Cunha derrota governo e Câmara reduz maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.

(Postal da Câmara) Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Estabelecimentos diferentes
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade penal atende ao clamor das ruas.“A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, afirmou.

Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. “Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores”, disse.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. “Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]”, criticou.
Nova votação
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.

Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.

O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.

Questionamentos
Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado. “O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos”, ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Alessandro Molon (PT-SP) também criticou a nova votação. “Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou.

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

Legalidade da votação
Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental. "Eu acho muita graça que os deputados, alguns do PT, quando eu dei interpretações em matérias do governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas", disse Cunha.

A decisão do presidente teve o aval do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que também defendeu a nova votação amparado em uma decisão do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O PSDB também minimizou as críticas. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente já tinha avisado que a votação da maioridade não tinha se encerrado na noite de ontem. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, disse.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também afirmou que já viu esse tipo de votação ser feita no passado, sem questionamento regimental.

Lista de crimes
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:

10 comentários

Beleza. Placar hoje: Bandidos/corruptos/vagabundos: 100 X Cidadão de bem/pagador de impostos/trabalhador: 02!

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Ninguém recuperou melhor infratores e criminosos do que o regime militar. Quantos assaltantes de cofres, terroristas e similares que passaram pelas celas das cadeias daquela época não foram ressocializados e são hoje deputados, senadores e até presidentes?

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Somos uma sociedade criminosa quando não assumimos nossas responsabilidades. Diante de um governo que há 12 anos não oferece educação eficaz aos nossos jovens, ao contrário, reduziu verbas da educação, bagunçou o FIES, que deixou principalmente a pobreza entregue a insegurança pública, que desemprega seus pais, onde não há investimento na saúde física quanto mais emocional, enfim, sem políticas públicas eficazes e eficientes, a redução da maioridade, infelizmente, foi a solução(?????) encontrada pelos parlamentares e 87% da sociedade (pesquisa Data Folha). A Pátria DES (Educadora) enquanto gestora desse país é terminantemente responsável em colocar nossos jovens nas grades. Sabemos de cor e salteado que presídio não reduz violência, mas o Brasil, através dos seus parlamentares, se viu entre duas alternativas terríveis, ceifar uma fase juvenil que nunca existiu, enchendo presídios, ou aumentar o número de suas vítimas nos cemitérios. Que fique o alerta para cada município, governos de estado, não só o governo federal. Com desvio de recursos, não chegaremos ao patamar desejado. Estamos de olho. Nunca assisti tanto a TV Câmara.

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A Câmara dos Deputados está de parabéns.Já era hora de mudar essa legislação.Não é mais possível ver esses "jovens" muitos com cerca 1,80 de altura,calçando 42 serem considerados garotinhos.Quem foi a favor não se lembrou, do Champinha,do assassinato da dentista queimada viva,do assassinato de policiais,de chefes de família. Maria do Rosário, por você não passeia nas ruas?Não tem perigo não!

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Coronel.
As melhores surpresas nesse pais, ocorrem quando nos deparamos com pessoas com vontade de fazer, preparadas para fazer e principalmente estudaram a fundo o assunto em pauta, esses são os caso do Dr. Moro e também do Dep. Eduardo Cunha. São ilhas nesse oceano de mediocridades, tem objetivos, tem destemor, buscam seus objetivos calcados em regimentos, em leis, em pareceres, não deixando brechas para os achismos, são brasileiros com vontade de fazer esse pais continuar em linha reta rumo ao seu grande destino.

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Assisti ontem até o final da votação - foi emocionante ver que finalmente as vítimas desses marmanjos bandidos terão justiça. Ainda não é o ideal, já que o texto é mais brando do que deveria ser , mas é um início para restabelecer a ordem e o respeito à vida no Brasil.

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Será que não é mais uma nova "Maria da Penha?" porque apesar da lei ser levado em consideração sempre em caso de agressão a mulher, não diminuiu isso. O problema não são a leis e sim a aplicação. Não sou advogado, mas se a lei existe mas não é cumprida é praticamente como se ela não existisse!A lei parece que só funciona (certo ou errado) para quem pode sempre pagar a melhor defesa! Ou seja só para quem tem dinheiro.

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Obrigado presidente Eduardo Cunha ! O senhor é o único politico que tem conquistado vitórias para o Brasil na luta contra os infames petralhas.

Gabriel-DF

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Demorô!!!

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Atualmente infratores de 13 a 15 anos assaltam pedestre e roubam cordões arrancando-os do pescoço das vítimas e saem correndo e debochando da vítima que está em choque diante de tanta violência.fu uma dessas vítimas e não aceito essa redução da idade penal desses pivetes.

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