassado R$ 3,6 milhões, em caixa dois (recursos não contabilizados na prestação de contas), para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e para José de Fillipi, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e de Lula em 2006. Com base na delação de Ricardo Pessoa, a oposição decidiu ontem entrar com representação por crime de extorsão contra a presidente.

O processo contra Dilma no TSE foi movido pela coligação encabeçada pelo PSDB em dezembro do ano passado. A chapa de Aécio Neves alega que as “doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras” eram “parte da distribuição de propinas”, o que configuraria crime de abuso do poder econômico. Outros dois delatores da Lava Jato já foram ouvidos nesse processo: o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.